sessao nº 10

A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Ata nº13/2023 
Ata da 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura. 
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram-se 
os Vereadores da 7ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na 
Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da décima sessão ordinária da terceira sessão 
legislativa da 7ª Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Altair Panzera para 
deliberar a seguinte pauta: indicação nº027 /2023 de autoria dos vereadores Sidney José Thomas, 
Ademir da Rosa, Luiz Fernando Lopes da Costa e Fernando Gandin, tomar a APMF do CMEI 
Mundo Encantado uma Utilidade Pública, sendo assim a mesma terá a possibilidade de captar 
recursos tanto no âmbito Federal quanto Estadual, para o desenvolvimento de projetos, indicação 
nº028/2023 de autoria dos vereadores Claudia Favero, Monoel Vanderlei Lopes, Altair Panzera, 
José João Machado Filho e Marcos Antonio Francisconi, consertar as goteiras e vidros do ginásio 
da comunidade Barra Grande, indicação nº029/2023 de autoria dos vereadores Claudia Favero, 
Monoel V anderlei Lopes, Altair Panzera, José João Machado Filho e Marcos Antonio 
Francisconi, fazer a substituição da areia do parquinho municipal, e fazer a troca do portão, para 
um portão automático onde dificulte a entrada de animais, votação da Emenda Modificativa 
nº00l/2023 do Projeto de Lei nº0B/2023, do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte 
ementa: Altera o projeto de Lei 13/2023 que prevê: Autoriza o Município a fornecer manutenção 
e reposição de peças, combustível e recapagens de pneus para o funcionamento das máquinas 
agrícolas cedidas para as patrulhas agrícolas das associações e comunidades do interior, e dá 
outras providências, primeira votação do Projeto de Lei nº0B/2023 do poder executivo 
municipal que possui a seguinte e ementa: Autoriza o Município a fornecer manutenção e 
reposição de peças, combustível e recapagens de pneus para o funcionamento das máquinas 
agrícolas cedidas para as patrulhas agrícolas das associações e comunidades do interior, e dá 
outras providências. Após a verificação da presença, constatou-se que se faziam presentes nove 
vereadores. Ato contínuo o senhor presidente declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada 
uma leitura bíblica pelo senhor vereador Luiz Fernando Lopes da Costa, a seguir o presidente 
Altair Panzera solicitou ao secretário Marcos Antonio Francisconi para que fizesse a leitura das 
indicações recebidas e logo após o presidente solicitou que fossem encaminhadas ao executivo, 
na sequência o presidente Altair Panzera colocou em votação a Emenda Modificativa 
nº00l/2023 do Projeto de Lei nº0B/2023, do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte 
ementa: Altera o projeto de lei 13/2023 que prevê: Autoriza o Município a fornecer manutenção 
e reposição de peças, combustível e recapagens de pneus para o funcionamento das máquinas 
agrícolas cedidas para as patrulhas agrícolas das associações e comunidades do interior, e dá 
outras providências, solicitando ao secretário vereador Marcos Antonio Francisconi para que 
fizesse a leitura da mesma, e assim colocou-a para discussão, na sequência o presidente colocou 
para votação, na qual foi aprovada com oito votos favoráveis. Ato contínuo o presidente Altair 
Panzera fez a leitura da ementa do Projeto de Lei nº0B/2023 do poder executivo municipal que 
possui a seguinte e ementa: Autoriza o Município a fornecer manutenção e reposição de peças, 
combustível e recapagens de pneus para o funcionamento das máquinas agrícolas cedidas para as 
patrulhas agrícolas das associações e comunidades do interior, e dá outras providências, destacou 
que o projeto já obteve aprovação da Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Finanças e 
Orçamentos e então pediu ao secretário que fizesse a leitura da mensagem e em seguida o 
presidente Altair Panzera colocou em plenário para discussão e para primeira votação, na qual foi 
aprovado em primeira votação com oito votos favoráveis. O presidente Altair Panzera convidou 
a todos Munícipes, Vereadores e funcionários Públicos para Segunda Audiência Pública do 
Primeiro quadrimestre do ano de 2023, que será realizada no dia 31 de maio de 2023. Todo o 
conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da palavra livre estarão disponíveis na íntegra 
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A 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Ademir da Rosa 
em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da 
sessão depois de revisada foi lavrada por mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será 
assinada pelo senhor presidente, pelos vereadores por mim e todos os assim desejarem, sendo 
assim encerrou-se a sessão às vinte horas e três minutos. -fu!\f (}, -f._ -~r 
~ a éê t91 A, 
Altair Panzera 
Claudia Favero 
Fernando Gandin 
José João Machado 
Filho 
Luiz Fernando L. Da 
Costa ' 
Manoel 
Lopes 
Vanderlei 
Marcos A. Francisconi ~ 
Sidney José Thomas 
=~ 
,l!fo~~ V<2H ~ 
:ALTAIR PANZERA 
Presidente da Câmara de Vereadores 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/05/2023 - 19:00
Encerramento: 08/05/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 27 de
2023
Processo: -
Autores: Ademir da
Rosa, Fernando
Gandin, Luiz
Fernando Lopes da
Costa, Sidney José
Thomas 
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as
providências necessárias no sentido de tornar a APMF do CMEI Mundo
Encantado uma Utilidade Pública, sendo assim a mesma terá a
possibilidade de captar recursos tanto no âmbito Federal quanto
Estadual, para o desenvolvimento de projetos, assim atendendo as
necessidades dos estudantes. 
Aguardando
conhecimento
plenário e remessa
Poder Executivo
2 - Indicação nº 28 de
2023
Processo: -
Autores: Altair
Panzera, Claudia
Favero, José João
Machado Filho,
Manoel Vanderlei
Lopes, Marcos
Antônio Francisconi 
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as
providências necessárias no sentido de concertar as goteiras e vidros
do ginásio da comunidade Barra Grande, assim atendendo as
necessidades do local. 
Aguardando
conhecimento
plenário e remessa
Poder Executivo
3 - Indicação nº 29 de
2023
Processo: -
Autores: Altair
Panzera, Claudia
Favero, José João
Machado Filho,
Manoel Vanderlei
Lopes, Marcos
Antônio Francisconi 
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as
providências necessárias no sentido de fazer a substituição da areia do
parquinho municipal, e também fazer a troca do portão, para um
portão automático onde dificulte a entrada de animais, assim
atendendo as necessidades do local. 
Aguardando
conhecimento
plenário e remessa
Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: CRJ -
Comissão de Redação
e Justiça 
Altera o projeto de lei 13/2023 que prevê: Autoriza o Município a
fornecer manutenção e reposição de peças, combustível e recapagens
de pneus para o funcionamento das máquinas agrícolas cedidas para as
patrulhas agrícolas das associações e comunidades do interior, e dá
outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/05/2023
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 05/05/2023
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Ilena de
Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
Autoriza o Município a fornecer manutenção e reposição de peças,
combustível e recapagens de pneus para o funcionamento das
máquinas agrícolas cedidas para as patrulhas agrícolas das
associações e comunidades do interior, e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/05/2023
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 05/05/2023
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