sessao nº 11

A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Ata nº14/2023 
Ata da 113 Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura. 
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram-se 
os Vereadores da 'l3 Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, focalizada na 
Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da décima primeira sessão ordinária da terceira 
sessão legislativa da '73 Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Altair Panzera para 
deliberar a seguinte pauta: indicação n°030/2023 de autoria dos vereadores Sidney José Thomas, 
Ademir da Rosa, Luiz Fernando Lopes da Costa e Fernando Gandin, asfaltar as cabeceiras da 
ponte que dá acesso ao loteamento novo. votação do requerimento nº007 /2023 de autoria do 
vereador Luiz Fernando Lopes da Costa para que delibere juntamente com o plenário a urgência 
para tramitação do projeto de Lei Ordinária nº0 l 4/2023, do Executivo Municipal, no qual a 
ementa delibera sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem 
Animal (SIM/POA) e revoga a Lei 0738/2021, visando agilizar a implantação do sistema 
SUSAF em nosso município, despacho para as comissões o Projeto de Lei nº0 14/2023 do 
Executivo que possui a seguinte ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção 
Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e revoga a Lei 0738/2021, segunda 
votação do Projeto de Lei nº0B/2023 do poder executivo municipal que possui a seguinte 
ementa: Autoriza o Município a fornecer manutenção e reposição de peças, combustível e 
recapagens de pneus para o funcionamento das máquinas agrícolas cedidas para as patrulhas 
agrícolas das associações e comunidades do interior, e dá outras providências. Após a verificação 
da presença, constatou-se que se faziam presentes nove vereadores. Ato contínuo o senhor 
presidente declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada uma leitura bíblica pelo senhor 
vereador Fernando Gandin, a seguir o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário Marcos 
Antonio Francisconi para que fizesse a leitura das indicações recebidas e logo após o presidente 
solicitou que fossem encaminhadas ao executivo, na sequência o presidente Altair Panzera 
solicitou ao secretário Marcos Antonio Francisconi para que fizesse a leitura do requerimento 
n°007/2023 de autoria do vereador Luiz Fernando Lopes da Costa, logo após a defesa do autor o 
requerimento foi colocado em plenário para votação, sendo aprovado com oito votos favoráveis. 
Ato contínuo o Presidente Altair Panzera fez a leitura da ementa do Projeto de Lei nº0 14/2023 
do Executivo que possui a seguinte ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção 
Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e revoga a Lei 0738/202 l sendo o mesmo 
despachado em regime de urgência para as comissões para que elaborem os pareceres nos termos 
regimentais, na sequência o presidente Altair Panzera fez a leitura da ementa do Projeto de Lei 
n°Ol3/2023 do poder executivo municipal que possui a seguinte ementa: Autoriza o Município a 
fornecer manutenção e reposição de peças, combustível e recapagens de pneus para o 
funcionamento das máquinas agrícolas cedidas para as patru1has agrícolas das associações e 
comunidades do interior, e dá outras providências, considerando que já houve a discussão do 
projeto na primeira votação, a mesma será dispensada, deste modo o presidente colocou o 
projeto para segunda votação, na qual foi aprovado com oito votos favoráveis. Todo o conteúdo 
da sessão, os demais comentários e o uso da palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio 
e vídeo, para livre acesso a qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão 
depois de revisada foi lavrada por mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada 
pelo senhor presidente, pelos vereadores por mim e todos os que assim desejarem, sendo assim 
encerrou-se a sessão às dezenove horas e vinte e cinco minutos. 
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A 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Ademir da Rosa 
Altair Panzera 
Claudia Favero 
Fernando Gandin 
J~sé João Machado ~ _ À t· 
Filho i ) - 1-ey i? ,_ 
-- . . ······---- 
Luiz Fernando L. Da ~--·· -l--- , ~ 
Costa '- ..e::::- 
Manoel 
Lopes 
VanderJei 
Marcos A. Franci sconi --14.~-f~-ft:1-------:: ::::::::;:=::::;::::::::----------------- 
Sidney José Thomas =-~ -.. - :. :~:::::=, ·~- ~~~~~--':.'. :: -~- ;.. : ::;. ::=- ---------------- 
~ f ~ 
Ili~ \~f/A/0, 
r'ií<'ÁÍR PA~ZERA 
Presidente da Câmara de Vereadores 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/05/2023 - 19:00
Encerramento: 15/05/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 30 de
2023
Processo: -
Autores: Ademir da
Rosa, Fernando
Gandin, Luiz
Fernando Lopes da
Costa, Sidney José
Thomas 
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as
providências necessárias no sentido de Asfaltar as cabeceiras da ponte
que dá acesso ao loteamento novo, assim atendendo as necessidades
do local. 
Aguardando
conhecimento
plenário e remessa
Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
7 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando
Lopes da Costa 
O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais,
ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de
Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes
providências: Delibere juntamente com o plenário a urgência para
tramitação do projeto de Lei Ordinária N°14/2023, do Executivo
Municipal, no qual a ementa delibera sobre a criação do Serviço de
Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e revoga
a Lei 0738/202, visando agilizar a implantação do sistema SUSAF em
nosso município. 
Aguardando votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Ilena de
Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
Autoriza o Município a fornecer manutenção e reposição de peças,
combustível e recapagens de pneus para o funcionamento das
máquinas agrícolas cedidas para as patrulhas agrícolas das
associações e comunidades do interior, e dá outras providências. 
Obs.: Votação em segundo turno 
Aguardando votação
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/05/2023
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 12/05/2023
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