sessao nº 12

A 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Ata nºlS/2023 
Ata da ll8 Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura. 
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, 
reuniram-se os Vereadores da 7ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, 
localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da décima segunda sessão ordinária 
da terceira sessão legislativa da 7ª Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Altair 
Panzera para deliberar a seguinte pauta: indicação nº031/2023 de autoria dos vereadores Sidney 
José Thomas, Ademir da Rosa, Luiz Fernando Lopes da Costa e Fernando Gandin realizar o 
recape asfáltico com início na Avenida São Cristóvão até a ponte que dá acesso ao loteamento 
novo, indicação nº032/2023 de autoria dos vereadores Manoel V anderlei Lopes, Marcos Antônio 
Francisconi, Claudia Favero, José João Machado Filho e Altair Panzera pavimentação poliédrica 
com início na entrada da propriedade da Senhora Ilza Moraes até o pátio de máquinas, indicação 
nº033/2023 de autoria dos vereadores Marcos Antônio Francisconi, Manoel Vanderlei Lopes, 
Claudia Favero, José João Machado Filho e Altair Panzera de fazer uma reforma no antigo 
colégio do Savanhago, desta forma pode-se estar realizando uma concessão de uso para 
Agroindústrias, votação única e em regime de urgência do projeto de Lei Ordinária nº014/2023, 
do Executivo Municipal, no qual a ementa delibera sobre a criação do Serviço de Inspeção 
Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e revoga a Lei 0738/2021, prestação de 
contas da Câmara municipal referente ao mês de março de 2023. Após a verificação da presença, 
constatou-se que se faziam presentes nove vereadores. Ato contínuo o senhor presidente declarou 
aberta a sessão. Em seguida foi realizada uma leitura bíblica pela senhora vereadora Claudia 
Favero, a seguir o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário Marcos Antonio Francisconi 
para que fizesse a leitura das indicações recebidas e logo após o presidente solicitou que fossem 
encaminhadas ao executivo, na sequência o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário 
Marcos Antonio Francisconi para que fizesse a leitura da mensagem do Projeto de Lei 
nº0l4/2023 do Executivo que possui a seguinte ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de 
Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e revoga a Lei 0738/2021 o 
projeto foi colocado em plenário para discussão e logo após para votação única e em regime de 
urgência, na qual foi aprovado com oito votos favoráveis, logo após foi feita a prestação de 
contas da Câmara municipal referente ao mês de março de 2023. Todo o conteúdo da sessão, os 
demais comentários e o uso da palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para 
livre acesso a qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de 
revisada foi lavrada por mim Silvanie Guidini e após aprovada, será assinada pelo senhor 
presidente, pelos vereadores por mim e todos os que assim desejarem, sendo assim encerrou-se a 
sessão às dezenove horas e trinta minutos. 
Ademir da Rosa 
Altair Panzera 
Claudia Favero 
Fernando Gandin 
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A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
José João Machado 
Filho 
Luiz Fernando L. Da 
Costa 
Manoel Vanderlei 
Lopes 
Marcos A. Francisconi 
Sidney José Thomas 
/J~// ~1'~- 
ALTAIR PANZERA 
Presidente da Câmara de Vereadores 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/05/2023 - 19:00
Encerramento: 22/05/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 31 de
2023
Processo: -
Autores: Ademir da
Rosa, Fernando
Gandin, Luiz
Fernando Lopes da
Costa, Sidney José
Thomas 
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as
providências necessárias no sentido de realizar o recape asfáltico com
início na Avenida São Cristóvão até a ponte que dá acesso ao
loteamento novo, assim evitando que a água fique acumulada na rua,
assim atendendo as necessidades do local. 
Aguardando
conhecimento
plenário e remessa
Poder Executivo
2 - Indicação nº 32 de
2023
Processo: -
Autores: Altair
Panzera, Claudia
Favero, José João
Machado Filho,
Manoel Vanderlei
Lopes, Marcos
Antônio Francisconi 
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as
providências necessárias no sentido de fazer pavimentação poliédrica
com início na entrada da propriedade da Senhora Ilza Moraes até o
Pátio de Maquinas, assim atendendo as necessidades do local. 
Aguardando
conhecimento
plenário e remessa
Poder Executivo
3 - Indicação nº 33 de
2023
Processo: -
Autores: Altair
Panzera, Claudia
Favero, José João
Machado Filho,
Manoel Vanderlei
Lopes, Marcos
Antônio Francisconi 
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as
providências necessárias no sentido de fazer uma reforma no antigo
colégio do Savanhago, desta forma pode-se estar realizando uma
concessão de uso as Agroindústrias, assim considerando novas
oportunidades de emprego a nosso município. 
Aguardando
conhecimento
plenário e remessa
Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de
2023
Processo: -
Autor: Ilena de
Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos
de Origem Animal (SIM/POA) e revoga a Lei 0738/2021. 
Obs.: Votação Única e em Regime de Urgência, conforme
Requerimento n°007/2023 aprovado da 11ª Sessão Ordinária. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
19/05/2023
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 19/05/2023
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