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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2023-08-21
native_id151

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ = CNPJ: 02.015.603/0001-92
Ata nº23/2023
Ata da 18º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º Legislatura.
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas,
reuniram-se os Vereadores da 7º Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis,
localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da décima oitava sessão ordinária da
terceira sessão legislativa da 7º Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Altair
Panzera para deliberar a seguinte pauta: indicação nº038/2023 de autoria dos vereadores Manoel
Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, , Claudia Favero, José João Machado Filho e
Altair Panzera, realizar a abertura de uma estrada da propriedade de Antônio Garcia até a
propriedade de Orlando Gonçalves Pontes na Comunidade do Savanhago, indicação nº039/2023
de autoria dos vereadores Marcos Antônio Francisconi, Manoel Vanderlei Lopes, Claudia
Favero, José João Machado Filho e Altair Panzera, construção de dois quebra-molas com as
devidas sinalizações na Linha Planaltinho em frente ao bar do Augusto e demais propriedades,
indicação nº040/2023 de autoria dos vereadores Marcos Antônio Francisconi, Manoel Vanderlei
Lopes, Claudia Favero, José João Machado Filho e Altair Panzera dispor de placas de
sinalização no cruzamento que dá acesso ao Colégio Estadual São Cristóvão e a Linha São Jorge.
Primeira votação do Projeto de Lei nº018/2023 de autoria do Executivo, que possui a seguinte
ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel, com
encargos, à empresa Franciele Rechembach 07546154995, CNPJ nº 45.530.312/0001-45 e
primeira votação do Projeto de Lei nº017/2023 de autoria do Executivo, que possui a seguinte
ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de
Manfrinópolis para o exercício de 2024 e dá outras providências. Após a verificação da presença,
constatou-se que se faziam presentes nove vereadores. Ato contínuo o senhor presidente declarou
aberta a sessão. Em seguida foi realizada uma leitura bíblica pelo vereador Fernando Gandin. O
presidente Altair Panzera solicitou ao secretário Marcos Antonio Francisconi para que fizesse a
leitura das indicações recebidas e logo após o presidente solicitou que fossem encaminhadas ao
executivo, a seguir o presidente Altair Panzera fez a leitura da ementa do Projeto de Lei
nº018/2023 que Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel,
com encargos, à empresa Franciele Rechembach 07546154995, CNPJ nº 45.530.312/0001-45,
destacou que o projeto já obteve aprovação da Comissão de Redação e Justiça e Comissão de
Finanças e Orçamentos e então pediu ao secretário que fizesse a leitura da mensagem e em
seguida o presidente Altair Panzera colocou em plenário para discussão e para primeira votação,
na qual foi aprovado em primeira votação com oito votos favoráveis. Ato contínuo o presidente
Altair Panzera fez a leitura da ementa do Projeto de Lei nº017/2023 de autoria do Executivo, que
possui a seguinte ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do
município de Manfrinópolis para o exercício de 2024 e dá outras providências, destacou que o
projeto já obteve aprovação da Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Finanças e
Orçamentos e então pediu ao secretário que fizesse a leitura da mensagem e em seguida o
presidente Altair Panzera colocou em plenário para discussão e para primeira votação, na qual foi
aprovado em primeira votação com oito votos favoráveis. Na sequência o Presidente Altair
Panzera concedeu a palavra livre, mediante ofício, ao senhor Oscar Haselbauer. Todo o conteúdo
da sessão, os demais comentários e o uso da palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio
e vídeo, para livre acesso a qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão
depois de revisada foi lavrada por mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada
pelo senhor presidente, pelos vereadores por mim e todos os que assim desejarem, sendo assim
encerrou-se a sessão às dezenove horas e quarenta e cinco minutos.
Ono (e. Poluxgua
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92
Ademir da Rosa U Men Mu so (57x
Altair Panzera
Claudia Favero
Fernando Gandin
José João Machado Filho RR —— = E
Luiz Fernando L. Da Costa GA ENES RES
Manoel Vanderlei Lopes Mena Y U fo
Marcos A. Francisconi DA :
Sidney José Thomas e
AE na ado E
Presidente da Câmara de Vereadores
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/08/2023 - 19:00
Encerramento: 21/08/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 38 de
2023
Processo: -
Autores: Altair
Panzera, Claudia
Favero, José João
Machado Filho,
Manoel Vanderlei
Lopes, Marcos
Antônio Francisconi 
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as
providências necessárias no sentido de realizar a abertura de uma
estrada da propriedade de Antônio Garcia até a propriedade de
Orlando Gonçalves Pontes na Comunidade do Savanhago, assim
atendendo as necessidades do local. 
Aguardando
conhecimento
plenário e remessa
Poder Executivo
2 - Indicação nº 39 de
2023
Processo: -
Autores: Altair
Panzera, Claudia
Favero, José João
Machado Filho,
Manoel Vanderlei
Lopes, Marcos
Antônio Francisconi 
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as
providências necessárias no sentido de realizar a construção de dois
quebra-molas com as devidas sinalizações na Linha Planaltinho em
frente ao bar do Augusto e demais propriedades, assim atendendo as
necessidades do local. 
Aguardando
conhecimento
plenário e remessa
Poder Executivo
3 - Indicação nº 40 de
2023
Processo: -
Autores: Altair
Panzera, Claudia
Favero, José João
Machado Filho,
Manoel Vanderlei
Lopes, Marcos
Antônio Francisconi 
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as
providências necessárias no sentido de dispor de placas de sinalização
no cruzamento que dá acesso ao Colégio Estadual São Cristóvão e a
Linha São Jorge, assim atendendo as necessidades do local. 
Aguardando
conhecimento
plenário e remessa
Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de
2023
Processo: -
Autor: Ilena de
Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de
uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa FRANCIELE
RECHEMBACH 07546154995, CNPJ n° 45.530312/0001-45; 
Obs.: Primeira Votação 
Aguardando Votação
em 1° Turno
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/08/2023
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 18/08/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: Ilena de
Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do
Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2024 e dá outras
providências. 
Obs.: Primeira Votação 
Aguardando Votação
em 1° Turno
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/08/2023
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 18/08/2023
Página 2

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