| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2023-08-21 |
| native_id | 151 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MANFRINOPOLIS ESTADO DO PARANÁ = CNPJ: 02.015.603/0001-92 Ata nº23/2023 Ata da 18º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º Legislatura. Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram-se os Vereadores da 7º Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da décima oitava sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 7º Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Altair Panzera para deliberar a seguinte pauta: indicação nº038/2023 de autoria dos vereadores Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, , Claudia Favero, José João Machado Filho e Altair Panzera, realizar a abertura de uma estrada da propriedade de Antônio Garcia até a propriedade de Orlando Gonçalves Pontes na Comunidade do Savanhago, indicação nº039/2023 de autoria dos vereadores Marcos Antônio Francisconi, Manoel Vanderlei Lopes, Claudia Favero, José João Machado Filho e Altair Panzera, construção de dois quebra-molas com as devidas sinalizações na Linha Planaltinho em frente ao bar do Augusto e demais propriedades, indicação nº040/2023 de autoria dos vereadores Marcos Antônio Francisconi, Manoel Vanderlei Lopes, Claudia Favero, José João Machado Filho e Altair Panzera dispor de placas de sinalização no cruzamento que dá acesso ao Colégio Estadual São Cristóvão e a Linha São Jorge. Primeira votação do Projeto de Lei nº018/2023 de autoria do Executivo, que possui a seguinte ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel, com encargos, à empresa Franciele Rechembach 07546154995, CNPJ nº 45.530.312/0001-45 e primeira votação do Projeto de Lei nº017/2023 de autoria do Executivo, que possui a seguinte ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de Manfrinópolis para o exercício de 2024 e dá outras providências. Após a verificação da presença, constatou-se que se faziam presentes nove vereadores. Ato contínuo o senhor presidente declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada uma leitura bíblica pelo vereador Fernando Gandin. O presidente Altair Panzera solicitou ao secretário Marcos Antonio Francisconi para que fizesse a leitura das indicações recebidas e logo após o presidente solicitou que fossem encaminhadas ao executivo, a seguir o presidente Altair Panzera fez a leitura da ementa do Projeto de Lei nº018/2023 que Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel, com encargos, à empresa Franciele Rechembach 07546154995, CNPJ nº 45.530.312/0001-45, destacou que o projeto já obteve aprovação da Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamentos e então pediu ao secretário que fizesse a leitura da mensagem e em seguida o presidente Altair Panzera colocou em plenário para discussão e para primeira votação, na qual foi aprovado em primeira votação com oito votos favoráveis. Ato contínuo o presidente Altair Panzera fez a leitura da ementa do Projeto de Lei nº017/2023 de autoria do Executivo, que possui a seguinte ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de Manfrinópolis para o exercício de 2024 e dá outras providências, destacou que o projeto já obteve aprovação da Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamentos e então pediu ao secretário que fizesse a leitura da mensagem e em seguida o presidente Altair Panzera colocou em plenário para discussão e para primeira votação, na qual foi aprovado em primeira votação com oito votos favoráveis. Na sequência o Presidente Altair Panzera concedeu a palavra livre, mediante ofício, ao senhor Oscar Haselbauer. Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos vereadores por mim e todos os que assim desejarem, sendo assim encerrou-se a sessão às dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Ono (e. Poluxgua Página 1 de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MANFRINOPOLIS ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 Ademir da Rosa U Men Mu so (57x Altair Panzera Claudia Favero Fernando Gandin José João Machado Filho RR —— = E Luiz Fernando L. Da Costa GA ENES RES Manoel Vanderlei Lopes Mena Y U fo Marcos A. Francisconi DA : Sidney José Thomas e AE na ado E Presidente da Câmara de Vereadores Página 2 de 2
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 21/08/2023 - 19:00 Encerramento: 21/08/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 38 de 2023 Processo: - Autores: Altair Panzera, Claudia Favero, José João Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a abertura de uma estrada da propriedade de Antônio Garcia até a propriedade de Orlando Gonçalves Pontes na Comunidade do Savanhago, assim atendendo as necessidades do local. Aguardando conhecimento plenário e remessa Poder Executivo 2 - Indicação nº 39 de 2023 Processo: - Autores: Altair Panzera, Claudia Favero, José João Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a construção de dois quebra-molas com as devidas sinalizações na Linha Planaltinho em frente ao bar do Augusto e demais propriedades, assim atendendo as necessidades do local. Aguardando conhecimento plenário e remessa Poder Executivo 3 - Indicação nº 40 de 2023 Processo: - Autores: Altair Panzera, Claudia Favero, José João Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de dispor de placas de sinalização no cruzamento que dá acesso ao Colégio Estadual São Cristóvão e a Linha São Jorge, assim atendendo as necessidades do local. Aguardando conhecimento plenário e remessa Poder Executivo Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 Processo: - Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa FRANCIELE RECHEMBACH 07546154995, CNPJ n° 45.530312/0001-45; Obs.: Primeira Votação Aguardando Votação em 1° Turno Câmara de Vereadores de Manfrinópolis Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 18ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/08/2023 Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 18/08/2023 Página 1 Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2024 e dá outras providências. Obs.: Primeira Votação Aguardando Votação em 1° Turno Câmara de Vereadores de Manfrinópolis Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 18ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/08/2023 Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 18/08/2023 Página 2