sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ E CNPJ: 02.015.603/0001-92
Ata nº24/2023
Ata da 19º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º Legislatura.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e seis
minutos, reuniram-se os Vereadores da 7º Legislatura na sede da Câmara Municipal de
Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da décima nona
sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 7º Legislatura presidida pelo senhor presidente
vereador Altair Panzera para deliberar a seguinte pauta: indicação nº041/2023 de autoria dos
vereadores Sidney José Thomas, Luiz Fernando da Costa, Ademir da Rosa, Fernando Gandin,
construção de dois banheiros no Cemitério Municipal, indicação nº042/2023 de autoria dos
vereadores Sidney José Thomas, Luiz Fernando da Costa, Ademir da Rosa, Fernando Gandin,
reabrir a estrada em frente à casa do Alcir Blau, assim facilitando a passagem do transporte
escolar trazendo mais segurança aos estudantes, indicação nº043/2023 de autoria dos vereadores
Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Claudia Favero, José João Machado
Filho e Altair Panzera, realizar pavimentação poliédrica na serra dos Paulis, da propriedade do
Lirio Pauli até a propriedade do Mario Pauli, indicação nº044/2023 de autoria dos vereadores
Marcos Antônio Francisconi, Manoel Vanderlei Lopes, Claudia Favero, José João Machado
Filho e Altair Panzera, aquisição de calcário através do Governo do Estado para os Agricultores.
Despacho para as comissões o Projeto de Lei nº019/2023 de autoria do Executivo, que possui a
seguinte ementa: Institui o Perímetro Urbano do Município de Manfrinópolis e dá outras
providências. Projeto de Lei nº020/2023 de autoria do Executivo, que possui a seguinte ementa:
Dispõe sobre o Sistema Viário de Manfrinópolis alterando a redação da Lei Nº. 425/10 de
10.12.2010 e dá outras providências. Projeto de Lei nº021/2023 de autoria do Executivo, que
possui a seguinte ementa: Altera lei nº 0427/2010 de 17.12.2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº022/2023 de autoria do Executivo, que possui a seguinte ementa: Altera lei nº
0428/2010 de 10.12.2010 e dá outras providências. Projeto de Lei nº023/2023 de autoria do
Executivo, que possui a seguinte ementa: Altera lei nº 0429/2010 de 10.12.2010 e dá outras
providências. Segunda votação do Projeto de Lei nº018/2023 de autoria do Executivo, que
possui a seguinte ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem
imóvel, com encargos, à empresa Franciele Rechembach 07546154995, CNPJ nº
45.530.312/0001-45 e segunda votação do Projeto de Lei nº017/2023 de autoria do Executivo,
que possui a seguinte ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do
município de Manfrinópolis para o exercício de 2024 e dá outras providências. Após a
verificação da presença, constatou-se que se faziam presentes nove vereadores. Ato contínuo o
senhor presidente declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada uma leitura bíblica pelo
vereador Sidney José Thomas. O Presidente Altair Panzera solicitou ao secretário, vereador
Marcos Antonio Francisconi para que fizesse a leitura de uma correspondência recebida, e dando
sequência solicitou ao mesmo para que fizesse a leitura das indicações recebidas e logo após o
presidente solicitou que fossem encaminhadas ao executivo. Ato contínuo o Presidente Altair
Panzera despachou o Projeto de Lei nº019/2023 de autoria do Executivo, que possui a seguinte
ementa: Institui o Perímetro Urbano do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº020/2023 de autoria do Executivo, que possui a seguinte ementa: Dispõe sobre
o Sistema Viário de Manfrinópolis alterando a redação da Lei Nº. 425/10 de 10.12.2010 e dá
outras providências. Projeto de Lei nº021/2023 de autoria do Executivo, que possui a seguinte
ementa: Altera lei nº 0427/2010 de 17.12.2010 e dá outras providências. Projeto de Lei
nº022/2023 de autoria do Executivo, que possui a seguinte ementa: Altera lei nº 0428/2010 de
10.12.2010 e dá outras providências. Projeto de Lei nº023/2023 de autoria do Executivo, que
possui a seguinte ementa: Altera lei nº 0429/2010 de 10.12.2010 e dá outras providências e
encaminhou para que as comissões elaborarem os pareceres nos termos regimentais, a seguir o
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ Ee CNPJ: 02.015.603/0001-92
presidente Altair Panzera fez a leitura da ementa do Projeto de Lei nº018/2023 que Autoriza o
Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel, com encargos, à empresa
Franciele Rechembach 07546154995, CNPJ nº 45.530.312/0001-45, destacou que o projeto já
obteve aprovação da Comissão de Redação é Justiça e Comissão de Finanças e Orçamentos,
considerando que já ouve discussão do projeto o presidente Altair Panzera colocou em plenário
para segunda votação, na qual foi aprovado em segunda votação com oito votos favoráveis. Ato
contínuo o presidente Altair Panzera fez a leitura da ementa do Projeto de Lei nº017/2023 de
autoria do Executivo, que possui a seguinte ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração
da lei orçamentária do município de Manfrinópolis para o exercício de 2024 e dá outras
providências, destacou que o projeto já obteve aprovação da Comissão de Redação e Justiça e
Comissão de Finanças e Orçamentos, e considerando que já ouve discussão do projeto o
presidente Altair Panzera colocou em plenário para segunda votação, na qual foi aprovado em
segunda votação com oito votos favoráveis. Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e
o uso da palavra livre estarão disponíveis na integra em áudio e vídeo, para livre acesso a
qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada
por mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos
vereadores por mim e todos os que assim desejarem, sendo assim encerrou-se a sessão às
dezenove horas e trinta e cinco minutos.
Ademir da Rosa DimiSe os [Boss
Altair Panzera M [bo A TI Lhr49-
7. E á
Claudia Favero Edo ASA
Fernando Gandin
José João Machado Filho E —=—
Luiz Fernando L. Da Costa sãos
Manoel Vanderlei Lopes NAAS 5707) Pa
Marcos A. Francisconi
Sidney José Thomas
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Presidente da Câmara de Vereadores
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/08/2023 - 19:00
Encerramento: 28/08/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 41 de
2023
Processo: -
Autores: Ademir da
Rosa, Fernando
Gandin, Luiz
Fernando Lopes da
Costa, Sidney José
Thomas 
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as
providências necessárias no sentido de realizar a construção de dois
banheiros no Cemitério Municipal. Assim atendendo as necessidades
do local. 
Indicação
apresentada ao
plenário e remetida
ao executivo
2 - Indicação nº 42 de
2023
Processo: -
Autores: Ademir da
Rosa, Fernando
Gandin, Luiz
Fernando Lopes da
Costa, Sidney José
Thomas 
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as
providências necessárias no sentido de reabrir a estrada em frente a
casa do Alcir Blau (Neguinho Blau). Assim facilitando a passagem do
transporte escolar, e consequentemente trazendo mais segurança aos
estudantes. 
Indicação
apresentada ao
plenário e remetida
ao executivo
3 - Indicação nº 43 de
2023
Processo: -
Autores: Altair
Panzera, Claudia
Favero, José João
Machado Filho,
Manoel Vanderlei
Lopes, Marcos
Antônio Francisconi 
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as
providências necessárias no sentido de realizar pavimentação
poliédrica na serra dos Paulis, da propriedade do Lirio Pauli até a
propriedade do Mario Pauli, assim atendendo as necessidades do local.
Indicação
apresentada ao
plenário e remetida
ao executivo
4 - Indicação nº 44 de
2023
Processo: -
Autores: Altair
Panzera, Claudia
Favero, José João
Machado Filho,
Manoel Vanderlei
Lopes, Marcos
Antônio Francisconi 
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as
providências necessárias no sentido de fazer a aquisição de calcário
através do Governo do Estado para os Agricultores, assim atendendo
as necessidades dos munícipes. 
Indicação
apresentada ao
plenário e remetida
ao executivo
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/08/2023
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 25/08/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de
2023
Processo: -
Autor: Ilena de
Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de
uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa FRANCIELE
RECHEMBACH 07546154995, CNPJ n° 45.530312/0001-45; 
Obs.: Segunda Votação 
Aguardando Votação
em 2° Turno
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: Ilena de
Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do
Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2024 e dá outras
providências. 
Obs.: Segunda Votação 
Aguardando Votação
em 2° Turno
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/08/2023
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 25/08/2023
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