sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ = CNPJ: 02.015.603/0001-92
Ata nº 26/2023
Ata da 6º Sessão Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º Legislatura.
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e vinte e
um minutos, reuniram-se os Vereadores da 7º Legislatura na sede da Câmara Municipal de
Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da sexta sessão
extraordinária da terceira sessão legislativa presidida pelo senhor presidente vereador Altair
Panzera para deliberar a seguinte pauta: Projeto de Lei nº019/2023 de autoria do Executivo, que
possui a seguinte ementa: Institui o Perímetro Urbano do Município de Manfrinópolis e dá outras
providências. Projeto de Lei nº020/2023 de autoria do Executivo, que possui a seguinte ementa:
Dispõe sobre o Sistema Viário de Manfrinópolis alterando a redação da Lei Nº. 425/10 de
10.12.2010 e dá outras providências. Projeto de Lei nº021/2023 de autoria do Executivo, que
possui a seguinte ementa: Altera lei nº 0427/2010 de 17.12.2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº022/2023 de autoria do Executivo, que possui a seguinte ementa: Altera lei nº
0428/2010 de 10.12.2010 e dá outras providências. Projeto de Lei nº023/2023 de autoria do
Executivo, que possui a seguinte ementa: Altera lei nº 0429/2010 de 10.12.2010 e dá outras
providências. Após a verificação da presença, constatou-se que se faziam presentes nove
vereadores. Ato contínuo o senhor presidente declarou aberta a sessão. Na sequência, o
presidente Altair Panzera colocou em votação Projeto de Lei nº019/2023 de autoria do
Executivo, que possui a seguinte ementa: Institui o Perímetro Urbano do Município de
Manfrinópolis e dá outras providências, o presidente Altair Panzera consultou o plenário para
dispensar a leitura do projeto de lei, considerando que todos receberam cópia do mesmo, logo
após solicitou ao secretário o vereador senhor Marcos Antonio Francisconi que fizesse a leitura
da mensagem do Projeto de Lei nº19/2023 do Executivo, o projeto foi colocado em plenário para
discussão e logo após para votação única e em regime de urgência, na qual foi aprovado com
oito votos favoráveis. Ato contínuo, o Presidente Altair Panzera colocou em votação o Projeto de
Lei nº020/2023 de autoria do Executivo, que possui a seguinte ementa: Dispõe sobre o Sistema
Viário de Manfrinópolis alterando a redação da Lei Nº. 425/10 de 10.12.2010 e dá outras
providências, o presidente Altair Panzera consultou o plenário para dispensar a leitura do projeto
de lei, considerando que todos receberam cópia do mesmo, logo após solicitou ao secretário o
vereador senhor Marcos Antonio Francisconi que fizesse a leitura da mensagem do Projeto de
Lei nº20/2023 do Executivo, o projeto foi colocado em plenário para discussão e logo após para
votação única e em regime de urgência, na qual foi aprovado com oito votos favoráveis. Na
sequência, o Presidente Altair Panzera colocou em votação o Projeto de Lei nº021/2023 de
autoria do Executivo, que possui a seguinte ementa: Altera lei nº 0427/2010 de 17.12.2010 e dá
outras providências, o presidente Altair Panzera consultou o plenário para dispensar a leitura do
projeto de lei, considerando que todos receberam cópia do mesmo, logo após solicitou ao
secretário o vereador senhor Marcos Antonio Francisconi que fizesse a leitura da mensagem do
Projeto de Lei nº021/2023 do Executivo, o projeto foi colocado em plenário para discussão e
logo após para votação única e em regime de urgência, na qual foi aprovado com oito votos
favoráveis. Ato contínuo, o Presidente Altair Panzera colocou em votação o Projeto de Lei
nº022/2023 de autoria do Executivo, que possui a seguinte ementa: Altera lei nº 0428/2010 de
10.12.2010 e dá outras providências, o presidente Altair Panzera consultou o plenário para
dispensar a leitura do projeto de lei, considerando que todos receberam cópia do mesmo, logo
após solicitou ao secretário o vereador senhor Marcos Antonio Francisconi que fizesse a leitura
da mensagem do Projeto de Lei nº022/2023 do Executivo, o projeto foi colocado em plenário
para discussão e logo após para votação única e em regime de urgência, na qual foi aprovado
com oito votos favoráveis. Dando sequência o Presidente Altair Panzera colocou em votação o
Projeto de Lei nº023/2023 de autoria do Executivo, que possui a seguinte ementa: Altera lei nº
di . Aedo quê Página 1 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ E CNPJ: 02.015.603/0001-92
0429/2010 de 10.12.2010 e dá outras providências, o presidente Altair Panzera consultou o
Plenário para dispensar a leitura do projeto de lei, considerando que todos receberam cópia do
mesmo, logo após solicitou ao secretário o vereador senhor Marcos Antonio Francisconi que
fizesse a leitura da mensagem do Projeto de Lei nº023/2023 do Executivo, o projeto foi colocado
em plenário para discussão e logo após para votação única e em regime de urgência, na qual foi
aprovado com oito votos favoráveis. Todo o conteúdo da sessão estará disponível em áudio e
vídeo para qualquer cidadão que assim desejar. A ata foi lavrada por mim Carla Regina
Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos vereadores por mim e
todos os assim desejarem, sendo assim encerrou-se a sessão às dezenove horas e quarenta e cinco
minutos.
Ademir da Rosa IA o Pálpeca-
Altair Panzera ÍlZe 4 Qu EP
Claudia Favero
Fernando Gandin
José João Machado Filho Sjdo
Luiz Fernando L. Da Costa a
Manoel Vanderlei Lopes An anuA V Loafs
Marcos A. Francisconi LEA
Sidney José Thomas La ES
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Presidente da Câmara de Vereadores
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 04/09/2023 - 19:30
Encerramento: 04/09/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de
2023
Processo: -
Autor: Ilena de
Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
“Institui o Perímetro Urbano do Município de Manfrinópolis e dá outras
providências" 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de
2023
Processo: -
Autor: Ilena de
Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
Dispõe sobre o Sistema Viário de Manfrinópolis alterando a redação da
Lei Nº. 425/10 de 10.12.2010 e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de
2023
Processo: -
Autor: Ilena de
Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
"Altera lei n° 0427/2010 de 17.12.2010 e dá outras providências." 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de
2023
Processo: -
Autor: Ilena de
Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
Altera lei n° 0428/2010 de 10.12.2010 e dá outras providências 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de
2023
Processo: -
Autor: Ilena de
Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
Altera lei n° 0429/2010 de 10.12.2010 e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
01/09/2023
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 01/09/2023
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