| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2023-11-20 |
| native_id | 165 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ = CNPJ: 02.015.603/0001-92 Ata nº37/2023 Ata da 31º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º Legislatura. Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e sete minutos, reuniram-se os Vereadores da 7º Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da trigésima primeira sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 7º Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Altair Panzera para deliberar a seguinte pauta: despacho para as comissões projeto de lei nº 033/2023 do poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse da assistência financeira complementar recebida da União a ser destinada aos servidores, contratados temporários e empregados públicos ocupantes dos cargos/funções de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências, primeira votação do projeto de lei nº 032/2023 do poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial e suplementar, no orçamento geral do corrente exercício, segunda votação do projeto de lei nº030/2023 do executivo Estima a receita e fixa a despesa do município de Manfrinópolis para o exercício de 2024. Após a verificação da presença, constatou-se que se faziam presentes nove vereadores. Ato contínuo o senhor presidente declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada uma leitura bíblica pelo vereador Sidney José Thomas, o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário vereador Marcos Antonio Francisconi para que fizesse a leitura das correspondências recebidas, em seguida o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário o vereador Marcos Antonio Francisconi para que fizesse a leitura da mensagem e da ementa do Projeto de Lei nº033/2023 do Executivo a seguir, foi votado o regime de urgência do projeto, sendo aprovado com oito votos favoráveis, a seguir o projeto foi despachado para as comissões para que elaborem os pareceres nos termos regimentais, a seguir o presidente Altair Panzera fez a leitura da ementa do Projeto de Lei nº032/2023 do Executivo, a seguir o projeto foi colocado em plenário para discussão e logo após a primeira votação, onde foi aprovado com oito votos favoráveis, a seguir o presidente Altair Panzera fez a leitura da ementa do Projeto de Lei nº030/2023 do Executivo, a seguir o projeto foi colocado em plenário para segunda votação, onde foi aprovado com oito votos favoráveis. Foi concedido mediante ofício o uso da palavra ao secretário Silomar Elias Oliveira. O Diretor Administrativo Lucas Rafain Hobold fez a prestação de contas da câmara referente ao mês de outubro. O presidente Altair Panzera convocou para a sétima sessão extraordinária a ser realizada no dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e três com a seguinte pauta: Votação única e em regime de urgência do Projeto de Lei nº 033/2023 do poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse da assistência financeira complementar recebida da União a ser destinada aos servidores, contratados temporários e empregados públicos ocupantes dos cargos/funções de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências. Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos vereadores por mim e todos os que assim desejarem, sendo assim encerrou-se a sessão às vinte horas e quatorze minutos. Página 1 de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MANFRINOPOLIS ESTADO DO PARANÁ E CNPJ: 02.015.603/0001-92 Ademir da Rosa lion La frpas Altair Panzera Domingos Alberto Rech Fernando Gandin José João Machado Filho Luiz Fernando L. Da Costa Cad > Manoel Vanderlei Lopes Nem Lay 7 Marcos A. Francisconi se Sidney José Thomas Cota R Pong Lire PA ar Presidente da Câmara de Vereadores Página 2 de 2
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 20/11/2023 - 19:00 Encerramento: 20/11/2023 - Correspondências (Recebida) Of Nº 001/2023-2023 - Ofício Data: 13/11/2023 - Interessado: Vereadores Assunto: Uso da Palavra durante a 31ª Sessão Ordinária pelo Secretário de Planejamento Senhor Silomar Elias de Oliveira, tendo como assunto o Projeto de Lei n°032/2023. (Recebida) Of Nº 108/2023-2023 - Ofício Data: 17/11/2023 - Interessado: Vereadores Assunto: Palestra sobre a Modernização das Câmaras Municipais: E os desafios para a Construção do Legado Constitucional do Poder Legislativo Municipal. (Recebida) Conv Nº 002/2023 - Convite Data: 17/11/2023 - Interessado: Vereadores Assunto: Convite: 1º Encontro de Vereadoras e Procuradoras da Mulher do Sudoeste. Expedientes Leitura da bíblia: O vereador Sidney José Thomas fará a leitura do trecho bíblico. Leitura Projetos recebidos: Foi recebido para despacho as comissões o Projeto de Lei n°033\2023 com a seguinte ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse da assistência financeira complementar recebida da União a ser destinada aos servidores, contratados temporários e empregados públicos ocupantes dos cargos/funções de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências. Palavra Livre - Autoridades Municipais: Secretário de Planejamento Senhor Silomar Elias de Oliveira mediante Ofício. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Câmara de Vereadores de Manfrinópolis Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/11/2023 Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 17/11/2023 Página 1 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 Processo: - Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aguardando Votação em 2° Turno 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023 Processo: - Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. Aguardando Votação em 1° Turno Câmara de Vereadores de Manfrinópolis Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/11/2023 Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 17/11/2023 Página 2