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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2023-11-20
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ = CNPJ: 02.015.603/0001-92
Ata nº37/2023
Ata da 31º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º Legislatura.
Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e sete
minutos, reuniram-se os Vereadores da 7º Legislatura na sede da Câmara Municipal de
Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da trigésima primeira
sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 7º Legislatura presidida pelo senhor presidente
vereador Altair Panzera para deliberar a seguinte pauta: despacho para as comissões projeto de
lei nº 033/2023 do poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse da assistência
financeira complementar recebida da União a ser destinada aos servidores, contratados
temporários e empregados públicos ocupantes dos cargos/funções de enfermeiros, técnicos e
auxiliares de enfermagem, e dá outras providências, primeira votação do projeto de lei nº
032/2023 do poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional
especial e suplementar, no orçamento geral do corrente exercício, segunda votação do projeto de
lei nº030/2023 do executivo Estima a receita e fixa a despesa do município de Manfrinópolis
para o exercício de 2024. Após a verificação da presença, constatou-se que se faziam presentes
nove vereadores. Ato contínuo o senhor presidente declarou aberta a sessão. Em seguida foi
realizada uma leitura bíblica pelo vereador Sidney José Thomas, o presidente Altair Panzera
solicitou ao secretário vereador Marcos Antonio Francisconi para que fizesse a leitura das
correspondências recebidas, em seguida o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário o
vereador Marcos Antonio Francisconi para que fizesse a leitura da mensagem e da ementa do
Projeto de Lei nº033/2023 do Executivo a seguir, foi votado o regime de urgência do projeto,
sendo aprovado com oito votos favoráveis, a seguir o projeto foi despachado para as comissões
para que elaborem os pareceres nos termos regimentais, a seguir o presidente Altair Panzera fez a
leitura da ementa do Projeto de Lei nº032/2023 do Executivo, a seguir o projeto foi colocado em
plenário para discussão e logo após a primeira votação, onde foi aprovado com oito votos
favoráveis, a seguir o presidente Altair Panzera fez a leitura da ementa do Projeto de Lei
nº030/2023 do Executivo, a seguir o projeto foi colocado em plenário para segunda votação,
onde foi aprovado com oito votos favoráveis. Foi concedido mediante ofício o uso da palavra ao
secretário Silomar Elias Oliveira. O Diretor Administrativo Lucas Rafain Hobold fez a prestação
de contas da câmara referente ao mês de outubro. O presidente Altair Panzera convocou para a
sétima sessão extraordinária a ser realizada no dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e
três com a seguinte pauta: Votação única e em regime de urgência do Projeto de Lei nº 033/2023
do poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse da assistência financeira
complementar recebida da União a ser destinada aos servidores, contratados temporários e
empregados públicos ocupantes dos cargos/funções de enfermeiros, técnicos e auxiliares de
enfermagem, e dá outras providências. Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o
uso da palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer
vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por mim
Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos vereadores
por mim e todos os que assim desejarem, sendo assim encerrou-se a sessão às vinte horas e
quatorze minutos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ E CNPJ: 02.015.603/0001-92
Ademir da Rosa lion La frpas
Altair Panzera
Domingos Alberto Rech
Fernando Gandin
José João Machado Filho
Luiz Fernando L. Da Costa Cad >
Manoel Vanderlei Lopes Nem Lay 7
Marcos A. Francisconi se
Sidney José Thomas
Cota R Pong
Lire PA ar
Presidente da Câmara de Vereadores
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/11/2023 - 19:00
Encerramento: 20/11/2023 - 
Correspondências
(Recebida) Of Nº 001/2023-2023 - Ofício
Data: 13/11/2023 - Interessado: Vereadores
Assunto: Uso da Palavra durante a 31ª Sessão Ordinária pelo Secretário de
Planejamento Senhor Silomar Elias de Oliveira, tendo como assunto o
Projeto de Lei n°032/2023. 
(Recebida) Of Nº 108/2023-2023 - Ofício
Data: 17/11/2023 - Interessado: Vereadores
Assunto: Palestra sobre a Modernização das Câmaras Municipais: E os
desafios para a Construção do Legado Constitucional do Poder Legislativo
Municipal. 
(Recebida) Conv Nº 002/2023 - Convite
Data: 17/11/2023 - Interessado: Vereadores
Assunto: Convite: 1º Encontro de Vereadoras e Procuradoras da Mulher do
Sudoeste. 
Expedientes
Leitura da bíblia: 
O vereador Sidney José Thomas fará a leitura do trecho bíblico.
Leitura Projetos recebidos: 
Foi recebido para despacho as comissões o Projeto de Lei n°033\2023 com a seguinte
ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse da assistência financeira
complementar recebida da União a ser destinada aos servidores, contratados temporários e
empregados públicos ocupantes dos cargos/funções de enfermeiros, técnicos e auxiliares de
enfermagem, e dá outras providências.
Palavra Livre - Autoridades Municipais: 
Secretário de Planejamento Senhor Silomar Elias de Oliveira mediante Ofício.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
17/11/2023
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 17/11/2023
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2023
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
MANFRINÓPOLIS PARA O
EXERCÍCIO DE 2024. 
Aguardando Votação em 2° Turno
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2023
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir um Crédito Adicional Especial
e Suplementar, no orçamento geral do
corrente exercício. 
Aguardando Votação em 1° Turno
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
17/11/2023
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 17/11/2023
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