| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2023-11-27 |
| native_id | 167 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MANFRINOPOLIS ESTADO DO PARANÁ = CNPJ: 02.015.603/0001-92 Ata nº39/2023 Ata da 32º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º Legislatura. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. reuniram-se os Vereadores da 7º Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da trigésima segunda sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 7 Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Altair Panzera para deliberar a seguinte pauta: indicação nº052/2023 de autoria dos vereadores Sidney José Thomas, Ademir da Rosa, Luiz Fernando Lopes da Costa e Fernando Gandin providências necessárias no sentido de revisar o salário dos professores municipais, despacho para as comissões projeto de lei nº 034/2023 do poder Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Manfrinópolis (REFIS 2023) e da outras providências, segunda votação do projeto de lei nº 032/2023 do poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial e suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. Após a verificação da presença, constatou-se que se faziam presentes nove vereadores. Ato contínuo o senhor presidente declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada uma leitura bíblica pelo vereador Marcos Antonio Francisconi, o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário vereador Marcos Antonio Francisconi para que fizesse a leitura das indicações recebidas e logo após solicitou que fossem enviadas ao executivo, em seguida o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário o vereador Marcos Antonio Francisconi para que fizesse a leitura da mensagem e da ementa do Projeto de Lei nº034/2023 do Executivo a seguir, foi votado o regime de urgência do projeto, sendo aprovado com oito votos favoráveis, a seguir o projeto foi despachado para as comissões para que elaborem os pareceres nos termos regimentais, a seguir o presidente Altair Panzera fez a leitura da ementa do Projeto de Lei nº032/2023 do Executivo, a seguir o projeto foi colocado em plenário para a segunda votação, onde foi aprovado com oito votos favoráveis. Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da palavra livre estarão disponíveis na integra em áudio e video, para livre acesso a qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por mim Silvanie Guidini e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos vereadores por mim e todos os que assim desejarem, sendo assim encerrou-se a sessão às dezenove horas e trinta e oito minutos. Ademir da Rosa hi? da ipa Altair Panzera Ls Beco: Agua Domingos Alberto Rech j / Fernando Gandin José João Machado Filho Luiz Fernando L. Da Costa Manoel Vanderlei Lopes AM er asS IDA Poly Página 1 de2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MANFRINOPOLIS ESTADO DO PARANÁ Ss CNPJ: 02.015.603/0001-92 Marcos A. Francisconi o : Sidney José Thomas 3: Alle E doada Presidente da Câmara de Vereadores Página 2 de 2
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 27/11/2023 - 19:00 Encerramento: 27/11/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 52 de 2023 Processo: - Autores: Ademir da Rosa, Fernando Gandin, Luiz Fernando Lopes da Costa, Sidney José Thomas Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de revisar o salário dos professores municipais pois os mesmos são merecedores do seu piso salarial, a atualização do piso salarial dos professores é de fundamental importância, visto que o piso nacional da categoria é o valor mínimo a ser pago aos professores públicos da educação, assim atendendo as necessidades dos munícipes. Aguardando conhecimento plenário e remessa Poder Executivo Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 Processo: - Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Manfrinópolis (REFIS 2023) e da outras providências. Obs.: Votação do Regime de Urgência. Votação regime de urgência 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023 Processo: - Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. Aguardando Votação em 2° Turno Câmara de Vereadores de Manfrinópolis Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/11/2023 Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 24/11/2023 Página 1