| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2023-12-11 |
| native_id | 169 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MANFRINOPOLIS ESTADO DO PARANÁ E CNPJ: 02.015.603/0001-92 Ata nº41/2023 Ata da 34º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º Legislatura. Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram-se os Vereadores da 7º Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da trigésima quarta sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 7º Legislatura presidida pelo presidente vereador Altair Panzera para deliberar a seguinte pauta: requerimento nº014/2023 Concessão de Licença mediante Decreto Legislativo, à Prefeita Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira entre o período 16/01/2024 até 15/02/2024, em razão que precisará se ausentar do municipio por mais de 15 dias consecutivos do território nacional por qualquer prazo, inclusive, em ambos os casos, por motivos de ordem privada e familiar, tendo em vista que estará em gozo do período de férias, requerimento nº015/2023 justificativa de falta de autoria do vereador Altair Panzera, votação única e em regime de urgência do projeto de lei nº 034/2023 do poder Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal no municipio de Manfrinópolis (REFIS 2023) e dá ouíras providências. Após a verificação da presença, constatou-se que se faziam presentes sete vereadores. Ato contínuo o senhor presidente declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada uma leitura bíblica pelo vereador Fernando Gandin, o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário vereador Marcos Antonio Francisconi para que fizesse a leitura das correspondências recebidas, logo após o presidente Altair Panzera colocou para votação em plenário a Concessão de Licença mediante Decreto Legislativo, à Prefeita Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira entre o período 16/01/2024 até 15/02/2024, em razão que precisará se ausentar do município por mais de 15 dias consecutivos do território nacional por qualquer prazo, inclusive, em ambos os casos, por motivos de ordem privada e familiar, tendo em vista que estará em gozo do período de férias, na qual foi aprovada com seis votos. em seguida o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário o vereador Marcos Antonio Francisconi para que fizesse a leitura do requerimento nº015/2023, logo após a defesa do autor colocou em plenário para votação, no qual foi aprovado com seis votos favoráveis, em seguida o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário o vereador Marcos Antonio Francisconi para que fizesse a leitura da mensagem e da ementa do Projeto de Lei nº034/2023 do Executivo a seguir, o projeto foi colocado em plenário para discussão e logo após para votação única e em regime de urgência, sendo aprovado com quatro votos favoráveis e dois votos contrários. Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da palavra livre estarão disponíveis na integra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por mim Silvanie Guidini e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos vereadores por mim e todos os que assim desejarem, sendo assim encerrou-se a sessão às dezenove horas e cinquenta e oito minutos. / Ademir da Rosa cDiinmÃS A [ so Altair Panzera E PÉS E 4 (2 ZERO, Domingos Alberto Rech emando Gandin NWA é João Machado Filho Seattle RE Página 1 de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MANFRINOPOLIS ESTADO DO PARANÁ = CNPJ: 02.015.603/0001-92 Luiz Fernando L. Da Costa Cr Manoel Vanderlei Lopes nen l Dad Pas Marcos A. Francisconi ELA / t Sidney José e | 9º) hs farra : LTAIR PA ERA Presidente da Câmara de Vereadores Página 2 de 2
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 11/12/2023 - 19:00 Encerramento: 11/12/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 14 de 2023 Processo: - Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita Solicitar a concessão de licença, mediante Decreto Legislativo, com o fito de autorizar, no exercício de 2024 no período de 16/01/ à 15/02, a se ausentar do Município por período superior a quinze dias consecutivos e do território nacional por qualquer prazo, inclusive, em ambos os casos, por motivos de ordem privada e familiar, tendo em vista que estará em gozo do período de férias. Aguardando votação 2 - Requerimento nº 15 de 2023 Processo: - Autor: Altair Panzera O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências: Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar em visita a Assembleia Legislativa para tratar das demandas dos interesses do município juntamente com o Deputado Adão Litro, assim não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro do corrente ano. Aguardando votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 Processo: - Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Manfrinópolis (REFIS 2023) e da outras providências. Obs.: Votação única, conforme aprovação do regime de urgência. Aguardando votação Câmara de Vereadores de Manfrinópolis Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/12/2023 Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 08/12/2023 Página 1