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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2023-12-11
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ E CNPJ: 02.015.603/0001-92
Ata nº41/2023
Ata da 34º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º Legislatura.
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas,
reuniram-se os Vereadores da 7º Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis,
localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da trigésima quarta sessão ordinária
da terceira sessão legislativa da 7º Legislatura presidida pelo presidente vereador Altair Panzera
para deliberar a seguinte pauta: requerimento nº014/2023 Concessão de Licença mediante
Decreto Legislativo, à Prefeita Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira entre o período 16/01/2024 até
15/02/2024, em razão que precisará se ausentar do municipio por mais de 15 dias consecutivos
do território nacional por qualquer prazo, inclusive, em ambos os casos, por motivos de ordem
privada e familiar, tendo em vista que estará em gozo do período de férias, requerimento
nº015/2023 justificativa de falta de autoria do vereador Altair Panzera, votação única e em
regime de urgência do projeto de lei nº 034/2023 do poder Executivo Institui o Programa de
Recuperação Fiscal no municipio de Manfrinópolis (REFIS 2023) e dá ouíras providências. Após
a verificação da presença, constatou-se que se faziam presentes sete vereadores. Ato contínuo o
senhor presidente declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada uma leitura bíblica pelo
vereador Fernando Gandin, o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário vereador Marcos
Antonio Francisconi para que fizesse a leitura das correspondências recebidas, logo após o
presidente Altair Panzera colocou para votação em plenário a Concessão de Licença mediante
Decreto Legislativo, à Prefeita Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira entre o período 16/01/2024 até
15/02/2024, em razão que precisará se ausentar do município por mais de 15 dias consecutivos
do território nacional por qualquer prazo, inclusive, em ambos os casos, por motivos de ordem
privada e familiar, tendo em vista que estará em gozo do período de férias, na qual foi aprovada
com seis votos. em seguida o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário o vereador Marcos
Antonio Francisconi para que fizesse a leitura do requerimento nº015/2023, logo após a defesa
do autor colocou em plenário para votação, no qual foi aprovado com seis votos favoráveis, em
seguida o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário o vereador Marcos Antonio
Francisconi para que fizesse a leitura da mensagem e da ementa do Projeto de Lei nº034/2023 do
Executivo a seguir, o projeto foi colocado em plenário para discussão e logo após para votação
única e em regime de urgência, sendo aprovado com quatro votos favoráveis e dois votos
contrários. Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da palavra livre estarão
disponíveis na integra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer vereador ou cidadão que
assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por mim Silvanie Guidini e após
aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos vereadores por mim e todos os que assim
desejarem, sendo assim encerrou-se a sessão às dezenove horas e cinquenta e oito minutos.
/
Ademir da Rosa cDiinmÃS A [ so
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Domingos Alberto Rech
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ = CNPJ: 02.015.603/0001-92
Luiz Fernando L. Da Costa Cr
Manoel Vanderlei Lopes nen l Dad Pas
Marcos A. Francisconi ELA / t
Sidney José e
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9º) hs farra
: LTAIR PA ERA
Presidente da Câmara de Vereadores
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/12/2023 - 19:00
Encerramento: 11/12/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
Solicitar a concessão de licença,
mediante Decreto Legislativo, com o
fito de autorizar, no exercício de 2024
no período de 16/01/ à 15/02, a se
ausentar do Município por período
superior a quinze dias consecutivos e
do território nacional por qualquer
prazo, inclusive, em ambos os casos,
por motivos de ordem privada e
familiar, tendo em vista que estará em
gozo do período de férias. 
Aguardando votação
2 - Requerimento nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Altair Panzera 
O Vereador que o presente subscreve,
nos termos legais e regimentais,
ouvindo o Plenário, solicita à mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Manfrinópolis, Estado do Paraná, que
tomem as seguintes providências:
Delibere juntamente com o plenário
para a justificativa de falta, do
Vereador Requerente, por estar em
visita a Assembleia Legislativa para
tratar das demandas dos interesses do
município juntamente com o Deputado
Adão Litro, assim não pode se fazer
presente, à Sessão Ordinária do dia 04
de dezembro do corrente ano. 
Aguardando votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2023
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
Institui o Programa de Recuperação
Fiscal no município de Manfrinópolis
(REFIS 2023) e da outras
providências. 
Obs.: Votação única, conforme
aprovação do regime de urgência. 
Aguardando votação
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/12/2023
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 08/12/2023
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