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sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2023-12-18
native_id170

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ = CNPJ: 02.015.603/0001-92
Ata nº 42/2023
Ata da 8º Sessão Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º Legislatura.
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas,
reuniram-se os Vereadores da 7º Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis,
localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da oitava sessão extraordinária da
terceira sessão legislativa presidida pelo senhor presidente vereador Altair Panzera para deliberar
a seguinte pauta: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2023 Regulamenta a aplicação da Lei
Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
no âmbito da, no âmbito da Câmara Municipal de Manfrinópolis — Paraná e dá outras
providências, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2023 Regulamenta o Acesso à Informação
Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal,
cria Normas de Procedimentos e dá outras providências, PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº04/2023 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e institui o Programa
Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº05/2023 Regulamenta os procedimentos para a
participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da Câmara
Municipal, no âmbito do Poder Legislativo do município de Manfrinópolis — Paraná, de que trata
a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de
Manfrinópolis — Paraná e dá outras providências, PROJETO DE LEI DO PODER
LEGISLATIVO Nº35/2023 Altera a Lei nº 635/2017 que estabelece o Quadro Único de Pessoal
da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira
e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal
de Vereadores de Manfrinópolis e dá outras providências.. Após a verificação da presença,
constatou-se que se faziam presentes sete vereadores. Ato contínuo o senhor presidente declarou
aberta a sessão. Na sequência, o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário o vereador
senhor Marcos Antonio Francisconi que fizesse a leitura do parecer nº038/2023 da comissão de
redação e justiça do Projeto de Resolução nº02/2023 do Legislativo, o projeto foi colocado em
plenário para discussão e logo após para votação única e em regime de urgência, na qual foi
aprovado com seis votos favoráveis, o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário o
vereador senhor Marcos Antonio Francisconi que fizesse a leitura do parecer nº039/2023 da
comissão de redação e justiça do Projeto de Resolução nº03/2023 do Legislativo, o projeto foi
colocado em plenário para discussão e logo após para votação única e em regime de urgência, na
qual foi aprovado com seis votos favoráveis, o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário
o vereador senhor Marcos Antonio Francisconi que fizesse a leitura do parecer nº040/2023 da
comissão de redação e justiça do Projeto de Resolução nº04/2023 do Legislativo, o projeto foi
colocado em plenário para discussão e logo após para votação única e em regime de urgência, na
qual foi aprovado com seis votos favoráveis, o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário o
vereador senhor Marcos Antonio Francisconi que fizesse a leitura do parecer nº041/2023 da
comissão de redação e justiça do Projeto de Resolução nº05/2023 do Legislativo, o projeto foi
colocado em plenário para discussão e logo após para votação única e em regime de urgência, na
qual foi aprovado com seis votos favoráveis, o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário o
vereador senhor Marcos Antonio Francisconi que fizesse a leitura do parecer nº042/2023 da
comissão de redação e justiça do Projeto de Lei nº035/2023 do Legislativo, o projeto foi
colocado em plenário para discussão e logo após para votação única e em regime de urgência, na
qual foi aprovado com seis votos favoráveis. Todo o conteúdo da sessão estará disponível em
áudio e vídeo para qualquer cidadão que assim desejar. A ata foi lavrada por mim Silvanie
) Guidini e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos vereadores por mim e todos
os assim desejarem, sendo assim encerrou-se a sessão às dezenove horas e vinte minutos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ = CNPJ: 02.015.603/0001-92
Ademir da Rosa Mbmiso. Dl (pan
j A
Altair Panzera / A 14 o) nes TOR
Domingos Alberto Rech G pauiat? EU
Fernando Gandin
José João Machado Filho Se=s/=
Luiz Fernando L. Da Costa mn
Manoel Vanderlei Lopes Memes 2 Fo Koz
Marcos A. Francisconi PEA
Sidhey José Thomas
da galeii
Presidente da Câmara de Vereadores
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 18/12/2023 - 19:00
Encerramento: 18/12/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Altair Panzera 
Regulamenta a aplicação da Lei
Federal nº 13.709, de 14 de agosto de
2018, Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), no âmbito da, no
âmbito da Câmara Municipal de
Manfrinópolis – Paraná e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - Projeto de Resolução nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Altair Panzera 
Regulamenta o Acesso à Informação
Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº
12.527/2011), no âmbito do Poder
Legislativo Municipal, cria Normas de
Procedimentos e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - Projeto de Resolução nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Altair Panzera 
Regulamenta a aplicação da Lei
Federal nº 14.129/2021 e institui o
Programa Municipal de Governo
Digital no âmbito do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
4 - Projeto de Resolução nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Altair Panzera 
Regulamenta os procedimentos para a
participação, a proteção e a defesa
dos direitos dos usuários de serviços
públicos da Câmara Municipal, no
âmbito do Poder Legislativo do
município de Manfrinópolis – Paraná,
de que trata a Lei Federal nº 13.460,
de 26 de junho de 2017, e institui a
Ouvidoria da Câmara Municipal de
Manfrinópolis – Paraná e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35
de 2023
Processo: -
Autores: Altair Panzera, José João
Machado Filho, Marcos Antônio
Francisconi 
Altera a Lei nº 635/2017 que
estabelece o Quadro Único de Pessoal
da Câmara Municipal de Vereadores
de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreira e Valorização do
Servidor Público (PCCVSP) ocupante
de cargo efetivo da Câmara Municipal
de Vereadores de Manfrinópolis e dá
outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
19/12/2023
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 19/12/2023
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___________________________________________ 
Altair Panzera
Presidente 
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
19/12/2023
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 19/12/2023
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