sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ = CNPJ: 02.015.603/0001-92
Ata nº06/2024
Ata da 5º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 7º Legislatura.
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas,
reuniram-se os Vereadores da 7º Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis,
localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da quinta sessão ordinária da quarta
sessão legislativa da 7º Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Altair Panzera para
deliberar a seguinte pauta: indicação nº011/2024 de autoria dos vereadores Manoel Vanderlei
Lopes, Altair Panzera, Domingos Alberto Rech, José João Machado Filho e Marcos Antonio
Francisconi providências necessárias no sentido de realizar a reforma ou substituir a tubulação
do bueiro perto da propriedade do senhor Itacir na comunidade do Roncador, despacho para as
comissões do Projeto de Lei nº011/2024 do executivo Altera/acrescenta dispositivos da Lei
Municipal nº 0277/2007 e dá outras providências, votação única e em regime de urgência do
Projeto de Lei nº009/2024 do executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher — CMDM, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo
Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Manfrinópolis e dá outras
providências, votação única e em regime de urgência do Projeto de Lei nº010/2024 do
Legislativo Altera a Lei nº 635/2017 que estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara
Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de
Vereadores de Manfrinópolis e dá outras providências, votação única e em regime de urgência
do Projeto de Lei nº010/2023 do executivo Após a verificação da presença, constatou-se que se
faziam presentes nove vereadores. Ato contínuo o senhor presidente declarou aberta a sessão.
Em seguida foi realizada uma leitura bíblica pelo senhor vereador José João Machado Filho, a
seguir o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário o vereador Marcos Antonio Francisconi
que fizesse a leitura das indicações recebidas e logo após o presidente solicitou que fossem
encaminhadas ao executivo, logo após o presidente Altair Panzera fez a leitura da ementa do
Projeto de Lei nº011/2024 do executivo Altera/acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº
0277/2007 e dá outras providências, o projeto foi despachado para as comissões para que
elaborem os pareceres nos termos regimentais, logo após o presidente Altair Panzera solicitou ao
secretário o vereador Marcos Antonio Francisconi que fizesse a leitura da mensagem do Projeto
de Lei nº009/2024 do executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher — CMDM, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos
Direitos da Mulher - FMDM no Município de Manfrinópolis e dá outras providências, logo após
o projeto foi colocado em plenário para discussão e logo após para votação única e em regime de
urgência, sendo aprovado com oito votos favoráveis, logo após o presidente Altair Panzera
solicitou ao secretário o vereador Marcos Antonio Francisconi que fizesse a leitura da mensagem
do Projeto de Lei nº010/2024 do legislativo Altera a Lei nº 635/2017 que estabelece o Quadro
Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da
Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis e dá outras providências, logo após o projeto
foi colocado em plenário para discussão e logo após para votação única e em regime de urgência,
sendo aprovado com oito votos favoráveis. Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e
o uso da palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a
qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada
por mim Silvanie Guidini e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos
vereadores por mim e todos os assim desejarem, sendo assim encerrou-se a sessão às dezenove
horas e trinta minutos.
Página 1 de 2
RO LAIVAZAINAA IVEVUININ ADD DE VILIKLADUIRTDOS
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 02.015.603/0001-92
Ademir da Rosa ( Pic? VA) TA
Altair Panzera
Domingos A. Rech
Fernando Gandin
José João Machado Filho
Luiz Fernando L. Da Costa
Manoel Vanderlei Lopes
Marcos A. Francisconi
Sidney José Thomas
* (8) o
ALTAIR PANZERA
Presidente da Câmara de Vereadores
Página 2 de 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/03/2024 - 19:00
Encerramento: 18/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Vanderlei Lopes 
Os Vereadores que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor
competente, que tome as providências
necessárias no sentido de realizar a
reforma ou substituir a tubulação do
bueiro perto da propriedade do senhor
Itacir na comunidade do Roncador,
assim atendendo as necessidades do
local. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2024
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher –
CMDM, a Conferência Municipal dos
Direitos da Mulher e o Fundo
Municipal dos Direitos da Mulher -
FMDM no Município de Manfrinópolis
e dá outras providências. 
Aguardando votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2024
Processo: -
Autores: Altair Panzera, José João
Machado Filho, Marcos Antônio
Francisconi 
Altera a Lei nº 635/2017 que
estabelece o Quadro Único de Pessoal
da Câmara Municipal de Vereadores
de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreira e Valorização do
Servidor Público (PCCVSP) ocupante
de cargo efetivo da Câmara Municipal
de Vereadores de Manfrinópolis e dá
outras providências. 
Aguardando votação
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/03/2024
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 18/03/2024
Página 1