sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ = CNPJ: 02.015.603/0001-92
Ata nº 03/2025
Ata da 1º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 8º Legislatura.
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8º Legislatura na sede da Câmara Municipal de
Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da primeira sessão
ordinária da primeira sessão legislativa da 8º Legislatura presidida pelo senhor presidente
vereador Marcos Antônio Francisconi para deliberar a seguinte pauta: Indicação nº001/2025
realizar a construção de um ponto de ônibus no bairro Centro Novo, em frente à casa do senhor
Daniel Alves destinado ao uso dos alunos. Considerando a necessidade da construção de um
ponto de ônibus, de forma a proporcionar maior segurança e comodidade para os alunos que
utilizam a linha de transporte coletivo para se dirigirem até as instituições de ensino na cidade de
autoria do Vereador Manoel Vanderlei Lopes. Indicação nº002/2025 realizar a perfuração de um
poço artesiano que contemple as Linhas Oliveira, Camargo e Linha Bela Vista (Divisa de
Manfrinópolis com Francisco Beltrão) com o objetivo de garantir o abastecimento de água para a
população local. Considerando a importância de garantir o acesso à água de qualidade para as
famílias e propriedades dessas linhas de autoria da Vereadora Elizângela Da Fonseca Oliveira,
Indicação nº003/2025 realizar a substituição da tubulação do bueiro próximo a propriedade do
senhor Ademir de Britto na Linha Aparecida. A situação mencionada tem gerado insegurança
aos moradores da Linha Aparecida, uma vez que a tubulação deteriorada compromete o
escoamento adequado das águas pluviais de autoria do Vereador Altair Panzera, Indicação
nº004/2025 realizar a substituição da tubulação do bueiro próximo a propriedade da senhora
Noeli Suptitz na Linha Turski. A substituição da tubulação é urgente para evitar alagamentos e
danos às propriedades e à infraestrutura local. Além disso, as estradas necessitam de melhorias,
como cascalhamento e conservação, para garantir um tráfego seguro e eficiente de autoria do
Vereador Altair Panzera, Indicação nº005/2025 elaborar um projeto de incentivo a proteção de
bebedouros onde a secretarias de Agricultura e Meio Ambiente possam estar fornecendo tubos
para os agricultores implementarem melhorias nos bebedouros. Considerando que a criação de
um programa de incentivo que forneça materiais, como tubos, para os agricultores possam
melhorar e proteger seus bebedouros, contribuirá para o aumento da qualidade de vida dos
animais, além de atender às necessidades dos produtores rurais e fortalecer o setor agrícola no
município de autoria do Vereador Marcos Antônio Francisconi. Despacho para as comissões o
Projeto de Lei nº 004/2025, do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no
orçamento geral do corrente exercício. Após a verificação da presença, constatou-se que se
faziam presentes nove vereadores. Ato contínuo o senhor presidente declarou aberta a sessão. Na
sequência o Presidente solicitou que a Secretária fizesse a leitura da correspondência recebida.
Dando continuidade o Presidente comunicou aos Senhores (as) Vereadores (as) que foram
recebidas as Prestações de Contas dos anos 2022 e 2023 do Poder Executivo com a manifestação
da Excelentíssima Ex-Prefeita Ilena de Fatima Pegoraro Oliveira. Em atendimento as disposições
do Regimento Interno (Art.239), informando o encaminhamento dos processos a Comissão de
Finanças e Orçamentos para que elaborem o parecer no prazo de 20 dias, podendo no prazo de
15 dias por escrito os Vereadores solicitarem esclarecimentos e informações diretamente a
comissão. Definiu a data para julgamento das contas o dia 17 de março de 2025, podendo caso
queira a Excelentíssima Ex-Prefeita fazer o uso da palavra para apresentar suas argumentações.
Na sequência o presidente Marcos Antônio Francisconi solicitou a secretária a vereadora
Elizangela da Fonseca Oliveira que fizesse a leitura das indicações recebidas e logo após o
presidente solicitou que fossem encaminhadas ao executivo. Todo o conteúdo da sessão, os
demais comentários e o uso da palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para
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MANFRINOPOLIS
ESTADO DO PARANÁ = CNPJ: 02.015.603/0001-92
livre acesso a qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de
revisada foi lavrada por mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor
presidente, pelos vereadores por mim e todos os assim desejarem, sendo assim encerrou-se a
sessão às vinte horas e quatro minutos.
Altair Panzera ER fa K9779
qua ja À
Elizangela da F. Oliveira EN, da os! Seal a Ow Dipo,
Fernanda da Rosa
Domingos A. Rech
Fernando Gandin
José João Machado Filho
Manoel Vanderlei Lopes Mararalb) 4277,
Marcos A. Francisconi He
Nereu Correa Becker Áliges, A drero: Del,
lda Pau
MARCOS ANTONIO FRANCISCONI
Presidente da Câmara de Vereadores
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/02/2025 - 19:30
Encerramento: 17/02/2025 - 
Correspondências
(Recebida) Conv Nº 001/2025 - Convite
Data: 14/02/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: 2° Encontro das Prefeitas e Vereadoras do Paraná. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Manoel Vanderlei Lopes 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor
competente, que tome as providências
necessária no sentido de realizar a
construção de um ponto de ônibus no
bairro Centro Novo, em frente a casa
do senhor Daniel Alves destinado ao
uso dos alunos. Considerando a
necessidade da construção de um
ponto de ônibus, de forma a
proporcionar maior segurança e
comodidade para os alunos que
utilizam a linha de transporte coletivo
para se dirigirem até as instituições
de ensino na cidade. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
2 - Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor
competente, que tome as providências
necessária no sentido de realizar a
perfuração de um poço artesiano que
contemple as Linhas Oliveira,
Camargo e Linha Bela Vista (Divisa de
Manfrinópolis com Francisco Beltrão)
com o objetivo de garantir o
abastecimento de água para a
população local. Considerando a
importância de garantir o acesso à
água de qualidade para as famílias e
propriedades dessas linhas. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/02/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 14/02/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Altair Panzera 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor
competente, que tome as providências
necessária no sentido de realizar a
substituição da tubulação do bueiro
próximo a propriedade do senhor
Ademir de Britto na Linha Aparecida.
A situação mencionada tem gerado
insegurança aos moradores da Linha
Aparecida, uma vez que a tubulação
deteriorada compromete o
escoamento adequado das águas
pluviais. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
4 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Altair Panzera 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor
competente, que tome as providências
necessária no sentido de realizar a
substituição da tubulação do bueiro
próximo a propriedade da senhora
Noeli Suptitz na Linha Turski. A
substituição da tubulação é urgente
para evitar alagamentos e danos às
propriedades e à infraestrutura local.
Além disso, as estradas necessitam de
melhorias, como cascalhamento e
conservação, para garantir um tráfego
seguro e eficiente. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
5 - Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antônio Francisconi 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor
competente, que tome as providências
necessária no sentido de elaborar um
projeto de incentivo a proteção de
bebedouros onde a secretarias de
Agricultura e Meio Ambiente possam
estar fornecendo tubos para os
agricultores implementarem
melhorias nos bebedouros.
Considerando que a criação de um
programa de incentivo que forneça
materiais, como tubos, para os
agricultores possam melhorar e
proteger seus bebedouros, contribuirá
para o aumento da qualidade de vida
dos animais, além de atender às
necessidades dos produtores rurais e
fortalecer o setor agrícola no
município. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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2028) Legislatura
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