sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ — CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Ata n° 04/2025 
Ata da 2 Sessão Ordinária da P Sessão Legislativa da 8' Legislatura. 
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas 
e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8' Legislatura na sede da Câmara Municipal de 
Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da segunda sessão 
ordinária da primeira sessão legislativa da 8' Legislatura presidida pelo senhor presidente 
vereador Marcos Antônio Francisconi para deliberar a seguinte pauta: Indicação n°006/2025-
realizar a instalação de câmeras nas escolas municipais Cecília Meireles, Eça de Queirós, e na 
CMEI Mundo Encantado, e quando necessário, amplie a rede de vigilância visando assim 
garantir maior segurança para alunos, professores e funcionários garantindo um ambiente 
educacional seguro e tranquilo, autoria dos vereadores: Elizangela F. Oliveira, Fernando Gandin, 
Nereu Correa Becker, Fernanda Da Rosa, Marcos A. Francisconi, Domingos A. Rech Altair 
Panzera, José João M. Filho e Manoel Vanderlei Lopes. Indicação n°007/2025- realizar a 
aquisição de um distribuidor de adubo orgânico para a associação da Linha Três de Maio. A 
aquisição do equipamento é importante para a melhoria das atividades agrícolas desenvolvidas 
pelos associados, que dependem de recursos adequados para otimizar o processo de adubação, 
autoria do vereador Manoel Vanderlei Lopes, despacho do Projeto de Lei n° 005/2025, do Poder 
Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: Dispõe sobre o Programa de Melhoramento 
Genético do Rebanho Bovino Leiteiro do Município de Manfrinópolis (PMGB)", Programa de 
Erradicação da Brucelose e Tuberculose do Rebanho Bovino Leiteiro do Município 
Manfrinópolis/PR (PEBT)", Programa Municipal de Vacinação Contra a Brucelose e dá outras 
providencias Projeto de Lei n° 006/2025, do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte 
ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Beneficio de Aluguel Social para famílias de 
baixa renda em situação de vulnerabilidade e risco social. Após a verificação da presença, 
constatou-se que se faziam presentes oito vereadores. Ato contínuo o senhor presidente declarou 
aberta a sessão. Na sequência o presidente Marcos Antônio Francisconi solicitou a secretária a 
vereadora Elizangela da Fonseca Oliveira que fizesse a leitura das indicações recebidas e logo 
após o presidente solicitou que fossem encaminhadas ao executivo. Foi concedido ao senhor 
Rafael Antônio Nunes o pedido para utilizar a palavra livre, mediante oficio protocolado na 
secretaria. O presidente fez o convite para todas as mulheres participarem do dia da Mulher a ser 
realizado no dia 08 de março. Também convidou toda a população para participar da i a
Audiência Pública de 2025 onde serão tratados os seguintes assuntos da Ordem do Dia: 
Prestação de contas do 3° Quadrimestre do Exercício de 2024, a ser realizada no dia 27 de 
fevereiro de 2025 às 13:30 na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis. Todo o conteúdo da 
sessão, os demais comentários e o uso da palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e 
vídeo, para livre acesso a qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão 
depois de revisada foi lavrada por mim Cala Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada 
pelo senhor presidente, pelos vereadores por mim e todos os assim desejarem, sendo assim 
encerrou-se a sessão às vinte horas e dezessete minutos. 
Altair Panzera 
Domingos A. Rech 
Elizangela da F. Oliveira 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Fernanda da Rosa 
Fernando Gandin 
José João Machado Filho 
Manoel Vanderlei Lopes 
Marcos A. Francisconi 
Nereu Correa Becker 
mv4-4641 
29 
MARCOS ANTONIO FRANCISCONI 
Presidente da Câmara de Vereadores 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/02/2025 - 19:30
Encerramento: 24/02/2025 - 
Correspondências
(Recebida) Of Nº 001/2025-Recebido - Ofício
Data: 21/02/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Pedido de Palavra Livre ao senhor Rafael Antonio Nunes. 
Expedientes
Leitura Projetos recebidos: 
Foi recebido os seguintes Projetos:
Projeto de Lei n°005/2025 com a ementa: “Dispõe sobre o Programa de Melhoramento
Genético do Rebanho Bovino Leiteiro do Município de Manfrinópolis (PMGB)” , “Programa
de Erradicação da Brucelose e Tuberculose do Rebanho Bovino Leiteiro do Município
Manfrinópolis/PR (PEBT)”, “Programa Municipal de Vacinação Contra a Brucelose” e dá
outras providencias.”
Projeto de Lei n°006/2025 com a ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder Benefício
de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade e risco
social.”
Os mesmos foram despachados as comissões para que elaborem os pareceres.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: Altair Panzera, Domingos
Alberto Rech, Elizangela Fonseca De
Oliveira, Fernanda da Rosa, Fernando
Gandin, José João Machado Filho,
Manoel Vanderlei Lopes, Marcos
Antônio Francisconi, Nereu Correa
Becker 
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor
competente, que tome as providências
necessárias no sentido de realizar a
instalação de câmeras nas escolas
municipais Cecília Meireles, Eça de
Queirós, e na CMEI Mundo
Encantado, e quando necessário,
amplie a rede de vigilância visando
assim garantir maior segurança para
alunos, professores e funcionários
garantindo um ambiente educacional
seguro e tranquilo. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/02/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 21/02/2025
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Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Manoel Vanderlei Lopes 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor
competente, que tome as providências
necessária no sentido de realizar a
aquisição de um distribuidor de adubo
orgânico para a associação da Linha
Três de Maio. A aquisição do
equipamento é importante para a
melhoria das atividades agrícolas
desenvolvidas pelos associados, que
dependem de recursos adequados
para otimizar o processo de adubação.
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/02/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 21/02/2025
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