sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ — CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Ata n° 06/2025 
Ata da 3° Sessão Ordinária da la Sessão Legislativa da 8 a Legislatura. 
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta 
minutos, reuniram-se os Vereadores da 8a Legislatura na sede da Câmara Municipal de 
Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da terceira sessão 
ordinária da primeira sessão legislativa da 8 Legislatura presidida pelo senhor presidente 
vereador José João Machado Filho para deliberar a seguinte pauta: indicação n°008/2025- para 
que estude a viabilidade de implementar a numeração das casas em todas as vias públicas do 
município, com base nas seguintes razões: Facilidade de identificação e localização: A 
numeração das residências é um instrumento essencial para a localização precisa de endereços, 
facilitando o trabalho de órgãos públicos, como os serviços de saúde, segurança e educação, 
além de melhorar a logística de entrega de correspondências e mercadorias. Segurança pública: 
Com a identificação clara das casas, facilita-se o trabalho das forças de segurança no município, 
tornando mais ágil a comunicação entre as autoridades e a população em emergências. 
Desenvolvimento urbano e ordenamento: A numeração das residências contribui para a 
organização do espaço urbano, tornando a cidade mais estruturada e acessível para seus 
habitantes e visitantes. Atendimento a demandas da população: Diversos munícipes têm 
solicitado a numeração das residências, pois isso representa um avanço na infraestrutura urbana e 
melhora a qualidade de vida da comunidade. Autoria Vereador: Altair Panzera. indicação 
n°009/2025, realizar a doação do terreno onde se encontra o antigo colégio da comunidade Santo 
Antônio do Divisor. Considerando que o imóvel se encontra sem uso e que sua doação 
possibilitará à comunidade a ampliação do espaço, proporcionando-lhe maior utilidade para o 
desenvolvimento de atividades e melhorias locais. Autoria Vereadores: Fernanda Da Rosa, 
Elizangela F. Oliveira, Fernando Gandin, Nereu Correa Becker, Marcos A. Francisconi, 
Domingos A. Rech Altair Panzera, José João M. Filho e Manoel Vanderlei Lopes. indicação 
n°010/2025- adquirir um espalhador de adubo orgânico para Associação da comunidade do Barra 
Grande. A aquisição do equipamento é importante para a melhoria das atividades agrícolas 
desenvolvidas pelos associados, que dependem de recursos adequados para otimizar o processo 
de adubação. Autoria Vereadores: Elizangela F. Oliveira, Marcos A. Francisconi, Nereu Correa 
Becker, Fernando Gandin. indicação n°011/2025- realizar a ampliação da rede de abastecimento 
de água na localidade da Cabeceira do Barra Grande, especificamente nas propriedades dos 
senhores Darci Modesto do Nascimento e Ademir Cendron. Autoria Vereador: Nereu Correa 
Becker. indicação n°012/2025- realizar a aquisição de um trator para a Associação da Linha 
Aparecida, com o objetivo de atender às demandas de melhoria da infraestrutura rural e apoio às 
atividades da agricultura, sendo o equipamento essencial para a realização de diversas atividades, 
como o preparo da terra, e apoio ao plantio e a colheita. Autoria Vereadora: Elizângela F. 
Oliveira. Requerimento n°001/2025, justificativa de falta, de autoria do senhor vereador Altair 
Panzera, despacho do Projeto de Lei n° 008/2025, do Poder Executivo Municipal que possui a 
seguinte ementa: Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 529/2014, com suas 
alterações posteriores e dá outras providências e Projeto de Lei n° 009/2025, do Poder Executivo 
Municipal que possui a seguinte ementa: Cria o Conselho Municipal de Esporte de 
Manfiinópolis/PR e cria o Fundo Municipal do Esporte de Manfrinópolis/PR e dá outras 
providencias. Após a verificação da presença, constatou-se que se faziam presentes oito 
vereadores. Ato contínuo o senhor presidente declarou aberta a sessão. Na sequência o presidente 
em exercício José João Machado Filho solicitou a secretária a vereadora Elizangela da Fonseca 
Oliveira que fizesse a leitura das indicações recebidas e logo após o presidente solicitou que 
fossem encaminhadas ao executivo. O presidente em exercício vereador José João Machado 
Filho pediu para que a senhora secretaria, vereadora Elizangela da Fonseca Oliveira para que 
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MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
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fizesse a leitura do Requerimento n°001/2025 e logo após colocou-o em votação, sendo 
aprovado com seis votos favoráveis. O presidente em exercício José João Machado Filho 
convocou todos os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 
dezessete de março de 2025, com apreciação dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 005/2025, 
do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: Dispõe sobre o Programa de 
Melhoramento Genético do Rebanho Bovino Leiteiro do Município de Manfrinópolis (PMGB)", 
Programa de Erradicação da Brucelose e Tuberculose do Rebanho Bovino Leiteiro do Município 
Manfrinópolis/PR (PEBT)", Programa Municipal de Vacinação Contra a Brucelose e dá outras 
providências. Projeto de Lei n° 006/2025, do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte 
ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Beneficio de Aluguel Social para famílias de 
baixa renda em situação de vulnerabilidade e risco social. Projeto de Lei n° 008/2025, do Poder 
Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: Altera/acrescenta dispositivos na Lei 
Municipal n° 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências. Projeto de Lei 
n° 009/2025, do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: Cria o Conselho 
Municipal de Esporte de Manfrinópolis/PR e cria o Fundo Municipal do Esporte de 
Manfrinópolis/PR e dá outras providências. Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e 
o uso da palavra livre estarão disponíveis na íntegra em audio e vídeo, para livre acesso a 
qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada 
por mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos 
vereadores por mim e todos os assim desejarem, sendo assim encerrou-se a sessão às vinte horas 
e quatro minutos. 
Altair Panzera 
Domingos A. Rech 
Elizangela da F. Oliveira 
Fernanda Da Rosa 
Fernando Gandin 
José João Machado Filho 
Manoel Vanderlei Lopes 
Marcos A. Francisconi 
Nereu Correa Becker 
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JOSÉ JOÃO MACHADO FILHO 
Presidente da Câmara de Vereadores 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/03/2025 - 19:30
Encerramento: 10/03/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura Projetos recebidos: 
Foi Recebido os seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei nº 008/2025, do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa:
Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014, com suas alterações
posteriores e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/2025, do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa:
Cria o Conselho Municipal de Esporte de Manfrinópolis/PR e cria o Fundo Municipal do
Esporte de Manfrinópolis/PR e dá outras providências.
Os mesmos foram despachados as comissões para que elaborem os pareceres. 
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/03/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 07/03/2025
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Altair Panzera 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor
competente, para que estude a
viabilidade de implementar a
numeração das casas em todas as vias
públicas do município, com base nas
seguintes razões: 1. Facilidade de
identificação e localização: A
numeração das residências é um
instrumento essencial para a
localização precisa de endereços,
facilitando o trabalho de órgãos
públicos, como os serviços de saúde,
segurança e educação, além de
melhorar a logística de entrega de
correspondências e mercadorias. 2.
Segurança pública: Com a
identificação clara das casas, facilita￾se o trabalho das forças de segurança
no município, tornando mais ágil a
comunicação entre as autoridades e a
população em situações de
emergências. 3. Desenvolvimento
urbano e ordenamento: A numeração
das residências contribui para a
organização do espaço urbano,
tornando a cidade mais estruturada e
acessível para seus habitantes e
visitantes. 4. Atendimento a demandas
da população: Diversos munícipes têm
solicitado a numeração das
residências, pois isso representa um
avanço na infraestrutura urbana e
melhora a qualidade de vida da
comunidade. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
2 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Altair Panzera, Domingos
Alberto Rech, Elizangela Fonseca De
Oliveira, Fernanda da Rosa, Fernando
Gandin, José João Machado Filho,
Manoel Vanderlei Lopes, Marcos
Antônio Francisconi, Nereu Correa
Becker 
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor
competente, que tome as providências
necessária no sentido de realizar, a
doação do terreno onde se encontra o
antigo colégio da comunidade Santo
Antônio do Divisor. Considerando que
o imóvel se encontra sem uso e que
sua doação possibilitará à comunidade
a ampliação do espaço,
proporcionando-lhe maior utilidade
para o desenvolvimento de atividades
e melhorias locais. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/03/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 07/03/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autores: Elizangela Fonseca De
Oliveira, Fernando Gandin, Marcos
Antônio Francisconi, Nereu Correa
Becker 
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor
competente, que tome as providências
necessárias no sentido de adquirir um
espalhador de adubo orgânico para
Associação da comunidade do Barra
Grande. A aquisição do equipamento é
importante para a melhoria das
atividades agrícolas desenvolvidas
pelos associados, que dependem de
recursos adequados para otimizar o
processo de adubação. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
4 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Nereu Correa Becker 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor
competente, que tome as providências
necessárias no sentido de realizar a
ampliação da rede de abastecimento
de água na localidade da Cabeceira do
Barra Grande, especificamente nas
propriedades dos senhores Darci
Modesto do Nascimento e Ademir
Cendron. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
5 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor
competente que tome as providências
necessárias no sentido de realizar a
aquisição de um trator para a
Associação da Linha Aparecida, com o
objetivo de atender às demandas de
melhoria da infraestrutura rural e
apoio às atividades da agricultura,
sendo o equipamento essencial para a
realização de diversas atividades,
como o preparo da terra, e apoio ao
plantio e a colheita. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Altair Panzera 
O Vereador que o presente subscreve,
nos termos legais regimentais,
ouvindo o Plenário, solicita à mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Manfrinópolis, estado do Paraná, que
tomem as seguintes providências.
Delibere juntamente ao Plenário para
a justificativa de falta do Vereador
Requerente, por estar em viagem a
Curitiba onde esteve presente no
Gabinete do Deputado Estadual Adão
Litro, tratando de assuntos de
interesses do Município, assim não
pode se fazer presente, a Sessão
Ordinária do dia 24 de fevereiro de
2025. 
Aguardando votação
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/03/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 07/03/2025
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