sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Ata n° 07/2025 
Ata da 4 Sessão Ordinária da P Sessão Legislativa da fla Legislatura. 
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e 
trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8' Legislatura na sede da Câmara Municipal de 
Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da quarta sessão 
ordinária da primeira sessão legislativa da 8' Legislatura presidida pelo senhor presidente 
vereador marcos Antonio Francisconi para deliberar a seguinte pauta: indicação n'013/2025 de 
autoria do vereador Fernando Gandin providências necessárias no sentido de realizar a 
construção de uma faixa elevada na rua Ladislau Turski no bairro Centro Novo, próximo a 
creche municipal, indicação n°014/2025 de autoria do vereador Manoel Vanderlei Lopes 
providências necessárias no sentido de fazer o corte de grama dos campos das comunidades do 
São João e Alto São João, indicação n"016/2025 de autoria da vereadora Fernanda Da Rosa 
providências necessárias no sentido de melhorar a iluminação pública na Avenida Valter 
Francisco Manfrin, especificamente nas proximidades da residência do Senhor Alberto Petri, 
votação da prestação de contas do poder executivo referente ao exercício financeiro de 2022, 
votação da prestação de contas do poder executivo referente ao exercício financeiro de 2023. 
Após a verificação da presença, constatou-se que se faziam presentes nove vereadores. Ato 
continuo o senhor presidente declarou aberta a sessão. A seguir o presidente Marcos Antonio 
Francisconi solicitou a secretária a vereadora Elizangela da Fonseca Oliveira que fizesse a leitura 
das correspondências recebidas, na sequência o presidente Mancos Antonio Francisconi solicitou 
a secretária a vereadora Elizangela da Fonseca Oliveira que fizesse a leitura das indicações 
recebidas e logo após o presidente solicitou que fossem encaminhadas ao executivo. Antes de 
proceder a análise das contas do Poder Executivo referente aos anos de 2022 e 2023, o presidente 
Marcos Antonio Francisconi concedeu a palavra ao procurador da ex-prefeita Ilena de Fátima 
Pegoraro, o Dr. Mateus Scheidt, pelo prazo de 10 minutos para realizar a defesa da aprovação 
das contas. A seguir o presidente pediu para que a senhora secretaria, vereadora Elizangela da 
Fonseca Oliveira para que fizesse a leitura da aprovação do parecer da comissão de finanças e 
orçamentos referente a prestação de contas do poder executivo referente ao exercício financeiro 
de 2022, a seguir foi colocado em plenário para discussão e logo após o presidente Marcos 
Antonio Francisconi a fez a chamada nominal por ordem alfabética para a votação na qual foi 
aprovada com votos nove favoráveis, por consequência, aprovada resolução n°02/2025 que trata 
sobre a aprovação para fins de publicidade e comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, logo após o presidente Marcos Antonio Francisconi solicitou a secretária a senhora 
Elizangela da Fonseca Oliveira que fizesse a leitura da aprovação do parecer da comissão de 
finanças e orçamentos referente a prestação de contas do poder executivo referente ao exercício 
financeiro de 2023, a seguir foi colocado em plenário para discussão e logo após o presidente 
Marcos Antonio Francisconi fez a chamada nominal por ordem alfabética para a votação na qual 
foi aprovada com nove votos favoráveis, por consequência, apiovada resolução n°03/2025 que 
trata sobre a aprovação para fins de publicidade e comunicação ao Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná. Na sequência o presidente Marcos Antonio Francisconi informou o recebimento do 
projeto de lei n"010/2025 do executivo que possui a seguinte ementa: "Denomina logradouros 
públicos, existentes e previstos, do Município de Manfrinópolis - PR., na Sede Urbana e no 
Distrito de São Sebastião da Bela Vista, conforme mapas anexos à presente Lei, e do projeto de 
lei n°011/2025 do executivo que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo a 
custear as faturas de energia elétrica dos padrões que alimentam os sistemas de distribuição de 
água de poços artesianos, no Município de Manfrinópolis, e dá outras providências." Todo o 
conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da palavra livre estarão disponíveis na integra 
em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da 
Página 1 de 2 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
sessão depois de revisada foi lavrada por mim Silvanie Guidini e após aprovada, será assinada 
pelo senhor presidente, pelos vereadores por mim e todos os assim desejarem, sendo assim 
encerrou-se a sessão às vinte horas e vinte e nove minutos. 
Altair Panzera 
Domingos A. Rech 
Elizangela da F. Oliveira 
Fernanda Da Rosa 
Fernando Gandin 
José João Machado Filho 
Manoel Vanderlei Lopes 
Marcos A. Francisconi 
Nereu Correa Becker 
MARCOS ANTONIO FRANCISCONI 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Página 2 de 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/03/2025 - 19:30
Encerramento: 17/03/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura Projetos recebidos: 
Foi recebido os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei n°010/2025 que possui a seguinte emenda: "Denomina logradouros públicos,
existentes e previstos, do Município de Manfrinópolis - PR, na Sede Urbana e noDistrito de
São Sebastião da Bela Vista, conforme mapas anexos à presente Lei." 
Projeto de Lei n°011/2025 que possui a seguinte emenda: "Autoriza o Poder Executivo a
custear as faturas de energia elétrica dos padrões que alimentam os sistemas de
distribuição de água de poços artesianos, no Município de Manfrinópolis, e dá outras
providências."
Os mesmos foram encaminhados as comissões para elaboração dos pareceres. 
Palavra Livre - Autoridades Municipais: 
Será concedido a palavra livre ao Senhor Mateus Scheitt, para que faça a defesa das
Prestações de Contas da Ex-Prefeita Ilena Fátima Pegoraro de Oliveira referente aos
exercícios de 2022 e 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Gandin 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor
competente que tome as providências
necessárias no sentido de realizar a
construção de uma faixa elevada na
rua Ladislau Turski no bairro Centro
Novo, próximo a creche municipal. A
construção da faixa elevada visa
diminuir a velocidade dos veículos no
trecho, proporcionando uma travessia
mais segura, especialmente em uma
área de grande fluxo de crianças,
como é o caso dessa rua. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/03/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 14/03/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Manoel Vanderlei Lopes 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através da secretária de
esportes, que tome as providências
necessárias no sentido de fazer o
corte de grama dos campos das
comunidades do São João e Alto São
João. Essa medida é de grande
relevância, considerando que os
campos são espaços importantes para
o lazer, esporte e integração das
comunidades locais. A manutenção
adequada dos gramados é
indispensável para garantir a
segurança e a qualidade das
atividades realizadas nesses locais,
além de promover o bem-estar da
população que frequenta esses
espaços. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
3 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda da Rosa 
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor
competente que tome as providências
necessárias no sentido de melhorar a
iluminação pública na Avenida Valter
Francisco Manfrin, especificamente
nas proximidades da residência do
Senhor Alberto Petri. A falta de
iluminação adequada nesta área tem
gerado preocupações quanto à
segurança dos moradores e dos
pedestres que transitam pelo local,
especialmente no período noturno. A
melhoria da iluminação pública
contribuirá para aumento da sensação
de segurança e promoverá maior
acessibilidade para todos. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: Marcos Antônio Francisconi 
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS, REFERENTES AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 
Obs.: Votação da Prestação de Contas
referente ao exercício financeiro 2022.
Aguardando votação
2 - Projeto de Resolução nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Marcos Antônio Francisconi 
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS, REFERENTES AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 
Obs.: Votação da Prestação de Contas
referente ao exercício financeiro 2023.
Aguardando votação
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/03/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 14/03/2025
Página 2