sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Ata n° 09/2025 
Ata da 5' Sessão Ordinária da P Sessão Legislativa da 8 Legislatura. 
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e 
trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8' Legislatura na sede da Câmara Municipal de 
Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da quinta sessão 
ordinária da primeira sessão legislativa da 8° Legislatura presidida pelo senhor presidente 
vereador Marcos Antonio Francisconi para deliberar a seguinte pauta: indicação n°015/2025 de 
autoria do vereador Domingos Alberto Rech providências necessárias para realizar a reforma dos 
prédios das antigas escolas localizadas nas comunidades e fazer a instalação de máquinas de 
costura nesses locais, indicação n°017/2025 de autoria do vereador Altair Panzera providências 
necessárias no sentido de realizar o seguro de todos os tratores das associações do município, 
indicação n°018/2025 de autoria do vereador Altair Panzera providências necessárias no sentido 
de promover a elevação de nível dos servidores públicos municipal acompanhada de um reajuste 
salarial, indicação n°019/2025 de autoria do vereador José João Machado Filho viabilização de 
recursos e execução da pavimentação asfáltica do trecho que liga a Comunidade Planaltinho, 
Santa Terezinha, e a Comunidade Três de Maio, indicação n°020/2025 de autoria do vereador 
Manoel Vanderlei Lopes providências necessárias no sentido de realizAr a construção de uma 
lombada próximo a propriedade do senhor João Baiano na comunidade Tunal, indicação 
n°021/2025 de autoria do vereador Marcos Antonio Francisconi viabilizar recursos para realizar 
a pavimentação da Sede Manfrinópolis, bem como das Comunidades São João, Canarinho e o 
trecho que se estende até a Comunidade Barra Grande, requerimento n°002/2025, justificativa de 
falta, de autoria do senhor vereador Marcos Antonio Francisconi, primeira votação do projeto de 
lei n°010/2025 do executivo que possui a seguinte ementa: "Denomina logradouros públicos, 
existentes e previstos, do Município de Manfrinópolis - PR, na Sede Urbana e no Distrito de São 
Sebastião da Bela Vista, conforme mapas anexos à presente Lei. Após a verificação da presença, 
constatou-se que se faziam presentes oito vereadores. Ato contínuo o senhor presidente declarou 
aberta a sessão. A seguir o presidente Marcos Antonio Francisconi solicitou a secretária a 
vereadora Elizangela da Fonseca Oliveira que fizesse a leitura das indicações recebidas e logo 
após o presidente solicitou que fossem encaminhadas ao executivo. Logo após o presidente o 
vereador Marcos Antonio Francisconi, solicitou a secretária a vereadora Elizangela da Fonseca 
Oliveira para que fizesse a leitura do requerimento n°002/2025 e logo após a defesa do autor, 
colocou em votação, sendo aprovado com sete votos favoráveis. Na sequência o presidente 
Marcos Antonio Francisconi solicitou a secretária a vereadora Elizangela da Fonseca Oliveira 
que fizesse a leitura da ementa do projeto de lei n°010/2025 do executivo logo após o projeto foi 
colocado em plenário para discussão e logo após para primeira votação, onde foi aprovado com 
sete votos, o presidente Marcos Antonio Francisconi informou o recebimento da Proposição 
legislativa de resolução n°001/2025 do poder legislativo: Altera-se o Regimento Interno 
(Resolução n°04/2018) da Câmara de Manfrinópolis/PR e dá outras providências, logo após o 
presidente Marcos Antonio Francisconi convidou toda a população para participar da segunda 
audiência pública do processo de revisão do plano diretor municipal, que será realizada no dia 01 
de abril de 2025, às 18:30 horas, nas dependências da Câmara municipal. Todo o conteúdo da 
sessão, os demais comentários e o uso da palavra livre estarão disponíveis na íntegra em audio e 
vídeo, para livre acesso a qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão 
d ois de revisada foi lavrada por mim Silvanie Guidini e após aprovada, será assinada pelo 
se or presidente, pelos vereadores por mim e todos os assim desejarem, sendo assim encerrou￾se sessão às vinte horas e dezessete minutos. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Altair Panzera 
Domingos A. Rech 
Elizangela da F. Oliveira 
Fernanda Da Rosa 
Fernando Gandin 
José João Machado Filho 
Manoel Vanderlei Lopes 
Marcos A. Francisconi 
Nereu Correa Becke 
Ç vL 1-e,r,c2
d 
11/Ai-c. c Rac)fiz, 
MARCOS ANTONIO FRANCISCONI 
Presidente da Câmara de Vereadores 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/03/2025 - 19:30
Encerramento: 24/03/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Domingos Alberto Rech 
O Vereador que o presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor
competente que tome as providências
necessárias para realizar a reforma
dos prédios das antigas escolas
localizadas nas comunidades e fazer a
instalação de máquinas de costura
nesses locais. Esta iniciativa tem como
objetivo dar um novo propósito a
espaços que atualmente não estão
sendo utilizados, transformando-os em
ambientes funcionais e produtivos. A
instalação de máquinas de costura
pode fomentar o desenvolvimento
econômico local, criando
oportunidades de aprendizado,
geração de renda e capacitação
profissional para os moradores das
comunidades atendidas. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
2 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Altair Panzera 
O Vereador que o presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor
competente que tome as providências
necessárias no sentido de realizar o
seguro de todos os tratores das
associações do município. A adoção de
seguros para os tratores das
associações municipais é uma medida
que visa proporcionar maior
segurança e tranquilidade tanto para
os associados quanto para a
comunidade em geral. Considerando
os riscos envolvidos no uso de
máquinas pesadas e a necessidade de
garantir a continuidade dos serviços
prestados por essas associações, a
presente indicação busca promover
um suporte adequado para a operação
desses equipamentos, evitando danos
irreparáveis ou prejuízos
significativos. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 21/03/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Altair Panzera 
O Vereador que o presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor
competente que tome as providências
necessárias no sentido de realizar o
seguro de todos os tratores das
associações do município. A adoção de
seguros para os tratores das
associações municipais é uma medida
que visa proporcionar maior
segurança e tranquilidade tanto para
os associados quanto para a
comunidade em geral. Considerando
os riscos envolvidos no uso de
máquinas pesadas e a necessidade de
garantir a continuidade dos serviços
prestados por essas associações, a
presente indicação busca promover
um suporte adequado para a operação
desses equipamentos, evitando danos
irreparáveis ou prejuízos
significativos. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
4 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: José João Machado Filho 
O Vereador que o presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor
competente que tome as providências
necessárias para a viabilização de
recursos e execução da pavimentação
asfáltica do trecho que liga a
Comunidade Planaltinho, Santa
Terezinha, e a Comunidade Três de
Maio. A pavimentação asfáltica deste
trecho beneficiará diretamente os
moradores das duas comunidades,
proporcionando uma via mais segura,
eficiente e duradoura. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
5 - Indicação nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Manoel Vanderlei Lopes 
O Vereador que o presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor
competente que tome as providências
necessárias no sentido de realizar a
construção de uma lombada próximo a
propriedade do senhor João Baiano na
comunidade Tunal. A construção
dessa lombada ajudará a reduzir a
velocidade dos veículos, minimizando
o risco de acidentes, e garantirá maior
tranquilidade para os moradores da
região. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 21/03/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antônio Francisconi 
O Vereador que o presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor
competente que tome as providências
necessárias no sentido de viabilizar
recursos para realizar a pavimentação
da Sede Manfrinópolis, bem como das
Comunidades São João, Canarinho e o
trecho que se estende até a
Comunidade Barra Grande. A
pavimentação também trará
benefícios importantes para a
segurança, conforto e qualidade de
vida dos moradores, proporcionando
uma via mais segura e eficiente, além
de promover maior integração entre a
sede do município e as comunidades
rurais, favorecendo o desenvolvimento
social e econômico de toda a região. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antônio Francisconi 
O Vereador que a presente subscreve,
nos termos legais regimentais,
ouvindo o Plenário, solicita à mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Manfrinópolis, estado do Paraná, que
tomem as seguintes providências.
Delibere juntamente ao Plenário para
a justificativa de falta do Vereador
Requerente, por estar em viagem a
Brasília onde esteve presente no
Gabinete do Deputado Federal
Vermelho, tratando de assuntos de
interesses do Município, assim não
pode se fazer presente, a Sessão
Ordinária do dia 10 de março de 2025.
Aguardando votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
“Denomina logradouros públicos,
existentes e previstos, do Município
de Manfrinópolis – PR, na Sede
Urbana e no Distrito de São Sebastião
da Bela Vista, conforme mapas anexos
à presente Lei.” 
Aguardando Votação em 1° Turno
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 21/03/2025
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