sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ — CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Ata no 10/2025 
Ata da 6 Sessão Ordinária da P Sessão Legislativa da 8' Legislatura. 
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e 
trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8' Legislatura na sede da Câmara Municipal de 
Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da sexta sessão 
ordinária da primeira sessão legislativa da 8" Legislatura presidida pelo senhor presidente 
vereador Marcos Antonio Francisconi para deliberar a seguinte pauta: indicação n°022/2025 de 
autoria da vereadora Elizangela da Fonseca Oliveira providências necessárias no sentido de 
realizar a construção de uma passarela na Rua Três, nas proximidades da residência do Senhor 
Valdomiro da Silva e da Senhora Ilena de Fátima Pegoraro, indicação n°023/2025 de autoria da 
vereadora Elizangela da Fonseca Oliveira providências necessárias visando à construção de uma 
escadaria nas proximidades da residência do Senhor Valdomiro da Silva, localizada na rua Valter 
Francisco Manfrin, que dê acesso ao asfalto, indicação n°024/2025 de autoria da vereadora 
Elizangela da Fonseca Oliveira construção de pavimentação poliédrica no trecho entre o 
Savanhago até a sede da Linha Aparecida, indicação n°025/2025 de autoria da vereadora 
Fernanda Da Rosa providências visando à aquisição de um caminhão pipa para atender à 
demanda causada pela escassez de água e à instalação de cisternas nas comunidades do 
município, indicação n°026/2025 de autoria da vereadora Elizangela da Fonseca Oliveira 
construção de asfalto sob o calçamento que dá acesso à Linha Aparecida, requerimento 
n°003/2025, justificativa de falta, de autoria do senhor vereador Domingos Alberto Rech, 
requerimento n°004/2025 moção de apoio à criação do Comando Regional da Policia Militar do 
Sudoeste do Paraná, segunda votação do projeto de lei n°010/2025 do executivo que possui a 
seguinte ementa: "Denomina logradouros públicos, existentes e previstos, do Município de 
Manfrinópolis - PR, na Sede Urbana e no Distrito de São Sebastião da Bela Vista, conforme 
mapas anexos à presente Lei, primeira votação da Proposição legislativa de resolução 
n°001/2025 do poder legislativo: Altera-se o Regimento Interno (Resolução n°04/2018) da 
Câmara de Manfrinópolis/PR e dá outras providências. Após a verificação da presença, 
constatou-se que se faziam presentes nove vereadores. Ato continuo o senhor presidente declarou 
aberta a sessão. A seguir o presidente Marcos Antonio Francisconi solicitou a secretária a 
vereadora Elizangela da Fonseca Oliveira que fizesse a leitura das indicações recebidas e logo 
após o presidente solicitou que fossem encaminhadas ao executivo. Logo após o presidente o 
vereador Marcos Antonio Francisconi, solicitou a secretária a vereadora Elizangela da Fonseca 
Oliveira para que fizesse a leitura do requerimento n°003/2025 e logo após a defesa do autor, 
colocou em votação, sendo aprovado com sete votos favoráveis. Logo após o presidente o 
vereador Marcos Antonio Francisconi, solicitou a secretária a vereadora Elizangela da Fonseca 
Oliveira para que fizesse a leitura do requerimento n°004/2025, moção de apoio n°001/2025 de 
apoio à criação do Comando Regional da Policia Militar do Sudoeste do Paraná, e logo após a 
defesa colocou em votação, sendo aprovado com oito votos favoráveis. Logo após o presidente 
Marcos Antonio Francisconi colocou em plenário para a segunda votação o projeto de lei 
n°010/2025 do executivo onde foi aprovado com oito votos. Na sequência o presidente Marcos 
Antonio Francisconi solicitou a secretária a vereadora Elizangela da Fonseca Oliveira que fizesse 
a leitura da mensagem da Proposição legislativa de resolução n°001/2025 do poder legislativo: 
Altera-se o Regimento Interno (Resolução n°04/2018) da Câmara de Manfrinópolis/PR e dá 
outras providências, logo após o projeto foi colocado em plenário para discussão e logo após a 
primeira votação, onde obteve 3 votos favoráveis e 5 votos contrários, sendo reprovado o Projeto 
de Resolução n°001/2025. O presidente Marcos Antonio Francisconi informou o recebimento do 
Projeto de Lei n°012/2025 que possui a seguinte ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar o 
excedente da produção de energia fotovoltaica para realizar compensação para unidades 
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MANFRINÕPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
consumidoras de prédios públicos que estejam cedidos e de imóveis que estejam em posse do 
Município de Manfrinópolis- PR e dá outras providências. Logo após o presidente Marcos 
Antonio Francisconi convidou toda a população para participar da segunda audiência pública do 
processo de revisão do plano diretor municipal, que será realizada no dia 01 de abril de 2025, às 
18:30 horas, nas dependências da Câmara municipal. Todo o conteúdo da sessão, os demais 
comentários e o uso da palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre 
acesso a qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi 
lavrada por mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, 
pelos vereadores, por mim e todos os assim desejarem, sendo assim encerrou-se a sessão às vinte 
horas e quarenta e nove minutos. 
Altair Panzera 
Domingos A. Rech 
Elizangela da F. Oliveira 
Fernanda Da Rosa 
Fernando Gandin 
José João Machado Filho 
Manoel Vanderlei Lopes 
Marcos A. Francisconi 
Nereu Correa Becker 
‘10, ,2. 
MÁA 
444-0-o-cld, V 1471, 
‘,,Q,--da. 13,4 
S ANTONIO FRANCISCONI 
Presidente da Câmara de Vereadores 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/03/2025 - 19:30
Encerramento: 31/03/2025 - 20:49
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor
competente que tome as providências
necessárias no sentido de realizar a
construção de uma passarela na Rua
Três, nas proximidades da residência
do Senhor Valdomiro da Silva e da
Senhora Ilena de Fátima Pegoraro. Tal
solicitação tem como finalidade
facilitar a passagem segura de todos
os pedestres que utilizam esse trajeto,
incluindo as crianças que frequentam
o parquinho localizado nas
imediações. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
2 - Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor
competente que tome as providências
necessárias visando à construção de
uma escadaria nas proximidades da
residência do Senhor Valdomiro da
Silva, localizada na rua Valter
Francisco Manfrin, que dê acesso ao
asfalto. Justifica-se esta solicitação
pela necessidade de facilitar o
deslocamento das crianças que
aguardam o ônibus escolar,
oferecendo um acesso mais seguro e
adequado ao transporte, além de
melhorar a mobilidade dos moradores
da área. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/04/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 01/04/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor
competente, que tome as providências
necessárias no sentido de realizar a
construção de calçamento
(pavimentação poliédrica) no trecho
entre o Savanhago até a sede da Linha
Aparecida. • Melhorar o fluxo de
veículos e pedestres, especialmente
em períodos de chuvas; • Reduzir os
custos com reparos constantes, que se
tornam cada vez mais onerosos; •
Garantir maior segurança e conforto
para os moradores da região e aqueles
que utilizam o acesso para o
escoamento da produção e atividades
cotidianas; • Proporcionar maior
durabilidade e estabilidade ao acesso,
prevenindo futuros danos. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
4 - Indicação nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda da Rosa 
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor
competente que tome as providências
visando à aquisição de um caminhão
pipa para atender à demanda causada
pela escassez de água e à instalação
de cisternas nas comunidades do
município. Justifica-se esta solicitação
pela importância de garantir o
abastecimento de água em períodos
de estiagem ou emergência, bem
como pela necessidade de fornecer
uma solução sustentável e acessível
para o armazenamento de água nas
áreas mais afetadas. Estas medidas
visam minimizar os impactos da falta
de água, assegurando melhores
condições de vida para a população
local. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/04/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 01/04/2025
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor
competente, que tome as providências
necessárias no sentido de Solicitação
para a construção de asfalto sob o
calçamento que dá acesso à Linha
Aparecida. Considerando que a
pavimentação asfáltica traria
benefícios significativos, como a
redução de custos com manutenção,
maior durabilidade da via e melhores
condições de tráfego, além de
proporcionar mais conforto e
segurança para os moradores e
visitantes. A comunidade possui
grande relevância histórica, contando
com aproximadamente 72 anos de
existência, e é um importante ponto
de visitação devido à presença da
gruta em honra a Nossa Senhora
Aparecida. O fluxo de visitantes
reforça a necessidade de uma
infraestrutura adequada que permita
acesso seguro e confortável ao local. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Domingos Alberto Rech 
O Vereador que o presente subscreve,
nos termos legais regimentais,
ouvindo o Plenário, solicita à mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Manfrinópolis, estado do Paraná, que
tomem as seguintes providências.
Delibere juntamente ao Plenário para
a justificativa de falta do Vereador
Requerente, por estar doente, o
mesmo apresentou atestado médico,
assim não pode se fazer presente, a
Sessão Ordinária do dia 24 de março
de 2025. 
Aguardando votação
2 - Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Altair Panzera, Domingos
Alberto Rech, Elizangela Fonseca De
Oliveira, Fernanda da Rosa, Fernando
Gandin, José João Machado Filho,
Manoel Vanderlei Lopes, Marcos
Antônio Francisconi, Nereu Correa
Becker 
MOÇÃO DE APOIO N°001/2025 - À
CRIAÇÃO DO COMANDO REGIONAL
DA POLÍCIA MILITAR DO SUDOESTE
DO PARANÁ 
Aguardando votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
“Denomina logradouros públicos,
existentes e previstos, do Município
de Manfrinópolis – PR, na Sede
Urbana e no Distrito de São Sebastião
da Bela Vista, conforme mapas anexos
à presente Lei.” 
Aguardando Votação em 2° Turno
4 - Projeto de Resolução nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Manoel Vanderlei Lopes 
Altera-se o Regimento Interno
(Resolução nº04/2018) da Câmara de
Manfrinópolis/PR e dá outras
providências. 
Aguardando Votação em 1° Turno
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/04/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 01/04/2025
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