sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Ata n° 14/2025 
Ata da 10' Sessão Ordinária da la Sessão Legislativa da 8' Legislatura. 
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e quarenta 
e um minutos, reuniram-se os Vereadores da 8' Legislatura na sede da Câmara Municipal de 
Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da décima sessão 
ordinária da primeira sessão legislativa da 8 Legislatura presidida pelo senhor presidente 
vereador Marcos Antonio Francisconi para deliberar a seguinte pauta: indicação n°038/2025 de 
autoria dos vereadores Elizangela Fonseca de Oliveira, Fernando Gandin, Nereu Correa Becker, 
Fernanda Da Rosa, Marcos Antonio Francisconi, Domingos Alberto Rech, Altair Panzera, José 
João Machado Filho e Manoel Vanderlei Lopes, contratação de um Educador Físico de Pilates, 
indicação n°040/2025 de autoria do vereador Domingos Alberto Rech, realizar instalação da rede 
elétrica nas proximidades da propriedade do senhor Alcir Blau, indicação n°041/2025 de autoria 
do vereador Manoel Vanderlei Lopes, calçamento no trecho compreendido entre a comunidade 
de Santa Terezinha, passando pela entrada do Júlio Pauli até a igreja, com saída em direção ao 
Tunal, indicação n°042/2025 de autoria da vereadora Elizangela Fonseca de Oliveira, realização 
de pavimentação poliédrica na serra localizada nas proximidades da propriedade do senhor 
Valdemar Britto, na comunidade da Linha Aparecida, segunda votação do Projeto de Lei 
n°019/2025 do executivo que possui a seguinte ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e 
o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher — FMDM no Município de Manfrinópolis e dá outras 
providências. Após a verificação da presença, constatou-se que se faziam presentes nove 
vereadores. Ato continuo o senhor presidente declarou aberta a sessão. A seguir o presidente 
Marcos Antonio Francisconi solicitou a secretária a vereadora Elizangela da Fonseca Oliveira 
que fizesse a leitura das indicações recebidas e logo após o presidente solicitou que fossem 
encaminhadas ao executivo. O presidente Marcos Antônio Francisconi colocou em plenário para 
discussão e logo após a segunda votação, Projeto de Lei n°019/2025 do executivo que possui a 
seguinte ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - 
CMDM, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da 
Mulher - FMDM no Município de Manfrinópolis e dá outras providências, onde obteve oito 
votos favoráveis, e nenhum contrário, sendo aprovado em segunda votação. O presidente Marcos 
Antônio Francisconi informou o recebimento do Projeto de Lei n°020/2025 que possui a seguinte 
ementa: Altera Lei n° 707/2020 que autoriza a contribuição do Poder Legislativo Municipal com 
a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná — ACAMSOP. Todo o conteúdo da 
sessão, os demais comentários e o uso da palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e 
vídeo, para livre acesso a qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão 
depois de revisada foi lavrada por mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada 
pelo senhor presidente, pelos vereadores, por mim e todos os que assim desejarem, sendo assim 
encerrou-se a sessão às vinte horas e doze minutos. 
Altair Panzera 
Domingos A. Rech 
Elizangela da F. Oliveira 
Fernanda Da Rosa 
3“-0 d/e-/ 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Fernando Gandin 
José João Machado Filho 
Manoel Vanderlei Lopes 
Marcos A. Francisconi 
Nereu Correa Becker 
earda 
R24
MARCOS ANTONIO FRANCISCONI 
Presidente da Câmara de Vereadores 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/05/2025 - 19:30
Encerramento: 05/05/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura Projetos recebidos: 
Foi recebido o Projeto de Lei n°020/2025 do Legislativo, que possui a seguinte ementa:
Altera Lei n°707/2020 que autoriza a contribuição do Poder Legislativo Municipal com a
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 38 de 2025
Processo: -
Autores: Altair Panzera, Domingos
Alberto Rech, Elizangela Fonseca De
Oliveira, Fernanda da Rosa, Fernando
Gandin, José João Machado Filho,
Manoel Vanderlei Lopes, Marcos
Antônio Francisconi, Nereu Correa
Becker 
Os Vereadores que o presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor
competente que tome as providências
necessárias visando à contratação de
um Educador de Físico de Pilates para
os idosos do município. A presente
indicação tem como objetivo a
contratação de um Educador Físico,
profissional que atua com excelência
na área de Pilates, promovendo saúde,
bem-estar e qualidade de vida aos
idosos e o restante da população de
Manfrinópolis, que tem como
contribuição significativamente para a
prevenção de doenças, reabilitação
física e fortalecimento da consciência
corporal de seus alunos, com atenção
individualizada, respeito aos limites
físicos e promoção de um estilo de
vida mais saudável. Além de seu
conhecimento técnico e dedicação, o
profissional também se destaca pelo
relacionamento próximo com a
comunidade, atendendo diferentes
faixas etárias e necessidades
específicas, sempre com ética,
empatia e profissionalismo. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/05/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 02/05/2025
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Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Domingos Alberto Rech 
O Vereador que o presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor
competente que tome as providências
necessárias no sentido de realizar
instalação da rede elétrica nas
proximidades da propriedade do
senhor Alcir Blau, popularmente
conhecido como Neguinho Blau. Tal
solicitação justifica-se pela
necessidade de proporcionar maior
segurança, conforto e qualidade de
vida ao senhor Alcir Blau, bem como
aos moradores da região. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
3 - Indicação nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Manoel Vanderlei Lopes 
O Vereador que o presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, à execução de
obra de calçamento no trecho
compreendido entre a comunidade de
Santa Terezinha, passando pela
entrada do Júlio Pauli até a igreja, com
saída em direção ao Tunal. A região
mencionada possui fluxo constante de
moradores, incluindo crianças, idosos
e trabalhadores rurais, além de ser
rota de acesso a pontos importantes
como a igreja local e comunidades
vizinhas. Atualmente, o estado
precário da via, especialmente em
períodos de chuva, tem causado,
dificuldade de acesso para veículos e
pedestres, problemas de mobilidade
para serviços de saúde, transporte
escolar e coleta de lixo e riscos de
acidentes e transtornos à população,
especialmente aos domingos e datas
festivas. Benefícios Esperados: •
Melhoria na qualidade de vida dos
moradores; • Valorização das
propriedades locais; • Garantia de
acesso seguro e digno para a
população rural; • Fortalecimento da
integração entre comunidades
próximas. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
4 - Indicação nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor
competente que tome as providências
pela realização de pavimentação
poliédrica na serra localizada nas
proximidades da propriedade do
senhor Valdemar Britto, na
comunidade da Linha Aparecida. A
referida solicitação justifica-se pela
necessidade de melhorar as condições
de trafegabilidade naquela localidade,
especialmente em períodos de chuvas,
quando o trecho se torna de difícil
acesso. A pavimentação poliédrica,
além de garantir maior durabilidade. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/05/2025
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www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 02/05/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher -
CMDM, a Conferência Municipal dos
Direitos da Mulher e o Fundo
Municipal dos Direitos da Mulher -
FMDM no Município de Manfrinópolis
e dá outras providências. 
Obs.: Votação em Segundo Turno. 
Aguardando Votação em 2° Turno
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/05/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
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