sessao nº 11

Câmara de Vereadores de 
Manfrinópolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 114. Ordinária de 2025 da 1q Sessão Legislativa da IP Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/05/2025 - 19:30 ; 
Encerramento: 12/05/2025 - 20:18 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Vice-Presidente: José 
João Machado Filho / PODE; Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Altair Panzera / PP ; Domingos Alberto Rech / PSB ; 
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB ; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE ; Nereu Correa Becker / PP 
Expedientes: Abertura Sessão: Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte 
e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8e Legislatura 
na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, 
para a realização da décima primeira sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 8e 
Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi para 
deliberar a seguinte pauta: Pauta da sessão: Indicação n°039/2025 de autoria dos 
vereadores Altair Panzera e Manoel Vanderlei Lopes, instalação de um sistema automático 
de monitoramento do nível dos rios, com emissão de alertas em tempo real para 
autoridades competentes e comunidades ribeirinhas, com o objetivo de reduzir danos 
materiais e preservar vidas em situações de enchente ou elevação crítica dos cursos 
d'água. Indicação n°043/2025 de autoria do vereador Domingos Alberto Rech, contratação 
de um professor de violão para atuar junto às oficinas socioculturais oferecidas no âmbito 
do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social. Indicação n° 044/2025 de autoria 
do vereador Manoel Vanderlei Lopes, realizar as eliminatórias do Festival nas 
comunidades de Manfrinópolis, promovendo a participação descentralizada e o incentivo à 
cultura local. Indicação n°045/2025 de autoria do vereador Marcos Antônio Francisconi, 
que realize gestões junto à empresa concessionária responsável pela administração das 
rodovias pedagiadas, com o objetivo de solicitar a destinação dos resíduos asfálticos (como 
fresado ou sobras de obras) para utilização na manutenção e melhoria das estradas 
vicinais e vias não pavimentadas, especialmente nas comunidades rurais, frentes 
de aviários, estrebarias. Indicação n°046/2025 de autoria da vereadora Elizangela Fonseca 
De Oliveira, realização de mil metros de pavimentação poliédrica nos pontos críticos das 
serras que liga a Linha Muller até a estrada do Tancredo Benghi. Primeira votação do 
PROJETO DE LEI N°020/2025 2025 do legisaltivo que possui a seguinte ementa: Altera Lei 
ne 707/2020 que autoriza a contribuição do Poder Legislativo Municipal com a Associação 
das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOR Leitura Projetos 
recebidos: Foi recebido o Projeto de Lei n°021/2025 do Executivo, que possui a seguinte 
ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de 
imóvel particular para fins de interesse público e dá outras providências." Projeto de Lei 
n°022/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Altera o Anexo I da Lei 
Ordinária n° 704, de 13 de maio de 2020." Projeto de Lei n°023/2025 do Legislativo, que 
possui a seguinte ementa: "Altera Lei ne 705/2020 que estabelece normas para o 
pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município 
de Manfrinópolis/PR e dá outras providências." 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nçe 39 de 2025, Os Vereadores que o presente 
subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente à Instalar um 
sistema automático de monitoramento do nível dos rios, com emissão de alertas em tempo 
real para autoridades competentes e comunidades ribeirinhas, com o objetivo de reduzir 
danos materiais e preservar vidas em situações de enchente ou elevação critica dos cursos 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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d'água. O sistema será composto por: Estação fiuviométrica automática, com sensor de 
nível e transmissão de dados (via GPRS, satélite ou LoRa); Painel de alerta local (sinal 
sonoro e visual) para avisos imediatos à população; Central de monitoramento com 
plataforma online e aplicativo móvel; Integração com dados meteorológicos e hidrológicos 
para cruzamento de informações e predição de eventos extremos. Benefícios Esperados: 
Redução de riscos à vida humana e ao patrimônio público e privado; Respostas mais 
rápidas por parte da Defesa Civil e demais órgãos competentes; Engajamento comunitário 
com campanhas de conscientização baseadas em dados reais; Dados históricos úteis para 
planejamento urbano e ambiental. Autores: Altair Panzera, Manoel Vanderlei Lopes, 
Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 43 de 
2025, O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, à contratação de um professor 
de violão para atuar junto às oficinas socioculturais oferecidas no âmbito do CRAS - 
Centro de Referência de Assistência Social, como parte das ações de fortalecimento de 
vínculos comunitários e promoção da inclusão social. As oficinas de música, especialmente 
o ensino de violão, têm se mostrado eficazes na promoção do bem-estar, no estímulo à 
convivência social e no desenvolvimento de habilidades cognitivas, emocionais e artísticas 
dos usuários dos serviços socioassistenciais, especialmente crianças, adolescentes e 
idosos. A contratação desse profissional contribuirá para: • Ampliar as ações do Serviço 
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); • Oferecer alternativas saudáveis de 
lazer e expressão cultural; • Estimular o senso de pertencimento e autoestima dos 
participantes; • Prevenir situações de risco social por meio da arte e da cultura. Autor: 
Domingos Alberto Rech, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
3 - Indicação n2 44 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, na forma 
regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao setor 
competente, que sejam realizadas as eliminatórias do Festival nas comunidades de 
Manfrinópolis, promovendo a participação descentralizada e o incentivo à cultura local. 
Sugere-se, ainda, que a final do evento ocorra na sede do município, reunindo os 
classificados das etapas anteriores. A presente indicação visa valorizar os talentos das 
comunidades, promover o acesso à cultura em diferentes localidades e fomentar o 
envolvimento da população com o evento. A realização das eliminatórias nas comunidades 
contribui para a descentralização das ações culturais e proporciona maior visibilidade aos 
artistas locais, enquanto a final na cidade garante um encerramento mais amplo e 
participativo para o festival. Autor: Manoel Vanderlei Lopes, Número de Protocolo: 83, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 45 de 2025, O Vereador que a 
presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, INDICAR, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que realize gestões 
junto à empresa concessionária responsável pela administração das rodovias pedagiadas, 
com o objetivo de solicitar a destinação dos resíduos asfálticos (como fresado ou sobras de 
obras) para utilização na manutenção e melhoria das estradas vicinais e vias não 
pavimentadas, especialmente nas comunidades rurais, frentes de aviários, estrebarias. A 
concessionária de pedágio que atua na região realiza regularmente obras de manutenção, 
recapeamento e duplicação nas rodovias sob sua responsabilidade. Como resultado, há 
geração de resíduos asfálticos (como fresagem), que podem ser reaproveitados de 
maneira eficiente e econômica. A destinação desse material para o município possibilitaria 
melhorias significativas nas estradas rurais, acessos a pequenas propriedades e vias 
secundárias, beneficiando diretamente produtores, estudantes, trabalhadores e moradores 
das áreas menos favorecidas. Tal medida também contribui para a sustentabilidade, 
reduzindo o descarte indevido de resíduos e promovendo economia aos cofres públicos. 
Autor: Marcos Antônio Francisconi, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 5 - Indicação n2 46 de 2025, A Vereadora que a presente subscreve, na 
forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao 
Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências para a 
realização de mil metros de pavimentação poliédrica nos pontos críticos das serras que 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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liga a Linha Muller até a estrada do Tancredo Benghi. A implementação do calçamento 
contribuirá para: • Melhorar o fluxo de veículos e pedestres, especialmente em períodos 
de chuvas; • Reduzir os custos com reparos constantes, que se tornam cada vez mais 
onerosos; • Garantir maior segurança e conforto para os moradores da região e aqueles 
que utilizam o acesso para o escoamento da produção e atividades cotidianas; • 
Proporcionar maior durabilidade e estabilidade ao acesso, prevenindo futuros danos. 
Nestes termos pede-se deferimento. Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira, Número de 
Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Altair Panzera / PP; Domingos Alberto Rech / PSB 
; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB ; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nQ 20 de 2025, Altera Lei n2
707/2020 que autoriza a contribuição do Poder Legislativo Municipal com a Associação 
das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOR Autores: Elizangela Fonseca 
De Oliveira, José João Machado Filho, Marcos Antônio Francisconi, Número de Protocolo: 
74, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unaminidade - Obs.: Projeto aprovado em 14 votação. ; 
Considerações Finais: Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da 
palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer 
vereador ou cidadão que assim desejar. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
.70.z 
Presidente: Marcos 
Antônio Francisconi / 
PODE 
Secretario: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira / PP 
Vice-Presidente: 
José João Machado 
Filho / PODE 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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Manfrimipolis 
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.V/19 9k)~ 
Altair Panzera / PP Domingos Alberto 
Rech / PSB 
f24.
Fernanda da Rosa / 
PSB PSB 
Manoel Vanderlei 
Lopes / PODE 
G / 
111~ C 4i,ej
Nereu Becker / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/05/2025 - 19:30
Encerramento: 12/05/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura Projetos recebidos: 
Foi recebido o Projeto de Lei n°021/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de imóvel
particular para fins de interesse público e dá outras providências."
Projeto de Lei n°022/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: “Altera o Anexo I da
Lei Ordinária n° 704, de 13 de maio de 2020.”
Projeto de Lei n°023/2025 do Legislativo, que possui a seguinte ementa: "Altera Lei nº
705/2020 que estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no
âmbito do Poder Legislativo do Município de Manfrinópolis/PR e dá outras providências."
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Pauta da 11ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 39 de 2025
Processo: -
Autores: Altair Panzera, Manoel
Vanderlei Lopes 
Os Vereadores que o presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor
competente à Instalar um sistema
automático de monitoramento do nível
dos rios, com emissão de alertas em
tempo real para autoridades
competentes e comunidades
ribeirinhas, com o objetivo de reduzir
danos materiais e preservar vidas em
situações de enchente ou elevação
crítica dos cursos d'água. O sistema
será composto por: Estação
fluviométrica automática, com sensor
de nível e transmissão de dados (via
GPRS, satélite ou LoRa); Painel de
alerta local (sinal sonoro e visual) para
avisos imediatos à população; Central
de monitoramento com plataforma
online e aplicativo móvel; Integração
com dados meteorológicos e
hidrológicos para cruzamento de
informações e predição de eventos
extremos. Benefícios Esperados:
Redução de riscos à vida humana e ao
patrimônio público e privado;
Respostas mais rápidas por parte da
Defesa Civil e demais órgãos
competentes; Engajamento
comunitário com campanhas de
conscientização baseadas em dados
reais; Dados históricos úteis para
planejamento urbano e ambiental. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
2 - Indicação nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Domingos Alberto Rech 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, à contratação
de um professor de violão para atuar
junto às oficinas socioculturais
oferecidas no âmbito do CRAS –
Centro de Referência de Assistência
Social, como parte das ações de
fortalecimento de vínculos
comunitários e promoção da inclusão
social. As oficinas de música,
especialmente o ensino de violão, têm
se mostrado eficazes na promoção do
bem-estar, no estímulo à convivência
social e no desenvolvimento de
habilidades cognitivas, emocionais e
artísticas dos usuários dos serviços
socioassistenciais, especialmente
crianças, adolescentes e idosos. A
contratação desse profissional
contribuirá para: • Ampliar as ações
do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV); •
Oferecer alternativas saudáveis de
lazer e expressão cultural; • Estimular
o senso de pertencimento e
autoestima dos participantes; •
Prevenir situações de risco social por
meio da arte e da cultura. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Manoel Vanderlei Lopes 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao setor
competente, que sejam realizadas as
eliminatórias do Festival nas
comunidades de Manfrinópolis,
promovendo a participação
descentralizada e o incentivo à cultura
local. Sugere-se, ainda, que a final do
evento ocorra na sede do município,
reunindo os classificados das etapas
anteriores. A presente indicação visa
valorizar os talentos das comunidades,
promover o acesso à cultura em
diferentes localidades e fomentar o
envolvimento da população com o
evento. A realização das eliminatórias
nas comunidades contribui para a
descentralização das ações culturais e
proporciona maior visibilidade aos
artistas locais, enquanto a final na
cidade garante um encerramento mais
amplo e participativo para o festival. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
4 - Indicação nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antônio Francisconi 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que realize gestões junto à
empresa concessionária responsável
pela administração das rodovias
pedagiadas, com o objetivo de solicitar
a destinação dos resíduos asfálticos
(como fresado ou sobras de obras)
para utilização na manutenção e
melhoria das estradas vicinais e vias
não pavimentadas, especialmente nas
comunidades rurais, frentes de
aviários, estrebarias. A concessionária
de pedágio que atua na região realiza
regularmente obras de manutenção,
recapeamento e duplicação nas
rodovias sob sua responsabilidade.
Como resultado, há geração de
resíduos asfálticos (como fresagem),
que podem ser reaproveitados de
maneira eficiente e econômica. A
destinação desse material para o
município possibilitaria melhorias
significativas nas estradas rurais,
acessos a pequenas propriedades e
vias secundárias, beneficiando
diretamente produtores, estudantes,
trabalhadores e moradores das áreas
menos favorecidas. Tal medida
também contribui para a
sustentabilidade, reduzindo o descarte
indevido de resíduos e promovendo
economia aos cofres públicos. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
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2028) Legislatura
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Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
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Página 3
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor
competente que tome as providências
para a realização de mil metros de
pavimentação poliédrica nos pontos
críticos das serras que liga a Linha
Muller até a estrada do Tancredo
Benghi. A implementação do
calçamento contribuirá para: •
Melhorar o fluxo de veículos e
pedestres, especialmente em períodos
de chuvas; • Reduzir os custos com
reparos constantes, que se tornam
cada vez mais onerosos; • Garantir
maior segurança e conforto para os
moradores da região e aqueles que
utilizam o acesso para o escoamento
da produção e atividades cotidianas; •
Proporcionar maior durabilidade e
estabilidade ao acesso, prevenindo
futuros danos. Nestes termos pede-se
deferimento. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20
de 2025
Processo: -
Autores: Elizangela Fonseca De
Oliveira, José João Machado Filho,
Marcos Antônio Francisconi 
Altera Lei nº 707/2020 que autoriza a
contribuição do Poder Legislativo
Municipal com a Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do
Paraná – ACAMSOP. 
Aguardando Votação em 1° Turno
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2028) Legislatura
09/05/2025
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