sessao nº 13

Câmara de Vereadores de 
ManfrinOpolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 13-4 Ordinária de 2025 da lã Sessão Legislativa da 8ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/05/2025 - 19:30 ; 
Encerramento: 26/05/2025 - 20:31 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Vice-Presidente: José 
João Machado Filho / PODE; Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Altair Panzera / PP ; Domingos Alberto Rech / PSB ; 
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB ; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Expedientes: Abertura Sessão: Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e 
vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 84,
Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São 
Cristóvão, s/n, para a realização da décima terceira sessão ordinária da primeira sessão 
legislativa da 8ã Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio 
Francisconi para deliberar a seguinte pauta: Pauta da sessão: INDICAÇÃO N2050/2025-
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências 
necessárias visando à construção de um Centro Social Municipal da Cultura. O referido 
espaço teria como finalidade atender aos eventos promovidos pelo município, como o 
Festival da Canção, Baile do município, celebrações do Dia da Mulher, e apresentações 
culturais como: Apresentação dos corais, peças teatrais, e demais apresentações 
artísticas. Além disso, o Centro Social estaria disponível para uso dos munícipes em 
ocasiões particulares, como casamentos, formaturas dos colégios e escolas, e outros 
eventos, promovendo maior integração e valorização cultural e social da comunidade. A 
construção deste centro traria benefícios significativos para o município, fortalecendo a 
infraestrutura local, ampliando as possibilidades de eventos culturais e sociais e 
promovendo o desenvolvimento comunitário. Autoria Vereadores: Altair Panzera, 
Domingos Alberto Rech, Elizangela Fonseca De Oliveira, Fernanda da Rosa, Fernando 
Gandin, José João Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, 
Nereu Correa Becker INDICAÇÃO N2051/2025- INDICAR, que o Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura (ou órgão competente), estude a 
viabilidade de adquirir uma esteira transportadora de cama para aviário, a ser utilizada no 
apoio aos pequenos e médios produtores rurais do município. A aquisição de uma esteira 
transportadora permitirá que o município ofereça suporte técnico e logístico aos 
produtores, seja por meio de programas de fomento rural, cessão de uso ou parcerias com 
associações e cooperativas locais. Autoria Vereadores: Altair Panzera, Domingos Alberto 
Rech, Elizangela Fonseca De Oliveira, Fernanda da Rosa, Fernando Gandin, José João 
Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Nereu Correa 
Becker INDICAÇÃO N2052/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal, que tome as 
providências necessárias através do setor competente no sentido de adquirir uma 
caçamba para a Secretária de Agricultura. A aquisição do referido equipamento 
contribuirá significativamente para a melhoria da logística e da eficiência das ações 
realizadas pela Secretaria, possibilitando um atendimento mais ágil e eficaz às demandas 
da população rural e fortalecendo as políticas públicas voltadas ao setor agrícola do nosso 
município. Autoria Vereador Manoel Vanderlei Lopes INDICAÇÃO N2053/2025- INDICAR, 
ao Executivo Municipal, que tome as providências necessárias através do setor 
competente no sentido de adquirir uma Plantadeira com Comando para atender à 
Associação da Comunidade Savanhago. A presente solicitação tem como objetivo atender 
à demanda dos agricultores da Comunidade Savanhago, que têm enfrentado dificuldades 
no preparo e plantio de suas lavouras em razão da falta de equipamentos adequados. A 
aquisição de uma Plantadeira com Comando proporcionará maior eficiência no processo 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 26/05/2025 
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Manfrinópolis 
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de plantio, otimização do tempo e aumento da produtividade, contribuindo diretamente 
para o fortalecimento da agricultura familiar local. Autoria Vereadora Elizangela Fonseca 
De Oliveira Segunda votação do PROJETO DE LEI N°021/2025 do Executivo que possui a 
seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso 
de imóvel particular para fins de interesse público e dá outras providências." Segunda 
votação do PROJETO DE LEI N°022/2025 do Executivo que possui a seguinte ementa: 
'Altera o Anexo I da Lei Ordinária n° 704, de 13 de maio de 2020." Segunda votação do 
PROJETO DE LEI N°023/2025 do Legislativo que possui a seguinte ementa: "Altera Lei nQ 
705/2020 que estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no 
âmbito do Poder Legislativo do Município de Manfrinópolis/PR e dá outras providências." 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 50 de 2025, Os Vereadores que o presente 
subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as 
providências necessárias visando à construção de um Centro Social Municipal da Cultura. 
O referido espaço teria como finalidade atender aos eventos promovidos pelo município, 
como o Festival da Canção, Baile do município, celebrações do Dia da Mulher, e 
apresentações culturais como: Apresentação dos corais, peças teatrais, e demais 
apresentações artísticas. Além disso, o Centro Social estaria disponível para uso dos 
munícipes em ocasiões particulares, como casamentos, formaturas dos colégios e escolas, 
e outros eventos, promovendo maior integração e valorização cultural e social da 
comunidade. A construção deste centro traria benefícios significativos para o município, 
fortalecendo a infraestrutura local, ampliando as possibilidades de eventos culturais e 
sociais e promovendo o desenvolvimento comunitário. Autores: Altair Panzera, Domingos 
Alberto Rech, Elizangela Fonseca De Oliveira, Fernanda da Rosa, Fernando Gandin, José 
João Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Nereu Correa 
Becker, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação 
n° 51 de 2025, Os Vereadores que o presente subscreve, na forma regimental, vem muito 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, que o Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura (ou órgão competente), estude a 
viabilidade de adquirir uma esteira transportadora de cama para aviário, a ser utilizada no 
apoio aos pequenos e médios produtores rurais do município. A aquisição de uma esteira 
transportadora permitirá que o município ofereça suporte técnico e logístico aos 
produtores, seja por meio de programas de fomento rural, cessão de uso ou parcerias com 
associações e cooperativas locais. Autores: Altair Panzera, Domingos Alberto Rech, 
Elizangela Fonseca De Oliveira, Fernanda da Rosa, Fernando Gandin, José João Machado 
Filho, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Nereu Correa Becker, 
Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n° 52 de 
2025, O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, que 
tome as providências necessárias através do setor competente no sentido de adquirir uma 
caçamba para a Secretária de Agricultura. A aquisição do referido equipamento 
contribuirá significativamente para a melhoria da logística e da eficiência das ações 
realizadas pela Secretaria, possibilitando um atendimento mais ágil e eficaz às demandas 
da população rural e fortalecendo as políticas públicas voltadas ao setor agrícola do nosso 
município. Autor: Manoel Vanderlei Lopes, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 53 de 2025, A Vereadora que a presente 
subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, que tome as providências necessárias 
através do setor competente no sentido de adquirir uma Plantadeira com Comando para 
atender à Associação da Comunidade Savanhago. A presente solicitação tem como 
objetivo atender à demanda dos agricultores da Comunidade Savanhago, que têm 
enfrentado dificuldades no preparo e plantio de suas lavouras em razão da falta de 
equipamentos adequados. A aquisição de uma Plantadeira com Comando proporcionará 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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Manfrinópolis 
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maior eficiência no processo de plantio, otimização do tempo e aumento da produtividade, 
contribuindo diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar local. Autor: 
Elizangela Fonseca De Oliveira, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Altair Panzera / PP; Domingos Alberto Rech / PSB 
; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB ; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 21 de 2025, Súmula: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de imóvel 
particular para fins de interesse público e dá outras providências. Autor: AMARILDO 
ALVES CARNEIRO - Prefeito, Número de Protocolo: 79, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unaminidade - Obs.: Aprovado em 
Segunda votação. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 22 de 2025, "Altera o Anexo I da Lei 
Ordinária n° 704, de 13 de maio de 2020." Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - 
Prefeito, Número de Protocolo: 80, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unaminidade - Obs.: Aprovado em Segunda 
votação. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária 112 23 de 2025, Altera Lei na 705/2020 que 
estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder 
Legislativo do Município de Manfrinópolis/PR e dá outras providências. Autores: 
Elizangela Fonseca De Oliveira, José João Machado Filho, Marcos Antônio Francisconi, 
Número de Protocolo: 86, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unaminidade - Obs.: Aprovado em Segunda votação.; 
Considerações Finais: O Presidente Marcos Antonio Francisconi convidou toda a 
população do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná para participar da 2a 
Audiência Pública de 2025 onde serão tratados os seguintes assuntos da Ordem do Dia: - 
Prestação de contas do 1Q Quadrimestre do Exercício de 2025 e da Avaliação do 
Cumprimento das Metas Fiscais, do Legislativo Municipal de Manfrinópolis, Estado do 
Paraná, os documentos enumerados do § Primeiro ao § quinto, do Art. 9a, da Lei 101/2000-
LRF, fazendo remissão ao Parágrafo 1a, do Art. 166, da Constituição Federal. A ser 
realizada no dia 30 de maio de 2025 às 13:30 na sede da Câmara Municipal de 
Manfrinópolis. Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da palavra livre 
estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer vereador ou 
cidadão que assim desejar. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Marcos Vice-Presidente: 
Antônio Francisconi / José João Machado 
PODE Filho / PODE 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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26/05/2025 Página 3 
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Manfrimipolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Secretário: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira / PP 
Altair Panzera / PP 
1~1 D.4 
Fernanda da Rosa / 
PSB 
Anzi.-of 
Domingos Alberto 
Rech / PSB 
Fernando Gandin / 
PSB 
/4 / 
Manoel Vanderlei Nereu Becker / PP 
Lopes / PODE 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/05/2025 - 19:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 50 de 2025
Processo: -
Autores: Altair Panzera, Domingos
Alberto Rech, Elizangela Fonseca De
Oliveira, Fernanda da Rosa, Fernando
Gandin, José João Machado Filho,
Manoel Vanderlei Lopes, Marcos
Antônio Francisconi, Nereu Correa
Becker 
Os Vereadores que o presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor
competente que tome as providências
necessárias visando à construção de
um Centro Social Municipal da
Cultura. O referido espaço teria como
finalidade atender aos eventos
promovidos pelo município, como o
Festival da Canção, Baile do
município, celebrações do Dia da
Mulher, e apresentações culturais
como: Apresentação dos corais, peças
teatrais, e demais apresentações
artísticas. Além disso, o Centro Social
estaria disponível para uso dos
munícipes em ocasiões particulares,
como casamentos, formaturas dos
colégios e escolas, e outros eventos,
promovendo maior integração e
valorização cultural e social da
comunidade. A construção deste
centro traria benefícios significativos
para o município, fortalecendo a
infraestrutura local, ampliando as
possibilidades de eventos culturais e
sociais e promovendo o
desenvolvimento comunitário. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 51 de 2025
Processo: -
Autores: Altair Panzera, Domingos
Alberto Rech, Elizangela Fonseca De
Oliveira, Fernanda da Rosa, Fernando
Gandin, José João Machado Filho,
Manoel Vanderlei Lopes, Marcos
Antônio Francisconi, Nereu Correa
Becker 
Os Vereadores que o presente
subscreve, na forma regimental, vem
muito respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, que o
Poder Executivo Municipal, por meio
da Secretaria de Agricultura (ou órgão
competente), estude a viabilidade de
adquirir uma esteira transportadora
de cama para aviário, a ser utilizada
no apoio aos pequenos e médios
produtores rurais do município. A
aquisição de uma esteira
transportadora permitirá que o
município ofereça suporte técnico e
logístico aos produtores, seja por meio
de programas de fomento rural,
cessão de uso ou parcerias com
associações e cooperativas locais. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
3 - Indicação nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Manoel Vanderlei Lopes 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, que tome as providências
necessárias através do setor
competente no sentido de adquirir
uma caçamba para a Secretária de
Agricultura. A aquisição do referido
equipamento contribuirá
significativamente para a melhoria da
logística e da eficiência das ações
realizadas pela Secretaria,
possibilitando um atendimento mais
ágil e eficaz às demandas da
população rural e fortalecendo as
políticas públicas voltadas ao setor
agrícola do nosso município. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
4 - Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, que tome as
providências necessárias através do
setor competente no sentido de
adquirir uma Plantadeira com
Comando para atender à Associação
da Comunidade Savanhago. A
presente solicitação tem como
objetivo atender à demanda dos
agricultores da Comunidade
Savanhago, que têm enfrentado
dificuldades no preparo e plantio de
suas lavouras em razão da falta de
equipamentos adequados. A aquisição
de uma Plantadeira com Comando
proporcionará maior eficiência no
processo de plantio, otimização do
tempo e aumento da produtividade,
contribuindo diretamente para o
fortalecimento da agricultura familiar
local. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/05/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 26/05/2025
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Cessão
de Uso de imóvel particular para fins
de interesse público e dá outras
providências. 
Aguardando Votação em 2° Turno
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22
de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
“Altera o Anexo I da Lei Ordinária n°
704, de 13 de maio de 2020.” 
Aguardando Votação em 2° Turno
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2025
Processo: -
Autores: Elizangela Fonseca De
Oliveira, José João Machado Filho,
Marcos Antônio Francisconi 
Altera Lei nº 705/2020 que estabelece
normas para o pagamento de diárias
aos agentes públicos no âmbito do
Poder Legislativo do Município de
Manfrinópolis/PR e dá outras
providências. 
Aguardando Votação em 2° Turno
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/05/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 26/05/2025
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