sessao nº 14

Câmara de Vereadores de 
Manfrinópolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 144 Ordinária de 2025 da lã Sessão Legislativa da 84 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 19:30 ; 
Encerramento: 02/06/2025 - 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Vice-Presidente: José 
João Machado Filho / PODE; Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Altair Panzera / PP ; Domingos Alberto Rech / PSB ; 
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB ; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Expedientes: Abertura Sessão: Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte 
e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8° Legislatura 
na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, 
para a realização da décima quarta sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 8° 
Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi para 
deliberar a seguinte pauta: Pauta da sessão: INDICAÇÃO N°054/2025- INDICAR, ao 
Executivo Municipal, que determine, através do setor competente, a realização de uma 
revisão completa das calçadas de todos os bairros do Município, com o objetivo de: 
Identificar trechos que se encontram danificados ou em condições precárias;Realizar as 
devidas reformas e manutenções necessárias;Garantir acessibilidade, segurança e 
conforto para pedestres, especialmente pessoas com mobilidade reduzida, idosos e 
pessoas com deficiência.As calçadas são parte essencial da infraestrutura urbana e 
desempenham papel fundamental na mobilidade e segurança dos cidadãos. Infelizmente, 
em diversos pontos da cidade, é possível observar calçadas quebradas, desniveladas ou 
obstruídas, o que representa um risco de acidentes, além de dificultar a locomoção de 
muitos munícipes. Autoria Vereador Domingos Alberto Rech INDICAÇÃO N°055/2025-
INDICAR, ao Executivo Municipal, que seja viabilizada a instalação de casinhas para a 
coleta seletiva de lixo reciclável em pontos estratégicos das comunidades do município. A 
presente indicação tem por objetivo promover a destinação adequada de resíduos 
recicláveis e incentivar a coleta seletiva no município, contribuindo com a preservação do 
meio ambiente, a saúde pública e o bem-estar da população. Autoria Vereadores Manoel 
Vanderlei Lopes e Altair Panzera INDICAÇÃO N°056/2025- INDICAR, ao Executivo 
Municipal, através do setor competente, que sejam realizados estudos e providências 
necessárias para a construção de um barracão industrial municipal, com estrutura 
adequada para abrigar microempresas e pequenos empreendedores locais, visando 
fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no município. O 
incentivo ao empreendedorismo local é fundamental para a dinamização da economia 
municipal. Muitos microempreendedores encontram dificuldades em iniciar ou expandir 
seus negócios por falta de espaço físico apropriado e de infraestrutura mínima. A 
construção de um barracão industrial público, com espaços modulares destinados à 
incubação e instalação de microempresas, contribuirá significativamente para: Estimular a 
formalização de negócios informais;Criar oportunidades de trabalho e renda para a 
população local;Atrair investimentos e fortalecer a economia regional;Promover o 
desenvolvimento sustentável e o crescimento ordenado do setor produtivo. Autoria Marcos 
Antônio Francisconi INDICAÇÃO N°057/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal, por 
intermédio do setor competente, que seja realizada a substituição das lombadas existentes 
nos seguintes locais: Em frente ao Colégio Estadual São Cristóvão:Próximo ao campo 
sintético:Próximo à residência da Sra. °tília Thomas.Em frente a Escola Municipal Eça de 
Queirós. Justifica-se a presente indicação tendo em vista que as lombadas mencionadas 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 03/06/2025 
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apresentam altura excessiva, o que tem causado transtornos aos motoristas e risco de 
danos aos veículos que trafegam nessas vias. Autoria Vereadora Elizangela E Oliveira 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 54 de 2025, O Vereador que o presente 
subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine, através do setor 
competente, a realização de uma revisão completa das calçadas de todos os bairros do 
Município, com o objetivo de: • Identificar trechos que se encontram danificados ou em 
condições precárias; • Realizar as devidas reformas e manutenções necessárias; • 
Garantir acessibilidade, segurança e conforto para pedestres, especialmente pessoas com 
mobilidade reduzida, idosos e pessoas com deficiência. As calçadas são parte essencial da 
infraestrutura urbana e desempenham papel fundamental na mobilidade e segurança dos 
cidadãos. Infelizmente, em diversos pontos da cidade, é possível observar calçadas 
quebradas, desniveladas ou obstruídas, o que representa um risco de acidentes, além de 
dificultar a locomoção de muitos munícipes. Autor: Domingos Alberto Rech, Número de 
Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 55 de 2025, Os 
Vereadores que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à 
presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, que seja viabilizada a 
instalação de casinhas para a coleta seletiva de lixo reciclável em pontos estratégicos das 
comunidades do município. A presente indicação tem por objetivo promover a destinação 
adequada de resíduos recicláveis e incentivar a coleta seletiva no município, contribuindo 
com a preservação do meio ambiente, a saúde pública e o bem-estar da população. 
Autores: Altair Panzera, Manoel Vanderlei Lopes, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n2 56 de 2025, O Vereador que a presente 
subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam 
realizados estudos e providências necessárias para a construção de um barracão industrial 
municipal, com estrutura adequada para abrigar microempresas e pequenos 
empreendedores locais, visando fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de 
empregos no município. O incentivo ao empreendedorismo local é fundamental para a 
dinamização da economia municipal. Muitos microempreendedores encontram 
dificuldades em iniciar ou expandir seus negócios por falta de espaço físico apropriado e 
de infraestrutura mínima. A construção de um barracão industrial público, com espaços 
modulares destinados à incubação e instalação de microempresas, contribuirá 
significativamente para: • Estimular a formalização de negócios informais; • Criar 
oportunidades de trabalho e renda para a população local; • Atrair investimentos e 
fortalecer a economia regional; • Promover o desenvolvimento sustentável e o 
crescimento ordenado do setor produtivo. Autor: Marcos Antônio Francisconi, Número de 
Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 57 de 2025, A 
Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à 
presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, por intermédio do setor 
competente, que seja realizada a substituição das lombadas existentes nos seguintes 
locais: • Em frente ao Colégio Estadual São Cristóvão; • Próximo ao campo sintético; • 
Próximo à residência da Sra. Otília Thomas. • Em frente a Escola Municipal Eça de 
Queirós. Justifica-se a presente indicação tendo em vista que as lombadas mencionadas 
apresentam altura excessiva, o que tem causado transtornos aos motoristas e risco de 
danos aos veículos que trafegam nessas vias Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira, 
Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Altair Panzera / PP; Domingos Alberto Rech / PSB 
; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB ; 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.prleg.br 03/06/2025 
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Câmara de Vereadores de 
Manfrinópolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Considerações Finais: Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da 
palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer 
vereador ou cidadão que assim desejar. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Marcos 
Antônio Francisconi / 
PODE 
g(g 
Secretatio: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira / PP 
Altair Panzera / PP 
Fernanda da Rosa / 
PSB 
4 41 -1<ka \1 9/4 
Manoel Vanderlei Nereu Becker / PP 
Lopes / PODE 
Vice-Presidente: 
José João Machado 
Filho / PODE 
Domingos 
Rech / PSB 
PSB 
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Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.prieg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.prleg.br 03/06/2025 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/06/2025 - 19:30
Encerramento: 02/06/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Domingos Alberto Rech 
O Vereador que o presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, que determine, através do
setor competente, a realização de uma
revisão completa das calçadas de
todos os bairros do Município, com o
objetivo de: • Identificar trechos que
se encontram danificados ou em
condições precárias; • Realizar as
devidas reformas e manutenções
necessárias; • Garantir acessibilidade,
segurança e conforto para pedestres,
especialmente pessoas com
mobilidade reduzida, idosos e pessoas
com deficiência. As calçadas são parte
essencial da infraestrutura urbana e
desempenham papel fundamental na
mobilidade e segurança dos cidadãos.
Infelizmente, em diversos pontos da
cidade, é possível observar calçadas
quebradas, desniveladas ou
obstruídas, o que representa um risco
de acidentes, além de dificultar a
locomoção de muitos munícipes. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
2 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autores: Altair Panzera, Manoel
Vanderlei Lopes 
Os Vereadores que o presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, que seja
viabilizada a instalação de casinhas
para a coleta seletiva de lixo reciclável
em pontos estratégicos das
comunidades do município. A presente
indicação tem por objetivo promover a
destinação adequada de resíduos
recicláveis e incentivar a coleta
seletiva no município, contribuindo
com a preservação do meio ambiente,
a saúde pública e o bem-estar da
população. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/05/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 30/05/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antônio Francisconi 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor
competente, que sejam realizados
estudos e providências necessárias
para a construção de um barracão
industrial municipal, com estrutura
adequada para abrigar microempresas
e pequenos empreendedores locais,
visando fomentar o desenvolvimento
econômico e a geração de empregos
no município. O incentivo ao
empreendedorismo local é
fundamental para a dinamização da
economia municipal. Muitos
microempreendedores encontram
dificuldades em iniciar ou expandir
seus negócios por falta de espaço
físico apropriado e de infraestrutura
mínima. A construção de um barracão
industrial público, com espaços
modulares destinados à incubação e
instalação de microempresas,
contribuirá significativamente para: •
Estimular a formalização de negócios
informais; • Criar oportunidades de
trabalho e renda para a população
local; • Atrair investimentos e
fortalecer a economia regional; •
Promover o desenvolvimento
sustentável e o crescimento ordenado
do setor produtivo. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
4 - Indicação nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, por intermédio
do setor competente, que seja
realizada a substituição das lombadas
existentes nos seguintes locais: • Em
frente ao Colégio Estadual São
Cristóvão; • Próximo ao campo
sintético; • Próximo à residência da
Sra. Otília Thomas. • Em frente a
Escola Municipal Eça de Queirós.
Justifica-se a presente indicação tendo
em vista que as lombadas
mencionadas apresentam altura
excessiva, o que tem causado
transtornos aos motoristas e risco de
danos aos veículos que trafegam
nessas vias 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Pauta da 14ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/05/2025
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