sessao nº 16

Câmara de Vereadores de 
Manfrinópolis 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativ, 
Ata Eletrônica da 16ã Ordinária de 2025 da 1ã Sessão Legislativa da 8ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/06/2025 - 19:30 ; 
Encerramento: 16/06/2025 - 20:11 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Vice-Presidente: José 
João Machado Filho / PODE; Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Altair Panzera / PP ; Domingos Alberto Rech / PSB ; 
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB ; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Expedientes: Abertura Sessão: Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e 
vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8° 
Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São 
Cristóvão, s/n, para a realização da décima sexta sessão ordinária da primeira sessão 
legislativa da 8° Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio 
Francisconi para deliberar a seguinte pauta: Pauta da sessão: INDICAÇÃO N9061/2025-
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam tomadas as 
providências necessárias no sentido de adquirir um terreno para a construção de um 
Centro Social, que também possa ser utilizado como espaço para atividades de um Centro 
de Tradições Gaúchas (CTG), atendendo assim às diversas demandas da população. A 
viabilidade de utilização deste espaço como CTG ampliará seu alcance e importância, 
promovendo a cultura tradicionalista e fortalecendo o sentimento de identidade e 
pertencimento entre os munícipes. Autoria Altair Panzera, Domingos Alberto Rech, 
Elizangela Fonseca De Oliveira, Fernanda da Rosa, Fernando Gandin, José João Machado 
Filho, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Nereu Correa Becker. 
INDICAÇÃO N°062/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, 
que sejam tomadas as providências necessárias para a contratação de Agentes 
Comunitários de Saúde para as comunidades de Gleba dos Morros, Santo Antônio, Santa 
Terezinha, Bela Vista do Encantilado e São Jorge. Com fundamento no compromisso 
constitucional com a saúde pública e na função dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) 
como elo fundamental entre a população e os serviços básicos de saúde. Tais localidades 
enfrentam desafios importantes no acesso a serviços básicos de saúde, prevenção de 
doenças e promoção da saúde, agravados pela ausência ou insuficiência de profissionais 
atuantes nessas regiões. Os Agentes Comunitários de Saúde exercem papel crucial no 
acompanhamento de famílias, identificação precoce de riscos e orientação a população, 
especialmente em áreas mais vulneráveis. Autoria Fernanda da Rosa, Manoel Vanderlei 
Lopes. INDICAÇÃO N°063/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor 
competente, que sejam tomadas as providências necessáriaspara aquisição de um terreno 
adequado para a realização da tradicional Festa do Município, bem como para outros 
eventos culturais, sociais e comunitários que valorizem a identidade local e fortaleçam o 
convívio da população. Sendo também que na Semana Farroupilha o espaço possa ser 
usado, para fortalecer a Tradição Gaúcha. A realização anual da Festa do Município, além 
de ser um momento de celebração da história e cultura local, também movimenta a 
economia, fomenta o turismo e fortalece o sentimento de pertencimento entre os 
moradores. Atualmente, a falta de um espaço próprio e estruturado limita a organização 
do evento, gerando despesas com locações e adaptações, além de comprometer a 
segurança e o conforto dos participantes. Autoria Domingos A. Rech. INDICAÇÃO 
N°064/2025- INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome 
providências necessárias no sentido de reali7ar a aquisição de uma carreta agrícola para 
uso da Associação Tancredo Bengue, localizada na zona rural deste município. A 
Associação de Produtores Rurais do Tancredo Bengue exerce papel fundamental no 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
fortalecimento da agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento econômico e social 
da comunidade local. A disponibilização de uma carreta agrícola moderna contribuirá 
diretamente para: • O escoamento da produção de forma mais eficiente; • Redução dos 
custos operacionais dos pequenos produtores; • Estímulo à organização coletiva e 
associativismo rural; • Geração de renda e melhoria na qualidade de vida dos agricultores 
familiares da região. Autoria Elizangela E De Oliveira. Leitura Projetos recebidos: Foi 
recebido os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n°024/2025 do Executivo, que possui 
a seguinte ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do 
Município de Manfrinópolis para o exercício de 2026 e dá outras providências. Projeto de 
Lei n°025/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Prorroga a vigência do Plano 
Municipal de Educação - PME de que trata a Lei Ordinária n° 572 de 19 de junho de 
2015" 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 61 de 2025, O Vereador que a presente 
subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam 
tomadas as providências necessárias no sentido de adquirir um terreno para a construção 
de um Centro Social, que também possa ser utilizado como espaço para atividades de um 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG), atendendo assim às diversas demandas da 
população. A viabilidade de utilização deste espaço como CTG ampliará seu alcance e 
importância, promovendo a cultura tradicionalista e fortalecendo o sentimento de 
identidade e pertencimento entre os munícipes. Autores: Altair Panzera, Domingos Alberto 
Rech, Elizangela Fonseca De Oliveira, Fernanda da Rosa, Fernando Gandin, José João 
Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Nereu Correa 
Becker, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação 
n2 62 de 2025, Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, a contratação de Agentes 
Comunitários de Saúde para as comunidades de Gleba dos Morros, Santo Antônio, Santa 
Terezinha, Bela Vista do Encantilado e São Jorge. Com fundamento no compromisso 
constitucional com a saúde pública e na função dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) 
como elo fundamental entre a população e os serviços básicos de saúde. Tais localidades 
enfrentam desafios importantes no acesso a serviços básicos de saúde, prevenção de 
doenças e promoção da saúde, agravados pela ausência ou insuficiência de profissionais 
atuantes nessas regiões. Os Agentes Comunitários de Saúde exercem papel crucial no 
acompanhamento de familias, identificação precoce de riscos e orientação a população, 
especialmente em áreas mais vulneráveis. Autores: Fernanda da Rosa, Manoel Vanderlei 
Lopes, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação 
n2 63 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, a aquisição de um terreno 
adequado para a realização da tradicional Festa do Município, bem como para outros 
eventos culturais, sociais e comunitários que valorizem a identidade local e fortaleçam o 
convívio da população. Sendo também que na Semana Farroupilha o espaço possa ser 
usado, para fortalecer a Tradição Gaúcha. A realização anual da Festa do Município, além 
de ser um momento de celebração da história e cultura local, também movimenta a 
economia, fomenta o turismo e fortalece o sentimento de pertencimento entre os 
moradores. Atualmente, a falta de um espaço próprio e estruturado limita a organização 
do evento, gerando despesas com locações e adaptações, além de comprometer a 
segurança e o conforto dos participantes. Autor: Domingos Alberto Rech, Número de 
Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 64 de 2025, A 
Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mu respeitosamente à 
presença de Vossa Excelência, INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor 
competente que tome providências necessárias no sentido de realizar a aquisição de uma 
carreta agrícola para uso da Associação Tancredo Bengue, localizada na zona rural deste 
município. A Associação de Produtores Rurais do Tancredo Bengue exerce papel 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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fundamental no fortalecimento da agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento 
econômico e social da comunidade local. A disponibilização de uma carreta agrícola 
moderna contribuirá diretamente para: • O escoamento da produção de forma mais 
eficiente; • Redução dos custos operacionais dos pequenos produtores; • Estímulo à 
organização coletiva e associativismo rural; • Geração de renda e melhoria na qualidade 
de vida dos agricultores familiares da região. Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira, 
Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Altair Panzera / PP; Domingos Alberto Rech / PSB 
; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Considerações Finais: Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da 
palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer 
vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por 
mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos 
vereadores, por mim e todos os que assim desejarem. 
(-1.24271,c, 1 ')2.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Marcos 
Antônio Francisconi / 
PODE 
Secretário: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira / PP 
Altair Panzera / PP 
Vice-Presidente: 
José João Machado 
Filho / PODE 
Domingos Alberto 
Rech / PSB 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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Fernanda da Rosa / 
PSB 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
— Fernando Gandin / 
PSB 
fiitu, 
Manoel Vanderlei Nereu Becker / PP 
Lopes / PODE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/06/2025 - 19:30
Encerramento: 16/06/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 61 de 2025
Processo: -
Autores: Altair Panzera, Domingos
Alberto Rech, Elizangela Fonseca De
Oliveira, Fernanda da Rosa, Fernando
Gandin, José João Machado Filho,
Manoel Vanderlei Lopes, Marcos
Antônio Francisconi, Nereu Correa
Becker 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor
competente, que sejam tomadas as
providências necessárias no sentido
de adquirir um terreno para a
construção de um Centro Social, que
também possa ser utilizado como
espaço para atividades de um Centro
de Tradições Gaúchas (CTG),
atendendo assim às diversas
demandas da população. A viabilidade
de utilização deste espaço como CTG
ampliará seu alcance e importância,
promovendo a cultura tradicionalista e
fortalecendo o sentimento de
identidade e pertencimento entre os
munícipes. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
2 - Indicação nº 62 de 2025
Processo: -
Autores: Fernanda da Rosa, Manoel
Vanderlei Lopes 
Os Vereadores que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, a
contratação de Agentes Comunitários
de Saúde para as comunidades de
Gleba dos Morros, Santo Antônio,
Santa Terezinha, Bela Vista do
Encantilado e São Jorge. Com
fundamento no compromisso
constitucional com a saúde pública e
na função dos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) como elo fundamental
entre a população e os serviços
básicos de saúde. Tais localidades
enfrentam desafios importantes no
acesso a serviços básicos de saúde,
prevenção de doenças e promoção da
saúde, agravados pela ausência ou
insuficiência de profissionais atuantes
nessas regiões. Os Agentes
Comunitários de Saúde exercem papel
crucial no acompanhamento de
famílias, identificação precoce de
riscos e orientação a população,
especialmente em áreas mais
vulneráveis. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
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Pauta da 16ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Domingos Alberto Rech 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, a aquisição de
um terreno adequado para a
realização da tradicional Festa do
Município, bem como para outros
eventos culturais, sociais e
comunitários que valorizem a
identidade local e fortaleçam o
convívio da população. Sendo também
que na Semana Farroupilha o espaço
possa ser usado, para fortalecer a
Tradição Gaúcha. A realização anual
da Festa do Município, além de ser um
momento de celebração da história e
cultura local, também movimenta a
economia, fomenta o turismo e
fortalece o sentimento de
pertencimento entre os moradores.
Atualmente, a falta de um espaço
próprio e estruturado limita a
organização do evento, gerando
despesas com locações e adaptações,
além de comprometer a segurança e o
conforto dos participantes. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
4 - Indicação nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
mu respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR ao
Executivo Municipal, através do setor
competente que tome providências
necessárias no sentido de realizar a
aquisição de uma carreta agrícola
para uso da Associação Tancredo
Bengue, localizada na zona rural deste
município. A Associação de Produtores
Rurais do Tancredo Bengue exerce
papel fundamental no fortalecimento
da agricultura familiar, promovendo o
desenvolvimento econômico e social
da comunidade local. A
disponibilização de uma carreta
agrícola moderna contribuirá
diretamente para: • O escoamento da
produção de forma mais eficiente; •
Redução dos custos operacionais dos
pequenos produtores; • Estímulo à
organização coletiva e associativismo
rural; • Geração de renda e melhoria
na qualidade de vida dos agricultores
familiares da região. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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