sessao nº 19

Câmara de Vereadores de 
Manfrinópolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 194 Ordinária de 2025 da 1ã Sessão Legislativa da 8ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/08/2025 - 19:30 ; 
Encerramento: 11/08/2025 - 20:06 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Vice-Presidente: José 
João Machado Filho / PODE; Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Altair Panzera / PP ; Domingos Alberto Rech / PSB ; 
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Expedientes: Abertura Sessão: Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e 
vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 82
Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São 
Cristóvão, s/n, para a realização da décima nona sessão ordinária da primeira sessão 
legislativa da 82 Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio 
Francisconi para deliberar a seguinte pauta: Pauta da sessão: INDICAÇÃO N°071/2025-
INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente da Prefeitura a 
realização de sinalização horizontal e vertical na Avenida São Cristóvão, visando organizar 
e demarcar os espaços destinados ao estacionamento de veículos automotores e 
motocicletas. A presente indicação tem por objetivo melhorar a organização do tráfego e 
garantir maior segurança para condutores, pedestres e comerciantes locais. A ausência de 
sinalização adequada tem causado transtornos no estacionamento desordenado de 
veículos, dificultando a circulação e até mesmo provocando pequenos acidentes. Além 
disso, a delimitação dos espaços específicos para carros e motos proporcionará melhor 
aproveitamento da via, contribuirá para a fluidez do trânsito e facilitará a fiscalização por 
parte das autoridades competentes. Autoria Marcos Antônio Francisconi INDICAÇÃO 
Ng072/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal, que seja providenciada, por meio do setor 
competente, a construção de arquibancadas com a cobertura das mesmas, no Campo 
Municipal de Futebol Suíço de Manfrinópolis. A instalação do alambrado é necessária para 
garantir a segurança dos jogadores e do público, além de preservar a área de jogo, 
evitando invasões e possíveis danos. Já a construção da arquibancada proporcionará mais 
conforto e comodidade aos espectadores durante as partidas, incentivando ainda mais a 
participação da população nas atividades esportivas e fortalecendo o esporte como 
ferramenta de integração social. Autoria Marcos Antônio Francisconi Votação do Regime 
de Urgência e do Projeto de Lei n°026/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito Adicional Suplementar e 
Especial, no orçamento geral do corrente exercício." Leitura Projetos recebidos: Foi 
recebido o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei n°027/2025 do Executivo, que possui a 
seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal receber imóvel em doação e 
afetar imóvel como uso especial e dá outras providências." Encaminhou-se o projeto para 
as Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento para elaboração dos 
pareceres. Votação do Regime de Urgência: De acordo com o Art. 163, do Regimento 
Interno, as proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, quando dependente 
aprovação do Plenário, em seu inciso III , em turno único, para projetos com regime de 
urgência. Sendo assim, foi votado o regime de urgência do Projeto de Lei n°026/2025 do 
Executivo, que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
um crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício." 
Regime de urgência aprovado por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 71 de 2025, O Vereador que a presente 
subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pnleg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.prdeg.br 11/08/2025 
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Câmara de Vereadores de 
Manfrimipolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente da 
Prefeitura a realização de sinalização horizontal e vertical na Avenida São Cristóvão, 
visando organizar e demarcar os espaços destinados ao estacionamento de veículos 
automotores e motocicletas. A presente indicação tem por objetivo melhorar a 
organização do tráfego e garantir maior segurança para condutores, pedestres e 
comerciantes locais. A ausência de sinalização adequada tem causado transtornos no 
estacionamento desordenado de veículos, dificultando a circulação e até mesmo 
provocando pequenos acidentes. Além disso, a delimitação dos espaços específicos para 
carros e motos proporcionará melhor aproveitamento da via, contribuirá para a fluidez do 
trânsito e facilitará a fiscalização por parte das autoridades competentes. Autor: Marcos 
Antônio Francisconi, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 
- Indicação n2 72 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, 
vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo 
Municipal, que seja providenciada, por meio do setor competente, a construção de 
arquibancadas com a cobertura das mesmas, no Campo Municipal de Futebol Suíço de 
Manfrinópolis. A instalação do alambrado é necessária para garantir a segurança dos 
jogadores e do público, além de preservar a área de jogo, evitando invasões e possíveis 
danos. Já a construção da arquibancada proporcionará mais conforto e comodidade aos 
espectadores durante as partidas, incentivando ainda mais a participação da população 
nas atividades esportivas e fortalecendo o esporte como ferramenta de integração social. 
Autor: Marcos Antônio Francisconi, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Altair Panzera / PP; Domingos Alberto Rech / PSB 
; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB ; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE ; Nereu Correa Becker / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária 112 26 de 2025, Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no 
orçamento geral do corrente exercício. - Obs.: Votação em Regime de Urgência. Autor: 
AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito, Número de Protocolo: 116, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unaminidade - Obs.: 
Aprovado em votação única e em regime de urgência. ; 
Considerações Finais: Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da 
palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer 
vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por 
mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos 
vereadores, por mim e todos os que assim desejarem. 
Assinatura de Tbdos os ParInentares Presentes na Sessão 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.prleg.br/ E-mail: secretaria@manfrinopolis.prleg.br 11/08/2025 
11/08/2025 Página 2 
,h/74g 
Presidente: Marcos 
Antônio Francisconi / 
PODE 
Secretário: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira / PP 
Altair Panzera / PP 
Fernanda da Rosa / 
PSB 
Arri.T"I'IA<IL( 42-QP 
Manoel Vanderlei 
Lopes / PODE 
Câmara de Vereadores de 
Manfrinópolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Vice-Presidente: 
José João Machado 
Filho / PODE 
Domingos Alberto 
Rech / PSB 
A/kr.,2Áf c- R e,147
Nereu Becker / PP 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.prleg.br 11/08/2025 
11/08/2025 Página 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/08/2025 - 19:30
Encerramento: 11/08/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura Projetos recebidos: 
Foi recebido o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei n°027/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder
Executivo Municipal receber imóvel em doação e afetar imóvel como uso especial e dá
outras providências."
Votação do Regime de Urgência: 
De acordo com o Art. 163, do Regimento Interno, as proposições em tramitação na Câmara
são subordinadas, quando dependente aprovação do Plenário, em seu inciso III , em turno
único, para projetos com regime de urgência. Sendo assim, será votado o regime de
urgência do Projeto de Lei n°026/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito Adicional Suplementar e Especial,
no orçamento geral do corrente exercício."
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/08/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 08/08/2025
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antônio Francisconi 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem muito
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, que determine ao setor
competente da Prefeitura a realização
de sinalização horizontal e vertical na
Avenida São Cristóvão, visando
organizar e demarcar os espaços
destinados ao estacionamento de
veículos automotores e motocicletas.
A presente indicação tem por objetivo
melhorar a organização do tráfego e
garantir maior segurança para
condutores, pedestres e comerciantes
locais. A ausência de sinalização
adequada tem causado transtornos no
estacionamento desordenado de
veículos, dificultando a circulação e
até mesmo provocando pequenos
acidentes. Além disso, a delimitação
dos espaços específicos para carros e
motos proporcionará melhor
aproveitamento da via, contribuirá
para a fluidez do trânsito e facilitará a
fiscalização por parte das autoridades
competentes. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
2 - Indicação nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antônio Francisconi 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem muito
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, que seja providenciada, por
meio do setor competente, a
construção de arquibancadas com a
cobertura das mesmas, no Campo
Municipal de Futebol Suíço de
Manfrinópolis. A instalação do
alambrado é necessária para garantir
a segurança dos jogadores e do
público, além de preservar a área de
jogo, evitando invasões e possíveis
danos. Já a construção da
arquibancada proporcionará mais
conforto e comodidade aos
espectadores durante as partidas,
incentivando ainda mais a
participação da população nas
atividades esportivas e fortalecendo o
esporte como ferramenta de
integração social. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir um Crédito Adicional
Suplementar e Especial, no orçamento
geral do corrente exercício. 
Obs.: Votação em Regime de
Urgência. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/08/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 08/08/2025
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