sessao nº 20

Câmara de Vereadores de 
Manfrinópolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 202 Ordinária de 2025 da 1 2 Sessão Legislativa da 82 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/08/2025 - 19:30 ; 
Encerramento: 18/08/2025 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Vice-Presidente: José 
João Machado Filho / PODE; Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Altair Panzera / PP ; Domingos Alberto Rech / PSB ; 
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB; Fernando Gandin / PSB; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Expedientes: Abertura Sessão: Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e 
vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 82
Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São 
Cristóvão, sul, para a realização da vigésima sessão ordinária da primeira sessão 
legislativa da 82 Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio 
Francisconi para deliberar a seguinte pauta: Pauta da sessão: INDICAÇÃO N2073/2025-
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que estude a viabilidade de aquisição e instalação 
de um gerador de energia elétrica para a Secretaria Municipal de Saúde. A instalação de 
um gerador de energia visa garantir o funcionamento ininterrupto dos serviços de saúde, 
especialmente em situações de queda de energia, evitando prejuízos no atendimento à 
população e na conservação de vacinas, medicamentos e demais insumos que dependem 
de refrigeração constante. Além disso, assegura que equipamentos e sistemas essenciais 
permaneçam operantes, garantindo a segurança e o bem-estar de pacientes e servidores. 
Autoria Fernanda Da Rosa. Primeira votação do PROJETO DE LEI N°027/2025 do 
Executivo que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal receber 
imóvel em doação e afetar imóvel como uso especial e dá outras providências." Leitura 
Projetos recebidos: Foi recebido o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei n°028/2025 do 
Executivo, que possui a seguinte ementa: "Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal 
n2157/2002, com suas alterações posteriores e dá outras providências." Encaminhou-se o 
projeto para as Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento para elaboração 
dos pareceres. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nQ 73 de 2025, A Vereadora que a presente 
subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que estude a viabilidade de aquisição 
e instalação de um gerador de energia elétrica para a Secretaria Municipal de Saúde. A 
instalação de um gerador de energia visa garantir o funcionamento ininterrupto dos 
serviços de saúde, especialmente em situações de queda de energia, evitando prejuízos no 
atendimento à população e na conservação de vacinas, medicamentos e demais insumos 
que dependem de refrigeração constante. Além disso, assegura que equipamentos e 
sistemas essenciais permaneçam operantes, garantindo a segurança e o bem-estar de 
pacientes e servidores. Autor: Fernanda da Rosa, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Altair Panzera / PP; Domingos Alberto Rech / PSB 
; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB; Fernando Gandin / PSB; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE ; Nereu Correa Becker / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n9 27 de 2025, AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E AFETAR IMÓVEL 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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COMO USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Votação em Primeiro 
Turno. Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito, Número de Protocolo: 117, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
unaminidade - Obs.: Aprovado em Primeira Votação.; 
Considerações Finais: Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da 
palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer 
vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por 
mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos 
vereadores, por mim e todos os que assim desejarem. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Marcos 
Antônio Francisconi / 
PODE 
GLk
Secretario: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira / PP 
Altair Panzera / PP 
-71:( 
Fernanda da Rosa / 
PSB 
Vice-Presidente: 
José João Machado 
Filho / PODE 
Domingos Alberto 
Rech / PSB 
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41-2-1,-x-1 gík 
Manoel Vanderlei Nereu Becker / PP 
Lopes / PODE 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/08/2025 - 19:30
Encerramento: 18/08/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda da Rosa 
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
muito respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, para que estude
a viabilidade de aquisição e instalação
de um gerador de energia elétrica
para a Secretaria Municipal de Saúde.
A instalação de um gerador de energia
visa garantir o funcionamento
ininterrupto dos serviços de saúde,
especialmente em situações de queda
de energia, evitando prejuízos no
atendimento à população e na
conservação de vacinas,
medicamentos e demais insumos que
dependem de refrigeração constante.
Além disso, assegura que
equipamentos e sistemas essenciais
permaneçam operantes, garantindo a
segurança e o bem-estar de pacientes
e servidores. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL RECEBER IMÓVEL EM
DOAÇÃO E AFETAR IMÓVEL COMO
USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Votação em Primeiro Turno. 
Aguardando Votação em 1° Turno
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
15/08/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 15/08/2025
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