sessao nº 22

Câmara de Vereadores de 
ManfrinOpolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 224 Ordinária de 2025 da 1 4 Sessão Legislativa da 84 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/09/2025 - 19:30 ; 
Encerramento: 01/09/2025 - 20:18 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Vice-Presidente: José 
João Machado Filho / PODE; Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Altair Panzera / PP ; Domingos Alberto Rech / PSB ; 
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE ; Nereu Correa Becker / PP 
Expedientes: Abertura Sessão: Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e 
vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da tP 
Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São 
Cristóvão, s/n, para a realização da vigésima segunda sessão ordinária da primeira sessão 
legislativa da 8 Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio 
Francisconi para deliberar a seguinte pauta: Pauta da sessão: INDICAÇÃO N9076/2025-
INDICAR, ao Executivo Municipal ao Executivo Municipal, a necessidade a construção de 
calçadas no trecho entre a cidade até o club do Ade de Brito. A construção de calçadas 
neste percurso é de grande importância, tendo em vista a segurança dos pedestres que 
diariamente utilizam o trecho para deslocamento, seja para atividades esportivas, de lazer 
ou para acesso ao clube. Atualmente, a falta de calçamento obriga os transeuntes a 
dividirem espaço com veículos, aumentando o risco de acidentes. Além disso, a obra 
proporcionará melhores condições de mobilidade urbana, acessibilidade e valorização do 
espaço público. Autoria Domingos Alberto Rech Segunda votação do PROJETO DE LEI 
N°024/2025 do Executivo que possui a seguinte ementa "Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINOPÓLIS para o exercício de 
2026 e dá outras providências." Votação do Regime de Urgência e do Projeto de Lei 
n°031/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir um crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do 
corrente exercício." Leitura Projetos recebidos: Foi recebido o seguinte Projeto de Lei: 
Projeto de Lei N2032/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Institui a Feira de 
Manfrinópolis como instrumento de desenvolvimento local e fomento à geração de renda, 
às indústrias locais, pequenos comerciantes e produtores rurais ." Encaminhou-se o 
projeto para as Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento para elaboração 
dos pareceres. Votação do Regime de Urgência: De acordo com o Art. 163, do 
Regimento Interno, as proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, quando 
dependente aprovação do Plenário, em seu inciso III , em turno único, para projetos com 
regime de urgência. Sendo assim, foi votado o regime de urgência do Projeto de Lei 
n°031/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir um crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do 
corrente exercício." Regime de urgência aprovado por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 76 de 2025, O Vereador que a presente 
subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, a necessidade a construção de calçadas no 
trecho entre a cidade até o club do Ade de Brito. A construção de calçadas neste percurso 
é de grande importância, tendo em vista a segurança dos pedestres que diariamente 
utilizam o trecho para deslocamento, seja para atividades esportivas, de lazer ou para 
acesso ao clube. Atualmente, a falta de calçamento obriga os transeuntes a dividirem 
espaço com veículos, aumentando o risco de acidentes. Além disso, a obra proporcionará 
melhores condições de mobilidade urbana, acessibilidade e valorização do espaço público. 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.prleg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 01/09/2025 
01/09/2025 Página 1 
Câmara de Vereadores de 
ManfrinOpolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Domingos Alberto Rech, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Altair Panzera / PP; Domingos Alberto Rech / PSB 
; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB ; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 24 de 2025, Dispõe sobre 
as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS 
para o exercício de 2026 e dá outras providências. - Obs.: Votação em segundo turno. 
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito, Número de Protocolo: 108, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unaminidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 31 de 2025, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do 
corrente exercício. - Obs.: Votação em Regime de Urgência. Autor: AMARILDO ALVES 
CARNEIRO - Prefeito, Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unaminidade - Obs.: Projeto Aprovado em 
Votação Única e em Regime de Urgência. ; 
Considerações Finais: Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da 
palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer 
vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por 
mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos 
vereadores, por mim e todos os que assim desejarem. 
4 ftiec2, 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Marcos 
Antônio Francisconi / 
PODE 
Secretário: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira/PP 
Vice-Presidente: 
José João Machado 
Filho / PODE 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.prleg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.prleg.br 01/09/2025 
01/09/2025 Página 2 
Altair Panzera / PP 
Fernanda da Rosa / 
PSB 
Manoel Vanderlei 
Lopes / PODE 
Câmara de Vereadores de 
Manfrimipolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
omingos Alberto 
Rech / PSB 
PSB 
Al~ c 
Nereu Becker / PP 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretatia@manfrinopolis.pnleg.br 01/09/2025 
01/09/2025 Página 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/09/2025 - 19:30
Encerramento: 01/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Votação do Regime de Urgência: 
De acordo com o Art. 163, do Regimento Interno, as proposições em tramitação na Câmara
são subordinadas, quando dependente aprovação do Plenário, em seu inciso III , em turno
único, para projetos com regime de urgência. Sendo assim, será votado o regime de
urgência do Projeto de Lei n°031/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito Adicional Suplementar e Especial,
no orçamento geral do corrente exercício."
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Domingos Alberto Rech 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem muito
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, a necessidade a construção
de calçadas no trecho entre a cidade
até o club do Ade de Brito. A
construção de calçadas neste percurso
é de grande importância, tendo em
vista a segurança dos pedestres que
diariamente utilizam o trecho para
deslocamento, seja para atividades
esportivas, de lazer ou para acesso ao
clube. Atualmente, a falta de
calçamento obriga os transeuntes a
dividirem espaço com veículos,
aumentando o risco de acidentes.
Além disso, a obra proporcionará
melhores condições de mobilidade
urbana, acessibilidade e valorização
do espaço público. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária do
Município de MANFRINÓPOLIS para
o exercício de 2026 e dá outras
providências. 
Obs.: Votação em segundo turno. 
Aguardando Votação em 2° Turno
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
29/08/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 29/08/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir um Crédito Adicional
Suplementar e Especial, no orçamento
geral do corrente exercício. 
Obs.: Votação em Regime de
Urgência. 
Aguardando votação
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
29/08/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 29/08/2025
Página 2