sessao nº 23

Câmara de Vereadores de 
Manfrinópolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 234- Ordinária de 2025 da 1 4 Sessão Legislativa da 84 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/09/2025 - 19:30 ; 
Encerramento: 08/09/2025 - 20:48 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Vice-Presidente: José 
João Machado Filho / PODE; Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Altair Panzera / PP; Domingos Alberto Rech / PSB ; 
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB ; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Expedientes: Abertura Sessão: Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e 
vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8° 
Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São 
Cristóvão, s/n, para a realização da vigésima terceira sessão ordinária da primeira sessão 
legislativa da 8° Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio 
Francisconi para deliberar a seguinte pauta: Pauta da sessão: INDICAÇÃO N°079/2025-
INDICAR, ao Executivo Municipal ao Executivo Municipal, a necessidade de levantar o 
bueiro, com substituição e colocação de mais tubos, na estrada da comunidade Aparecida, 
que dá acesso às propriedades do senhor Adelar de Oliveira e do senhor Valdir da Costa. A 
obra é de grande importância, pois em períodos de chuvas intensas a água passa por cima 
da estrada, ocasionando transtornos e riscos aos motoristas e moradores. O levantamento 
do bueiro, aliado à substituição e ampliação com a colocação de mais tubos, garantirá 
maior vazão das águas pluviais, evitando alagamentos, preservando a estrada e 
assegurando o acesso às propriedades rurais, essenciais para a produção agrícola e para o 
desenvolvimento da comunidade. Autoria Elizangela F. De Oliveira INDICAÇÃO 
N°080/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal ao Executivo Municipal, a necessidade da 
retirada do canteiro central da Avenida do Centro. A retirada do referido canteiro faz-se 
necessária visando melhorar o fluxo de veículos, aumentar a segurança no tráfego e 
facilitar o acesso dos pedestres e comerciantes da região central. Além disso, a medida 
possibilitará melhor aproveitamento do espaço público, contribuindo para o 
desenvolvimento urbano e organização da mobilidade no município. Autoria Domingos 
Alberto Rech INDICAÇÃO N°081/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal ao Executivo 
Municipal, e ao setor de Rodoviária e Urbanismo do Município a necessidade de alteração 
da entrada de acesso à propriedade do Sr. Idalino Dall'Orsoletta, localizada na 
comunidade de Manfrinópolis. O atual acesso à propriedade apresenta sérios riscos de 
acidentes, já tendo ocorrido situações em que veículos, como um Fusca e, mais 
recentemente, duas carretas, que uma chegou a bater na residência e a outra parou 
perigosamente próxima. Diante disso, o morador solicita que a entrada de sua propriedade 
seja transferida aproximadamente 30 metros acima da atual, possibilitando maior 
segurança para sua familia, transeuntes e motoristas que utilizam a via. Autoria Marcos 
Antônio Francisconi Primeira votação do PROJETO DE LEI N°029/2025 do Executivo que 
possui a seguinte ementa "Altera dispositivos na Lei Municipal n° 180/2003, com suas 
alterações posteriores e dá outras providências." Primeira votação do PROJETO DE LEI 
N°030/2025 do Executivo que possui a seguinte "Altera/acrescenta dispositivos Lei 
Municipal ri° 804/202021 e da lei 529/2014 e da outra providencias." 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 79 de 2025, A Vereadora que a presente 
subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, a necessidade de levantar o bueiro, com 
substituição e colocação de mais tubos, na estrada da comunidade Aparecida, que dá 
acesso às propriedades do senhor Adelar de Oliveira e do senhor Valdir da Costa. A obra é 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.prdeg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.prdeg.br 15/09/2025 
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Manfrimipolis 
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de grande importância, pois em períodos de chuvas intensas a água passa por cima da 
estrada, ocasionando transtornos e riscos aos motoristas e moradores. O levantamento do 
bueiro, aliado à substituição e ampliação com a colocação de mais tubos, garantirá maior 
vazão das águas pluviais, evitando alagamentos, preservando a estrada e assegurando o 
acesso às propriedades rurais, essenciais para a produção agrícola e para o 
desenvolvimento da comunidade. Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira, Número de 
Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 80 de 2025, O 
Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à 
presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, a necessidade da 
retirada do canteiro central da Avenida do Centro. A retirada do referido canteiro faz-se 
necessária visando melhorar o fluxo de veículos, aumentar a segurança no tráfego e 
facilitar o acesso dos pedestres e comerciantes da região central. Além disso, a medida 
possibilitará melhor aproveitamento do espaço público, contribuindo para o 
desenvolvimento urbano e organização da mobilidade no município. Autor: Domingos 
Alberto Rech, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Indicação n2 81 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, 
vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo 
Municipal, e ao setor de Rodoviária e Urbanismo do Município a necessidade de alteração 
da entrada de acesso à propriedade do Sr. Idalino Darsoleta, localizada na comunidade de 
Manfrinópolis. O atual acesso à propriedade apresenta sérios riscos de acidentes, já tendo 
ocorrido situações em que veículos, como um Fusca e, mais recentemente, duas carretas, 
que uma chegou a bater na residência e a outra parou perigosamente próxima. Diante 
disso, o morador solicita que a entrada de sua propriedade seja transferida 
aproximadamente 30 metros acima da atual, possibilitando maior segurança para sua 
família, transeuntes e motoristas que utilizam a via. Autor: Marcos Antônio Francisconi, 
Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Altair Panzera / PP; Domingos Alberto Rech / PSB 
; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB ; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 29 de 2025, Altera 
dispositivos na Lei Municipal n2 180/2003, com suas alterações posteriores e dá outras 
providências. - Obs.: Votação em Primeiro Turno. Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - 
Prefeito, Número de Protocolo: 126, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unaminidade - Obs.: Aprovado em Primeiro Turno. 
; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 30 de 2025, Altera/acrescenta dispositivos Lei 
Municipal nQ 804/202021 e da lei 529/2014 e da outra providencias. - Obs.: Votação em 
Primeiro Turno. Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito, Número de Protocolo: 
127, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unaminidade - Obs.: Aprovado em Primeiro Turno. ; 
Considerações Finais: Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da 
palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer 
vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por 
mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos 
vereadores, por mim e todos os que assim desejarem. 
Assinatura
-
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.prdeg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.prdeg.br 15/09/2025 
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Presidente: Marcos 
Antônio Francisconi / 
PODE 
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Secre o: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira / PP 
Altair Panzera / PP 
a X_ 
Fernanda da Rosa / 
PSB PSB 
Câmara de Vereadores de 
ManfrinOpolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Vice-Presidente: 
José João Machado 
Filho / PODE 
mÁ.vre At/ 
Domingos Alberto 
Rech / PSB 
- ando Gandin / 
144~,G241-7
Manoel Vanderlei Nereu Becker / PP 
Lopes / PODE 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.prleg.br 15/09/2025 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/09/2025 - 19:30
Encerramento: 08/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
muito respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, a necessidade de
levantar o bueiro, com substituição e
colocação de mais tubos, na estrada
da comunidade Aparecida, que dá
acesso às propriedades do senhor
Adelar de Oliveira e do senhor Valdir
da Costa. A obra é de grande
importância, pois em períodos de
chuvas intensas a água passa por cima
da estrada, ocasionando transtornos e
riscos aos motoristas e moradores. O
levantamento do bueiro, aliado à
substituição e ampliação com a
colocação de mais tubos, garantirá
maior vazão das águas pluviais,
evitando alagamentos, preservando a
estrada e assegurando o acesso às
propriedades rurais, essenciais para a
produção agrícola e para o
desenvolvimento da comunidade. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
2 - Indicação nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Domingos Alberto Rech 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem muito
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, a necessidade da retirada
do canteiro central da Avenida do
Centro. A retirada do referido canteiro
faz-se necessária visando melhorar o
fluxo de veículos, aumentar a
segurança no tráfego e facilitar o
acesso dos pedestres e comerciantes
da região central. Além disso, a
medida possibilitará melhor
aproveitamento do espaço público,
contribuindo para o desenvolvimento
urbano e organização da mobilidade
no município. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/09/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 05/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antônio Francisconi 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem muito
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, e ao setor de Rodoviária e
Urbanismo do Município a
necessidade de alteração da entrada
de acesso à propriedade do Sr. Idalino
Darsoleta, localizada na comunidade
de Manfrinópolis. O atual acesso à
propriedade apresenta sérios riscos de
acidentes, já tendo ocorrido situações
em que veículos, como um Fusca e,
mais recentemente, duas carretas,
que uma chegou a bater na residência
e a outra parou perigosamente
próxima. Diante disso, o morador
solicita que a entrada de sua
propriedade seja transferida
aproximadamente 30 metros acima da
atual, possibilitando maior segurança
para sua família, transeuntes e
motoristas que utilizam a via. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
Altera dispositivos na Lei Municipal nº
180/2003, com suas alterações
posteriores e dá outras providências. 
Obs.: Votação em Primeiro Turno. 
Aguardando Votação em 1° Turno
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
Altera/acrescenta dispositivos Lei
Municipal nº 804/202021 e da lei
529/2014 e da outra providencias. 
Obs.: Votação em Primeiro Turno. 
Aguardando Votação em 1° Turno
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/09/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 05/09/2025
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