sessao nº 27

Câmara de Vereadores de Manfrinópolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 274 Ordinária de 2025 da 1 4 Sessão Legislativa da 8-4 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 19:30 ; 
Encerramento: 06/10/2025 - 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Vice-Presidente: José 
João Machado Filho / PODE; Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Altair Panzera / PP ; Domingos Alberto Rech / PSB ; 
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Correspondências: 1) Recebida - Of NQ 245/2025-Silomar - Ofício - Interessado: 
Vereadores - Assunto: Solicitação do uso da palavra livre ao Secretário Municipal de 
Administração e Finanças, Sr. Silomar Elias de Oliveira.; 
Expedientes: Abertura Sessão: Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 84
Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São 
Cristóvão, s/n, para a realização da vigésima sétima sessão ordinária da primeira sessão 
legislativa da 84 Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio 
Francisconi para deliberar: Pauta da sessão: INDICAÇÃO N2085/2025- INDICAR, ao 
Executivo Municipal, a necessidade da implantação de um Viveiro Municipal de Frutíferas. 
A presente indicação se faz necessária tendo em vista os benefícios que a criação de um 
viveiro trará para a comunidade, possibilitando a distribuição de mudas de frutas, 
incentivo à agricultura familiar, ao reflorestamento de áreas degradadas e à diversificação 
da produção local. Além disso, o viveiro poderá servir como espaço educativo e de 
conscientização ambiental, fomentando práticas sustentáveis e fortalecendo a segurança 
alimentar no município. Autoria Vereador Domingos Alberto Rech. INDICAÇÃO 
N°086/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar a troca da 
cobertura do Pavilhão da Comunidade de Santa Luzia, espaço este utilizado para 
atividades voltadas à saúde, atividades dos idosos, além de servir de ponto de encontro e 
eventos para toda a comunidade em geral. A obra de cobertura é de grande relevância, 
pois proporcionará melhores condições de utilização do espaço, oferecendo mais 
segurança, conforto e proteção contra intempéries climáticas, garantindo assim a 
continuidade e a ampliação das ações de saúde, lazer e integração comunitária que ali são 
desenvolvidas. Autoria Vereadores Marcos Antônio Francisconi e Vereador Nereu Correa 
Becker. INDICAÇÃO N°087/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal, a necessidade de 
realizar a pavimentação da Rua Perimetral Anffial Khury. A referida via é de grande 
importância para a mobilidade urbana, pois é utilizada diariamente por moradores, 
trabalhadores e veículos que transitam pela região. Atualmente, a falta de pavimentação 
causa transtornos, especialmente em dias de chuva, com lama e buracos, além da poeira 
constante em dias de sol, prejudicando a qualidade de vida da população. A pavimentação 
da Rua Perimetral Aníbal Khury trará inúmeros benefícios, como maior segurança no 
trânsito, valorização dos imóveis, melhor trafegabilidade e qualidade de vida aos 
munícipes. Autoria Vereadores José João Machado Filho e Vereador Altair Panzera. 
Primeira votação do PROJETO DE LEI N°033/2025 do Executivo que possui a seguinte 
ementa: Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do 
Turismo - FUMTUR e dá outras providências. Leitura Projetos recebidos: Foi recebido 
as seguintes proposições: Emenda n°04/2025, que possui a seguinte ementa: "EMENDA 
MODIFICATIVA PROJETO LEI ORDINÁRIA N° 28/2025." Projeto de Lei n°034/2025, que 
possui a seguinte ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026." Projeto de Lei n°035/2025, que possui a 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 13/10/2025 
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seguinte ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Manfrinópolis, para o 
período de 2026 à 2029." Projeto de Lei n°036/2025, que possui a seguinte ementa: 
"Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio 
Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no 
referido Consórcio." Encaminhou-se o projeto para as Comissões de Redação e Justiça e 
Finanças e Orçamento para elaboração dos pareceres. Palavra Livre: Informamos que o 
uso da palavra, anteriormente concedido ao senhor Silomar Elás de Oliveira por meio de 
ofício, não será realizado, tendo em vista que o mesmo comunicou sua impossibilidade de 
comparecimento nesta sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação no 85 de 2025, O Vereador que a presente 
subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, a necessidade da implantação de um 
Viveiro Municipal de Frutíferas. A presente indicação se faz necessária tendo em vista os 
benefícios que a criação de um viveiro trará para a comunidade, possibilitando a 
distribuição de mudas de frutas, incentivo à agricultura familiar, ao reflorestamento de 
áreas degradadas e à diversificação da produção local. Além disso, o viveiro poderá servir 
como espaço educativo e de conscientização ambiental, fomentando práticas sustentáveis 
e fortalecendo a segurança alimentar no município. Autor: Domingos Alberto Rech, 
Número de Protocolo: 143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação no 86 
de 2025, Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem muito 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, 
necessidade de realizar a troca da cobertura do Pavilhão da Comunidade de Santa Luzia, 
espaço este utilizado para atividades voltadas à saúde, atividades dos idosos, além de 
servir de ponto de encontro e eventos para toda a comunidade em geral. A obra de 
cobertura é de grande relevância, pois proporcionará melhores condições de utilização do 
espaço, oferecendo mais segurança, conforto e proteção contra intempéries climáticas, 
garantindo assim a continuidade e a ampliação das ações de saúde, lazer e integração 
comunitária que ali são desenvolvidas. Autores: Marcos Antônio Francisconi, Nereu 
Correa Becker, Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Indicação no 87 de 2025, Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma 
regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao 
Executivo Municipal, a necessidade de realizar a pavimentação da Rua Perimetral Aníbal 
Khury. A referida via é de grande importância para a mobilidade urbana, pois é utilizada 
diariamente por moradores, trabalhadores e veículos que transitam pela região. 
Atualmente, a falta de pavimentação causa transtornos, especialmente em dias de chuva, 
com lama e buracos, além da poeira constante em dias de sol, prejudicando a qualidade de 
vida da população. A pavimentação da Rua Perimetral Aníbal Khury trará inúmeros 
benefícios, como maior segurança no trânsito, valorização dos imóveis, melhor 
trafegabilidade e qualidade de vida aos munícipes. Autores: Altair Panzera, José João 
Machado Filho, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Altair Panzera / PP ; Domingos Alberto Rech / 
PSB ; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / 
PSB ; José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 33 de 2025, Institui o 
Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e 
dá outras providências. - Obs.: Votação em Primeiro Turno. Autor: AMARILDO ALVES 
CARNEIRO - Prefeito, Número de Protocolo: 137, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@rnanfrinopoiis.pr.leg.br 13/10/2025 
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Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unaminidade - Obs.: Aprovado em 
Primeiro Turno. ; 
Considerações Finais: Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da 
palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer 
vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por 
mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos 
vereadores, por mim e todos os que assim desejarem. 
/ - 
• ect 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Marcos 
Antônio Francisconi / 
PODE 
Secret o: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira / PP 
Altair Panzera / PP 
4rÁs/ga_
Fernanda da Rosa / 
PSB 
/virt,wield V
Manoel Vanderlei 
Lopes / PODE 
Vice-Presidente: 
José João Machado 
Filho / PODE 
Domingos Alberto 
Rech / PSB 
Nereu Becker / PP 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 13/10/2025 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/10/2025 - 19:30
Encerramento: 06/10/2025 - 
Correspondências
(Recebida) Of Nº 245/2025-Silomar - Ofício
Data: 03/10/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Solicitação do uso da palavra livre ao Secretário Municipal de
Administração e Finanças, Sr. Silomar Elias de Oliveira. 
Expedientes
Leitura Projetos recebidos: 
Foi recebido as seguintes proposições:
Emenda n°04/2025, que possui a seguinte ementa: "EMENDA MODIFICATIVA PROJETO
LEI ORDINÁRIA Nº 28/2025."
Projeto de Lei n°034/2025, que possui a seguinte ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026."
Projeto de Lei n°035/2025, que possui a seguinte ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município de Manfrinópolis, para o período de 2026 à 2029."
Projeto de Lei n°036/2025, que possui a seguinte ementa: "Ratifica a redação do Contrato
de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do
Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio."
Encaminhou-se o projeto para as Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento
para elaboração dos pareceres.
Palavra Livre: 
Será concedido mediante ofício, o uso da palavra ao senhor Silomar Elias de Oliveira.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Domingos Alberto Rech 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem muito
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, a necessidade da
implantação de um Viveiro Municipal
de Frutíferas. A presente indicação se
faz necessária tendo em vista os
benefícios que a criação de um viveiro
trará para a comunidade,
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/10/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 03/10/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
possibilitando a distribuição de mudas
de frutas, incentivo à agricultura
familiar, ao reflorestamento de áreas
degradadas e à diversificação da
produção local. Além disso, o viveiro
poderá servir como espaço educativo
e de conscientização ambiental,
fomentando práticas sustentáveis e
fortalecendo a segurança alimentar no
município. 
2 - Indicação nº 86 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Antônio Francisconi,
Nereu Correa Becker 
Os Vereadores que a presente
subscrevem, na forma regimental,
vem muito respeitosamente à
presença de Vossa Excelência,
INDICAR, ao Executivo Municipal,
necessidade de realizar a troca da
cobertura do Pavilhão da Comunidade
de Santa Luzia, espaço este utilizado
para atividades voltadas à saúde,
atividades dos idosos, além de servir
de ponto de encontro e eventos para
toda a comunidade em geral. A obra
de cobertura é de grande relevância,
pois proporcionará melhores
condições de utilização do espaço,
oferecendo mais segurança, conforto e
proteção contra intempéries
climáticas, garantindo assim a
continuidade e a ampliação das ações
de saúde, lazer e integração
comunitária que ali são desenvolvidas. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
3 - Indicação nº 87 de 2025
Processo: -
Autores: Altair Panzera, José João
Machado Filho 
Os Vereadores que a presente
subscrevem, na forma regimental,
vem muito respeitosamente à
presença de Vossa Excelência,
INDICAR, ao Executivo Municipal, a
necessidade de realizar a
pavimentação da Rua Perimetral
Aníbal Khury. A referida via é de
grande importância para a mobilidade
urbana, pois é utilizada diariamente
por moradores, trabalhadores e
veículos que transitam pela região.
Atualmente, a falta de pavimentação
causa transtornos, especialmente em
dias de chuva, com lama e buracos,
além da poeira constante em dias de
sol, prejudicando a qualidade de vida
da população. A pavimentação da Rua
Perimetral Aníbal Khury trará
inúmeros benefícios, como maior
segurança no trânsito, valorização dos
imóveis, melhor trafegabilidade e
qualidade de vida aos munícipes. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
Institui o Conselho Municipal de
Turismo - COMTUR e o Fundo
Municipal do Turismo - FUMTUR e dá
outras providências. 
Obs.: Votação em Primeiro Turno. 
Aguardando Votação em 1° Turno
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/10/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 03/10/2025
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