sessao nº 28

Câmara de Vereadores de Manfrinópolis 
Ata Eletrônica da 284 Ordinária de 2025 da 1 4 Sessão Legislativa da 8.4 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 19:30 ; 
Encerramento: 13/10/2025 - 20:50 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Vice-Presidente: José 
João Machado Filho / PODE; Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Altair Panzera / PP ; Domingos Alberto Rech / PSB ; 
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Correspondências: 1) Recebida - Of N2 258/2025-AMARILDO - Oficio - Interessado: 
Vereadores - Assunto: Solicitação do uso da palavra livre ao Prefeito Municipal Amarildo 
Alves Carneiro.; 
Expedientes: Abertura Sessão: Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8° 
Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São 
Cristóvão, s/n, para a realização da vigésima oitava sessão ordinária da primeira sessão 
legislativa da 8° Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio 
Francisconi para deliberar: Pauta da sessão: INDICAÇÃO N°088/2025- INDICAR, ao 
Executivo Municipal a necessidade da aquisição de um distribuidor de adubo e de uma 
concha para trator, destinados à Associação da Comunidade de Santa Luzia. A solicitação 
tem como objetivo auxiliar diretamente nas atividades voltadas à agricultura, fortalecendo 
o trabalho dos produtores rurais da comunidade e proporcionando mais eficiência no 
preparo e manejo do solo, resultando em maior produtividade e desenvolvimento 
econômico local. Autoria Vereador Marcos Antônio Francisconi e Vereador Nereu Correa 
Becker. INDICAÇÃO N°089/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal, a necessidade da 
iluminação total do Lago Municipal. A presente indicação se faz necessária tendo em vista 
que a instalação de iluminação adequada em todo o entorno do Lago Municipal trará mais 
segurança à população que utiliza o espaço para caminhadas e lazer no período noturno, 
além de contribuir significativamente para a prevenção de atos de vandalismo e danos ao 
patrimônio público. Essa ação promoverá um ambiente mais seguro, agradável e 
convidativo para a comunidade, incentivando o uso responsável do espaço público e 
fortalecendo o convívio social. Autoria Vereadores Marcos Antônio Francisconi e Vereador 
Altair Panzera. Segunda votação do PROJETO DE LEI N°033/2025 do Executivo que possui 
a seguinte ementa: "Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo 
Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências." Primeira votação da EMENDA 
MODIFICADA N°004/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°28/2025 DO EXECUTIVO 
que possui a seguinte ementa: "EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO LEI ORDINÁRIA 
N° 28/2025." Primeira votação do PROJETO DE LEI N°028/2025 do Executivo que possui a 
seguinte ementa: "Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 157/2002, com suas 
alterações posteriores e dá outras providências." Palavra Livre: Por meio de ofício, será 
concedido ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Sr. Amarildo Carneiro, o uso da palavra 
em caráter livre, para tratar de assuntos pertinentes à sua gestão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 88 de 2025, Os Vereadores que a presente 
subscrevem, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, a necessidade da aquisição de um 
distribuidor de adubo e de uma concha para trator, destinados à Associação da 
Comunidade de Santa Luzia. A solicitação tem como objetivo auxiliar diretamente nas 
atividades voltadas à agricultura, fortalecendo o trabalho dos produtores rurais da 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.prieg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 13/10/2025 
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Câmara de Vereadores de Manfrinópolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativc 
comunidade e proporcionando mais eficiência no preparo e manejo do solo, resultando em 
maior produtividade e desenvolvimento econômico local. Autores: Marcos Antônio 
Francisconi, Nereu Correa Becker, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Indicação i0 89 de 2025, Os Vereadores que a presente subscrevem, 
na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, 
INDICAR, ao Executivo Municipal, a necessidade da iluminação total do Lago Municipal. A 
presente indicação se faz necessária tendo em vista que a instalação de iluminação 
adequada em todo o entorno do Lago Municipal trará mais segurança à população que 
utiliza o espaço para caminhadas e lazer no período noturno, além de contribuir 
significativamente para a prevenção de atos de vandalismo e danos ao patrimônio público. 
Essa ação promoverá um ambiente mais seguro, agradável e convidativo para a 
comunidade, incentivando o uso responsável do espaço público e fortalecendo o convívio 
social. Autores: Altair Panzera, Marcos Antônio Francisconi, Número de Protocolo: 149, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Altair Panzera / PP ; Domingos Alberto Rech / 
PSB ; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / 
PSB ; José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lop( / PODE; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 33 de 2025, Institui o 
Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e 
dá outras providências. - Obs.: Votação em Segundo Turno. Autor: AMARILDO ALVES 
CARNEIRO - Prefeito, Número de Protocolo: 137, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unaminidade - Obs.: Aprovado em 
Segunda Votação. ; 2 - Emenda n'2 4 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA PROJETO LEI 
ORDINÁRIA N.° 28/2025 - Obs.: Votação em turno único. Autor: AMARILDO ALVES 
CARNEIRO - Prefeito, Número de Protocolo: 141, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unaminidade ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nu 28 de 2025, Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nQ 157/2002, 
com suas alterações posteriores e dá outras providências. - Obs.: Votação em Primeiro 
Turno. Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito, Número de Protocolo: 120, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unaminidade - Obs.: Aprovado em Primeira Votação.; 
Considerações Finais: Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da 
palavra livre estarão disponíveis na íntegra em audio e vídeo, para livre acesso a qualquer 
vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por 
mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos 
vereadores, por mim e todos os que assim desejarem. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pnleg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pnleg.br 13/10/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativt 
Presidente: Marcos 
Antônio Francisconi / 
PODE 
Secretárki: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira / PP 
Altair Panzera / PP 
Fernanda da Rosa / 
PSB 
Manoel Vanderlei 
Lopes / PODE 
Vice-Presidente: 
José João Machado 
Filho / PODE 
Domingos Alberto 
Rech / PSB 
Nereu Becker / PP 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinopolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.prieg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopol is.pr.leg.br 13/10/2025 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/10/2025 - 19:30
Encerramento: 13/10/2025 - 
Correspondências
(Recebida) Of Nº 258/2025-AMARILDO - Ofício
Data: 10/10/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Solicitação do uso da palavra livre ao Prefeito Municipal Amarildo
Alves Carneiro. 
Expedientes
Palavra Livre: 
Por meio de ofício, será concedido ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Sr. Amarildo
Carneiro, o uso da palavra em caráter livre, para tratar de assuntos pertinentes à sua
gestão.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 88 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Antônio Francisconi,
Nereu Correa Becker 
Os Vereadores que a presente
subscrevem, na forma regimental,
vem muito respeitosamente à
presença de Vossa Excelência,
INDICAR, ao Executivo Municipal, a
necessidade da aquisição de um
distribuidor de adubo e de uma
concha para trator, destinados à
Associação da Comunidade de Santa
Luzia. A solicitação tem como objetivo
auxiliar diretamente nas atividades
voltadas à agricultura, fortalecendo o
trabalho dos produtores rurais da
comunidade e proporcionando mais
eficiência no preparo e manejo do
solo, resultando em maior
produtividade e desenvolvimento
econômico local. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
2 - Indicação nº 89 de 2025
Processo: -
Autores: Altair Panzera, Marcos
Antônio Francisconi 
Os Vereadores que a presente
subscrevem, na forma regimental,
vem muito respeitosamente à
presença de Vossa Excelência,
INDICAR, ao Executivo Municipal, a
necessidade da iluminação total do
Lago Municipal. A presente indicação
se faz necessária tendo em vista que a
instalação de iluminação adequada em
todo o entorno do Lago Municipal
trará mais segurança à população que
utiliza o espaço para caminhadas e
lazer no período noturno, além de
contribuir significativamente para a
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/10/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 10/10/2025
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Matéria Ementa Situação
prevenção de atos de vandalismo e
danos ao patrimônio público. Essa
ação promoverá um ambiente mais
seguro, agradável e convidativo para a
comunidade, incentivando o uso
responsável do espaço público e
fortalecendo o convívio social. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
Institui o Conselho Municipal de
Turismo - COMTUR e o Fundo
Municipal do Turismo - FUMTUR e dá
outras providências. 
Obs.: Votação em Segundo Turno. 
Aguardando Votação em 2° Turno
2 - Emenda nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
EMENDA MODIFICATIVA PROJETO
LEI ORDINÁRIA Nº 28/2025 
Obs.: Votação em turno único. 
Aguardando votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
Altera/acrescenta dispositivos na Lei
Municipal nº 157/2002, com suas
alterações posteriores e dá outras
providências. 
Obs.: Votação em Primeiro Turno. 
Aguardando Votação em 1° Turno
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/10/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 10/10/2025
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