sessao nº 29

Câmara de Vereadores de Manfrinópolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 294' Ordinária de 2025 da 1 4 Sessão Legislativa da 84 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 19:30 ; 
Encerramento: 20/10/2025 - 20:05 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Vice-Presidente: José 
João Machado Filho / PODE; Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Altair Panzera / PP ; Domingos Alberto Rech / PSB ; 
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB; Fernando Gandin / PSB; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Expedientes: Abertura Sessão: Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da fP 
Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São 
Cristóvão, s/n, para a realização da vigésima nona sessão ordinária da primeira sessão 
legislativa da 8P- Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio 
Francisconi para deliberar: Pauta da sessão: Segunda votação do Projeto de Lei 
n°028/2025 do Executivo que possui a seguinte ementa: "Altera/acrescenta dispositivos na 
Lei Municipal n° 157/2002, com suas alterações posteriores e dá outras providências." 
Primeira votação do Projeto de Lei n°036/2025 do Executivo que possui a seguinte 
ementa: "Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do 
Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do 
Município no referido Consórcio." Leitura Projetos recebidos: Foi recebido o seguinte 
projeto: Projeto de Lei n°037/2025, que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para participantes e campeões do 
Festival Municipal e Nacional da Canção de Manfrinópolis/PR, e dá outras providências." 
Encaminhou-se o projeto para as Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento 
para elaboração dos pareceres. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Altair Panzera / PP; Domingos Alberto Rech / 
PSB; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB; Fernando Gandin / 
PSB ; José João Machado Filho / PODE; Manoel Vanderlei Lopes / PODE; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE ; Nereu Correa Becker / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 28 de 2025, Altera/ 
acrescenta dispositivos na Lei Municipal ng 157/2002, com suas alterações posteriores e 
dá outras providências. - Obs.: Votação em Segundo Turno. Autor: AMARILDO ALVES 
CARNEIRO - Prefeito, Número de Protocolo: 120, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unaminidade - Obs.: Aprovado em 
Segunda Votação. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 36 de 2025, Ratifica a redação do 
Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de 
Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio. 
- Obs.: Votação em Primeiro Turno. Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito, 
Número de Protocolo: 142, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unaminidade - Obs.: Aprovado em Primeira Votação. ; 
Considerações Finais: Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da 
palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer 
vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 20/10/2025 
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mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos 
vereadores, por mim e todos os que assim desejarem. 
de: 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Marcos 
Antônio Francisconi / 
PODE 
Secretário: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira / PP 
?6f/ 2 .1./42ç 
a 
Altair Panzera PP 
Fernanda da Rosa / 
PSB 
Vice-Presidente: 
José João Machado 
Filho / PODE 
Domingos Alberto 
Rech / PSB 
Fernando 
PSB 
Gandin / 
60/4 
Manoel Vanderlei Nereu Becker / PP 
Lopes / PODE 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/10/2025 - 19:30
Encerramento: 20/10/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura Projetos recebidos: 
Foi recebido o seguinte projeto:
Projeto de Lei n°037/2025, que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder premiação em dinheiro para participantes e campeões do Festival
Municipal e Nacional da Canção de Manfrinópolis/PR, e dá outras providências."
Encaminha-se o projeto para as Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento
para elaboração dos pareceres.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
Altera/acrescenta dispositivos na Lei
Municipal nº 157/2002, com suas
alterações posteriores e dá outras
providências. 
Obs.: Votação em Segundo Turno. 
Aguardando Votação em 2° Turno
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
Ratifica a redação do Contrato de
Consórcio Público e do Estatuto Social
do Consórcio Intermunicipal de
Saneamento do Paraná (CISPAR) e
autoriza o ingresso do Município no
referido Consórcio. 
Obs.: Votação em Primeiro Turno. 
Aguardando Votação em 1° Turno
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/10/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 17/10/2025
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