sessao nº 34

Câmara de Vereadores de ManfrinOpolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativt 
Ata Eletrônica da 344 Ordinária de 2025 da 1g- Sessão Legislativa da 8g Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 19:30 ; 
Encerramento: 01/12/2025 - 20:05 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Vice-Presidente: José 
João Machado Filho / PODE; Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / 
PSB ; Fernando Gandin / PSB ; José João Machado Filho / PODE; Manoel Vanderlei Lopes / 
PODE; Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Nereu Correa Becker / PP 
Expedientes: Abertura Sessão: Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil 
e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8° 
Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São 
Cristóvão, s/n, para a realização da trigésima quarta sessão ordinária da primeira sessão 
legislativa da 8° Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio 
Francisconi para deliberar: Pauta da sessão: INDICAÇÃO N2094/2025- INDICAR, ao 
Executivo Municipal a necessidade de realizar a substituição, levantamento e colocação de 
novos tubos em dois bueiros localizados na linha Barra Grande, que dão acesso às 
residências dos senhores Jailson de Oliveira, Suzana dos Santos, Jacir Laurindo e Giovane 
Pauli. A obra é necessária, pois os bueiros atuais não comportam o volume de água, 
especialmente em períodos de chuva, causando extravasamento e prejudicando o tráfego e 
o acesso dos moradores. A melhoria garantirá maior vazão, preservará a estrada e trará 
mais segurança e mobilidade às famílias da localidade. Autoria Vereadora Elizangela E De 
Oliveira, e Vereadores Marcos A. Francisconi, Nereu C. Becker e Fernando Gandin. 
Primeira votação do PROJETO DE LEI N°034/2025 do Executivo que possui a seguinte 
ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Manfrinópolis para o exercício 
de 2026. Primeira votação do PROJETO DE LEI N°035/2025 do Executivo que possui a 
seguinte ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Manfrinópolis, para o 
período de 2026 a 2029. Leitura Projetos recebidos: Foi recebido os seguintes Projetos 
de Leis: Projeto de Lei Ordinária n°039/2025, que possui a seguinte ementa: Ratifica o 
Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do 
Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do 
Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei 
Federal n°. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na 
área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Projeto de 
Lei n°040/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: Altera/acrescenta dispositivos 
na Lei Municipal n° 529/2014 e Lei 804/2022, com suas alterações posteriores e dá outras 
providências. Projeto de Lei n°041/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação temporária de pessoal por 
tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse 
público, e dá outras providências. Projeto de Lei n°042/2025 do Executivo, que possui a 
seguinte ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional 
Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. Projeto de Lei n°043/2025 do 
Executivo, que possui a seguinte ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
Termo de Permissão de uso de Bem Público Municipal e outras providências. Encaminhou￾se para as Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento para elaboração dos 
pareceres. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação ng 94 de 2025, A Vereadora que a presente 
subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a substituição, 
levantamento e colocação de novos tubos em dois bueiros localizados na linha Barra 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 01/12/2025 
01/12/2025 Página 1 
Câmara de Vereadores de Manfrimipolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativt 
Grande, que dão acesso às residências dos senhores Jailson de Oliveira, Suzana dos 
Santos, Jacir Laurindo e Giovane Pauli. A obra é necessária, pois os bueiros atuais não 
comportam o volume de água, especialmente em períodos de chuva, causando 
extravasamento e prejudicando o tráfego e o acesso dos moradores. A melhoria garantirá 
maior vazão, preservará a estrada e trará mais segurança e mobilidade às famílias da 
localidade. Autores: Elizangela Fonseca De Oliveira, Fernando Gandin, Manoel Vanderlei 
Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Nereu Correa Becker, Número de Protocolo: 163, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da 
Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB ; José João Machado Filho / PODE; Manoel Vanderlei 
Lopes / PODE; Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Nereu Correa Becker / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 34 de 2025, SÚMULA: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2026. Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito, Número de 
Protocolo: 139, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por unaminidade - Obs.: Aprovado em Primeira Votação. ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 35 de 2025, SÚMULA - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 
Manfrinópolis, para o período de 2026 à 2029 Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - 
Prefeito, Número de Protocolo: 140, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unaminidade - Obs.: Aprovado em Primeira 
Votação. ; 
Considerações Finais: Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da 
palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer 
vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por 
mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos 
vereadores, por mim e todos os que assim desejarem. 
câetk, 12)
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Marcos 
Antônio Francisconi / 
PODE 
Secretá o: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira / PP 
Vice-Presidente: 
José João Machado 
Filho / PODE 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 01/12/2025 
01/12/2025 Página 2 
Câmara de Vereadores de Manfrimipolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativc 
1
"
-- LilidA4 .94 
Fernanda da Rosa / Fernando Ganclin / 
PSB PSB 
niumeugXe ‘gft2p0 
Manoel Vanderlei 
Lopes / PODE 
Nereu Becker / PP 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 01/12/2025 
01/12/2025 Página 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/12/2025 - 19:30
Encerramento: 01/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura Projetos recebidos: 
Foi recebido o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei Ordinária n°039/2025, que possui a seguinte ementa: Ratifica o Protocolo de
Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná
subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio
Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº.
11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da
assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Encaminha-se para as Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento para
elaboração dos pareceres.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 94 de 2025
Processo: -
Autores: Elizangela Fonseca De
Oliveira, Fernando Gandin, Manoel
Vanderlei Lopes, Marcos Antônio
Francisconi, Nereu Correa Becker 
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
muito respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, indicar ao Executivo
Municipal a necessidade de realizar a
substituição, levantamento e
colocação de novos tubos em dois
bueiros localizados na linha Barra
Grande, que dão acesso às residências
dos senhores Jailson de Oliveira,
Suzana dos Santos, Jacir Laurindo e
Giovane Pauli. A obra é necessária,
pois os bueiros atuais não comportam
o volume de água, especialmente em
períodos de chuva, causando
extravasamento e prejudicando o
tráfego e o acesso dos moradores. A
melhoria garantirá maior vazão,
preservará a estrada e trará mais
segurança e mobilidade às famílias da
localidade. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
Aguardando Votação em 1° Turno
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/11/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 28/11/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
MANFRINÓPOLIS PARA O
EXERCÍCIO DE 2026. 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35
de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
SÚMULA - Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de
Manfrinópolis, para o período de 2026
à 2029 
Aguardando Votação em 1° Turno
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/11/2025
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 28/11/2025
Página 2