sessao nº 4

Câmara de Vereadores de Manfrinópolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 44 Ordinária de 2026 da 24 Sessão Legislativa da 84 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 19:30 ; 
Encerramento: 16/03/2026 - 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Vice-Presidente: José 
João Machado Filho / PODE; Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Dauri Teixeira / Sem partido; Domingos Alberto Rech / 
PSB ; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / 
PSB ; José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Expedientes: Abertura Sessão: Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e 
vinte e seis, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 82
Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São 
Cristóvão, s/n, para a realização da quarta sessão ordinária da segunda sessão legislativa 
da 8 Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi 
para deliberar: Pauta da sessão: INDICAÇÃO N°009-2026- Indicar ao Executivo 
Municipal a necessidade da construção de uma calçada no bairro São Domingos, visando 
proporcionar mais segurança, acessibilidade e conforto aos pedestres que circulam 
diariamente pela localidade. A ausência de calçada no trecho mencionado tem obrigado 
moradores, estudantes e demais transeuntes a transitarem pelo meio da via pública, 
expondo-os a riscos decorrentes do tráfego de veículos e à falta de infraestrutura 
adequada para deslocamento seguro. A construção da calçada trará mais segurança para 
pedestres, principalmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, além de 
valorizar o espaço urbano e atender a uma antiga demanda da comunidade local. Autoria 
Vereador Domingos Alberto Rech INDICAÇAO N°010-2026- Indicar ao Executivo 
Municipal que sejam viabilizados esforços para a aquisição e destinação de um trator 
agrícola para a Associação da Comunidade 3 de Maio. A Associação da Comunidade 3 de 
maio é composta por produtores rurais que desempenham papel fundamental no 
desenvolvimento econômico e social do município. No entanto, muitos agricultores 
enfrentam dificuldades devido à falta de maquinário adequado para preparo do solo, 
plantio e demais atividades agrícolas. A disponibilização de um trator contribuirá 
significativamente para o fortalecimento da agricultura familiar, aumento da 
produtividade, redução de custos e melhoria das condições de trabalho dos associados. 
Além disso, a iniciativa fomentará o desenvolvimento rural, gerando renda e incentivando 
a permanência das famílias no campo. Autoria vereador Marcos Antônio Francisconi 
INDICAÇÃO N°011-2026- Indicar ao Executivo Municipal que seja viabilizada a 
construção de um ponto de ônibus na encruzilhada que dá acesso à estrada que segue 
para a residência do Seu Nicolau e para a casa do Vereador Vande Lopes. A presente 
indicação se faz necessária, pois naquele local aguardam o transporte escolar diversas 
crianças da comunidade, além de moradores que utilizam o transporte diariamente. 
Atualmente não há um abrigo adequado, fazendo com que as pessoas fiquem expostas ao 
sol, chuva e demais intempéries, o que gera desconforto e falta de segurança. A instalação 
de um ponto de ônibus coberto proporcionará mais segurança, conforto e dignidade para 
os estudantes e para todos os moradores que dependem do transporte naquele trecho da 
comunidade. A construção desse tipo de abrigo é uma demanda comum apresentada nas 
câmaras municipais para proteger usuários do transporte contra sol e chuva e melhorar o 
acesso da população ao serviço. Autoria vereador Manoel Vanderlei Lopes Leitura 
Projetos recebidos: Foi recebido os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei Ordinária 
n°005/2026, que possui a seguinte ementa: "Altera dispositivos na Lei Municipal nQ 
893/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências." Projeto de Lei 
Ordinária n°006/2026, que possui a seguinte ementa: "Altera dispositivos na Lei Municipal 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.prieg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 18/03/2026 
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n2 883/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências." Emenda 
n°01/2026, que possui a seguinte ementa: "EMENDA MODIFICATIVA PROJETO LEI 
ORDINÁRIA N2 06/2026" Encaminhou-se para a Comissão de Redação e Justiça para 
elaboração do parecer. Votação do Regime de Urgência: De acordo com o Art. 163, do 
Regimento Interno, as proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, quando 
dependente aprovação do Plenário, em seu inciso III , em turno único, para projetos com 
regime de urgência. Sendo assim, será votado o regime de urgência do seguinte projeto: 
Projeto de Lei Ordinária n°006/2026, que possui a seguinte ementa: "Altera dispositivos 
na Lei Municipal n2 883/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências." 
Regime de Urgência do Projeto de Lei n°006/2026 aprovado com oitos votos favoráveis. 
Palavra Livre: Foi concedido mediante Ofício a Palavra ao Secretário de Planejamento, 
José Paulo Gomes dos Santos, que prestou esclarecimentos pertinentes a sua secretaria. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 9 de 2026, O Vereador que a presente 
subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade da construção de uma calçada 
no bairro São Domingos, visando proporcionar mais segurança, acessibilidade e conforto 
aos pedestres que circulam diariamente pela localidade. A ausência de calçada no trecho 
mencionado tem obrigado moradores, estudantes e demais transeuntes a transitarem pelo 
meio da via pública, expondo-os a riscos decorrentes do tráfego de veículos e à falta de 
infraestrutura adequada para deslocamento seguro. A construção da calçada trará mais 
segurança para pedestres, principalmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade 
reduzida, além de valorizar o espaço urbano e atender a uma antiga demanda da 
comunidade local. Autor: Domingos Alberto Rech, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 10 de 2026, O Vereador que a presente 
subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam viabilizados esforços para a 
aquisição e destinação de um trator agrícola para a Associação da Comunidade 3 de Maio. 
A Associação da Comunidade 3 de Maio é composta por produtores rurais que 
desempenham papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do município. 
No entanto, muitos agricultores enfrentam dificuldades devido à falta de maquinário 
adequado para preparo do solo, plantio e demais atividades agrícolas. A disponibilização 
de um trator contribuirá significativamente para o fortalecimento da agricultura familiar, 
aumento da produtividade, redução de custos e melhoria das condições de trabalho dos 
associados. Além disso, a iniciativa fomentará o desenvolvimento rural, gerando renda e 
incentivando a permanência das famílias no campo. Autor: Marcos Antônio Francisconi, 
Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 11 
de 2026, O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja 
viabilizada a construção de um ponto de ônibus na encruzilhada que dá acesso à estrada 
que segue para a residência do Seu Nicolau e para a casa do Vereador Vande Lopes. A 
presente indicação se faz necessária, pois naquele local aguardam o transporte escolar 
diversas crianças da comunidade, além de moradores que utilizam o transporte 
diariamente. Atualmente não há um abrigo adequado, fazendo com que as pessoas fiquem 
expostas ao sol, chuva e demais intempéries, o que gera desconforto e falta de segurança. 
A instalação de um ponto de ônibus coberto proporcionará mais segurança, conforto e 
dignidade para os estudantes e para todos os moradores que dependem do transporte 
naquele trecho da comunidade. A construção desse tipo de abrigo é uma demanda comum 
apresentada nas câmaras municipais para proteger usuários do transporte contra sol e 
chuva e melhorar o acesso da população ao serviço. Autor: Manoel Vanderlei Lopes, 
Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dauri Teixeira / Sem partido; Domingos Alberto 
Rech / PSB ; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 18/03/2026 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Gandin / PSB ; José João Machado Filho / PODE; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos 
Antônio Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Considerações Finais: Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da 
palavra livre estarão disponíveis na integra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer 
vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por 
mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos 
vereadores, por mim e todos os que assim desejarem. 
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Assinatura de Todos os Parlámentares Presentes na Sessão 
Presidente: Marcos 
Antônio Francisconi / 
PODE 
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Secre rio: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira / PP 
Vice-Presidente: 
José João Machado 
Filho / PODE 
Dauri Teixeira / Sem Domingos Alberto 
partido 
Fernanda da Rosa / 
PSB 
Rech / PSB 
Fernando Gandin / 
PSB 
4,evisnn2ii j/ ,{„6:1-e-uo f3/ 4 .
Manoel Vanderlei Nereu Becker / PP 
Lopes / PODE 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 18/03/2026 
18/03/2026 P crina 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/03/2026 - 19:30
Encerramento: 16/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura Projetos recebidos: 
Foi recebido os seguintes Projetos de Leis:
Projeto de Lei Ordinária n°005/2026, que possui a seguinte ementa: "Altera dispositivos na
Lei Municipal nº 893/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária n°006/2026, que possui a seguinte ementa: "Altera dispositivos na
Lei Municipal nº 883/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências."
Encaminhou-se para as Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento para
elaboração dos pareceres.
Votação do Regime de Urgência: 
De acordo com o Art. 163, do Regimento Interno, as proposições em tramitação na Câmara
são subordinadas, quando dependente aprovação do Plenário, em seu inciso III , em turno
único, para projetos com regime de urgência. Sendo assim, será votado o regime de
urgência do seguinte projeto:
Projeto de Lei Ordinária n°006/2026, que possui a seguinte ementa: "Altera dispositivos na
Lei Municipal nº 883/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências."
Palavra Livre: 
Será concedido mediante Ofício a Palavra ao Secretário de Planejamento, José Paulo Gomes
dos Santos.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Domingos Alberto Rech 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem muito
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, indicar ao Executivo
Municipal a necessidade da
construção de uma calçada no bairro
São Domingos, visando proporcionar
mais segurança, acessibilidade e
conforto aos pedestres que circulam
diariamente pela localidade. A
ausência de calçada no trecho
mencionado tem obrigado moradores,
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/03/2026
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 13/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
estudantes e demais transeuntes a
transitarem pelo meio da via pública,
expondo-os a riscos decorrentes do
tráfego de veículos e à falta de
infraestrutura adequada para
deslocamento seguro. A construção da
calçada trará mais segurança para
pedestres, principalmente crianças,
idosos e pessoas com mobilidade
reduzida, além de valorizar o espaço
urbano e atender a uma antiga
demanda da comunidade local. 
2 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Antônio Francisconi 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem muito
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, indicar ao Executivo
Municipal que sejam viabilizados
esforços para a aquisição e destinação
de um trator agrícola para a
Associação da Comunidade 13 de
Maio. A Associação da Comunidade 13
de Maio é composta por produtores
rurais que desempenham papel
fundamental no desenvolvimento
econômico e social do município. No
entanto, muitos agricultores
enfrentam dificuldades devido à falta
de maquinário adequado para preparo
do solo, plantio e demais atividades
agrícolas. A disponibilização de um
trator contribuirá significativamente
para o fortalecimento da agricultura
familiar, aumento da produtividade,
redução de custos e melhoria das
condições de trabalho dos associados.
Além disso, a iniciativa fomentará o
desenvolvimento rural, gerando renda
e incentivando a permanência das
famílias no campo. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
3 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Manoel Vanderlei Lopes 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem muito
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, indicar ao Executivo
Municipal que seja viabilizada a
construção de um ponto de ônibus na
encruzilhada que dá acesso à estrada
que segue para a residência do Seu
Nicolau e para a casa do Vereador
Vande Lopes. A presente indicação se
faz necessária, pois naquele local
aguardam o transporte escolar
diversas crianças da comunidade,
além de moradores que utilizam o
transporte diariamente. Atualmente
não há um abrigo adequado, fazendo
com que as pessoas fiquem expostas
ao sol, chuva e demais intempéries, o
que gera desconforto e falta de
segurança. A instalação de um ponto
de ônibus coberto proporcionará mais
segurança, conforto e dignidade para
os estudantes e para todos os
moradores que dependem do
transporte naquele trecho da
comunidade. A construção desse tipo
de abrigo é uma demanda comum
apresentada nas câmaras municipais
para proteger usuários do transporte
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/03/2026
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Matéria Ementa Situação
contra sol e chuva e melhorar o acesso
da população ao serviço. 
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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2028) Legislatura
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