sessao nº 5

Câmara de Vereadores de Manfrinópolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 5-4 Ordinária de 2026 da 24 Sessão Legislativa da 84 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 19:30 ; 
Encerramento: 23/03/2026 - 20:59 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Vice-Presidente: José 
João Machado Filho / PODE; Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Dauri Teixeira / Sem partido; Domingos Alberto Rech / 
PSB ; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Ganclin / 
PSB ; José João Machado Filho / PODE; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Expedientes: Abertura Sessão: Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil 
e vinte e seis, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 82
Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São 
Cristóvão, s/n, para a realização da quinta sessão ordinária da segunda sessão legislativa 
da 8ã Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi 
para deliberar: Pauta da sessão: Indicação 12/2026: Indicar ao Poder Executivo 
Municipal a necessidade de reforma do Posto de Saúde da comunidade Santa Terezinha. A 
unidade encontra-se com sua estrutura física desgastada, apresentando necessidade de 
melhorias que garantam melhores condições de atendimento aos moradores, bem como 
maior segurança e comodidade aos profissionais de saúde que atuam no local. Entre as 
demandas mais urgentes, destacam-se reparos na parte elétrica, pintura, manutenção do 
telhado, adequações internas e melhorias gerais no espaço de atendimento. A reforma é 
fundamental para proporcionar um ambiente adequado, humanizado e eficiente, 
assegurando que a população da comunidade receba um atendimento de qualidade. 
Diante disso, solicita-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que 
adote as providências necessárias para viabilizar a referida reforma. Autoria: José João 
Machado Filho Indicação 13/2026: Indicar ao Executivo a instalação de um ponto de 
ônibus no Bairro Centro Novo. Atualmente, os usuários do transporte público e escolar 
incluindo trabalhadores, estudantes e demais moradores aguardam a condução expostos à 
chuva, ao sol e outras condições climáticas, sem qualquer estrutura de abrigo. Essa 
situação causa desconforto e risco à saúde, especialmente em dias de clima instável. 
Autoria: Domingos Alberto Rech Indicação 14/2026: Indicar ao Poder Executivo que seja 
viabilizada a aquisição ou disponibilização de um trator de maior porte para a Associação 
da Comunidade Tancredo Bengher. A presente indicação se faz necessária, pois o trator 
atualmente disponível na comunidade não está suprindo a necessidade dos trabalhos 
realizados pelos agricultores. A demanda de serviços tem aumentado e o equipamento 
existente não possui potência e capacidade suficientes para atender todos os produtores 
de forma adequada. Dessa forma, a disponibilização de um trator maior e mais potente irá 
contribuir para melhorar as condições de trabalho dos agricultores, agilizar os serviços 
agrícolas e fortalecer a produção rural da comunidade. Autoria: Domingos Alberto Rech, 
Elizangela Fonseca De Oliveira, Fernanda da Rosa, Fernando Gandin. Indicação 
15/2026 :Indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de colocação de cascalho na 
estrada principal da comunidade do Tancredo, no trecho que se estende até a estrebaria 
do senhor Altamir Pereira. A via em questão apresenta trechos irregulares, dificultando o 
tráfego de moradores, produtores rurais e veículos que circulam diariamente pelo local. 
Em dias de chuva, a situação se agrava, tornando o deslocamento inseguro e prejudicando 
o escoamento da produção agrícola. A aplicação de cascalho contribuirá para melhorar as 
condições de trafegabilidade, oferecer maior segurança e garantir melhor acesso aos 
moradores da comunidade. Diante do exposto, solicita-se ao Executivo Municipal, por 
meio da Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para 
atender esta demanda. Autoria: Manoel Vanderlei Lopes Votação da Emenda Modificativa 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.prleg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopohs.prleg.br 23/03/2026 
23/03/2026 Página 1 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
n2001/2026, que possui a seguinte ementa: "EMENDA MODIFICATIVA PROJETO LEI 
ORDINÁRIA N° 06/2026" Votação Única e em regime de Urgência do Projeto de Lei 
n2006/2026, que possui a seguinte ementa: "Altera dispositivos na Lei Municipal n° 
883/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências." Leitura Projetos 
recebidos: Foi recebido o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei Ordinária n°007/2026, 
que possui a seguinte ementa: "Concede o Título de Cidadão Honorário In Memoriam ao 
Senhor Mateus Scheitt e dá outras providências." Encaminhou-se para a Comissão de 
Redação e Justiça para elaboração do parecer. Palavra Livre: Concessão da Palavra Livre 
ao Prefeito Municipal, Sr. Amarildo Alves Carneiro, em atendimento ao Oficio 
encaminhado por esta Casa, para apresentação de informações referentes às ações e 
atividades do Poder Executivo. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 12 de 2026, O Vereador que subscreve vem, 
respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma do Posto 
de Saúde da comunidade Santa Terezinha. A unidade encontra-se com sua estrutura física 
desgastada, apresentando necessidade de melhorias que garantam melhores condições de 
atendimento aos moradores, bem como maior segurança e comodidade aos profissionais 
de saúde que atuam no local. Entre as demandas mais urgentes, destacam-se reparos na 
parte elétrica, pintura, manutenção do telhado, adequações internas e melhorias gerais no 
espaço de atendimento. A reforma é fundamental para proporcionar um ambiente 
adequado, humanizado e eficiente, assegurando que a população da comunidade receba 
um atendimento de qualidade. Diante disso, solicita-se ao Executivo Municipal, por meio 
da Secretaria competente, que adote as providências necessárias para viabilizar a referida 
reforma. Autor: José João Machado Filho, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 13 de 2026, O Vereador que a presente 
subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, indicar ao Executivo a instalação de um ponto de ônibus no Bairro Centro 
Novo. Atualmente, os usuários do transporte público e escolar incluindo trabalhadores, 
estudantes e demais moradores aguardam a condução expostos à chuva, ao sol e outras 
condições climáticas, sem qualquer estrutura de abrigo. Essa situação causa desconforto e 
risco à saúde, especialmente em dias de clima instável. Autor: Domingos Alberto Rech, 
Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 14 
de 2026, Os Vereadores que subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo 
que seja viabilizada a aquisição ou disponibilização de um trator de maior porte para a 
Associação da Comunidade Tancredo Bengher. A presente indicação se faz necessária, 
pois o trator atualmente disponível na comunidade não está suprindo a necessidade dos 
trabalhos realizados pelos agricultores. A demanda de serviços tem aumentado e o 
equipamento existente não possui potência e capacidade suficientes para atender todos os 
produtores de forma adequada. Dessa forma, a disponibilização de um trator maior e mais 
potente irá contribuir para melhorar as condições de trabalho dos agricultores, agilizar os 
serviços agrícolas e fortalecer a produção rural da comunidade Autores: Domingos Alberto 
Rech, Elizangela Fonseca De Oliveira, Fernanda da Rosa, Fernando Gandin, Número de 
Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 15 de 2026, O 
Vereador que a presente subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo 
Municipal a necessidade de colocação de cascalho na estrada principal da comunidade do 
Tancredo, no trecho que se estende até a estrebaria do senhor Altamir Pereira. A via em 
questão apresenta trechos irregulares, dificultando o tráfego de moradores, produtores 
rurais e veículos que circulam diariamente pelo local. Em dias de chuva, a situação se 
agrava, tornando o deslocamento inseguro e prejudicando o escoamento da produção 
agrícola. A aplicação de cascalho contribuirá para melhorar as condições de 
trafegabilidade, oferecer maior segurança e garantir melhor acesso aos moradores da 
comunidade. Diante do exposto, solicita-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
competente, que sejam tomadas as providências necessárias para atender esta demanda. 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 23/03/2026 
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Câmara de Vereadores de Manfrinópolis 
Autor: Manoel Vanderlei Lopes, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Daun Teixeira / Sem partido; Domingos Alberto 
Rech / PSB ; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP ; Fernanda da Rosa / PSB; Fernando 
Gandin / PSB ; José João Machado Filho / PODE; Manoel Vanderlei Lopes / PODE; Marcos 
Antônio Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda n° 1 de 2026, EMENDA MODIFICATIVA 
PROJETO LEI ORDINÁRIA N2 06/2026 Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito, 
Número de Protocolo: 24, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unaminidade - Obs.: Emenda Aprovada. ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 6 de 2026, Altera dispositivos na Lei Municipal n2 883/2025, com suas 
alterações posteriores e dá outras providências. - Obs.: Votação Única e em Regime de 
Urgência. Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito, Número de Protocolo: 23, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unaminidade - Obs.: Projeto Aprovado em Votação Única e em Regime de Urgência.; 
Considerações Finais: Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da 
palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer 
vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por 
mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos 
vereadores, por mim e todos os que assim desejarem. 
( rOankv / e WAreli1A4t.th 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Marcos 
Antônio Francisconi / 
PODE 
Secre 0: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira / PP 
Vice-Presidente: 
Jose João Machado 
Filho / PODE 
C).1-v-Cc/LÁ) 
23/03/2026 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.ptleg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 23/03/2026 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Dauri Teixeira / em Domingos Alberto 
partido Rech / PSB 
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Fernanda da Rosa / 
PSB 
.--/ re.Sd-1-7114 6°1\0 040 
Fernando Gandin / 
PSB 
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Manoel Vanderlei Nereu Becker / PP 
Lopes / PODE 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.ptleg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.prleg.br 23/03/2026 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/03/2026 - 19:30
Encerramento: 23/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura Projetos recebidos: 
Foi recebido o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei Ordinária n°007/2026, que possui a seguinte ementa: " Concede o Título de
Cidadão Honorário In Memoriam ao Senhor Mateus Scheitt e dá outras providências."
Encaminhou-se para a Comissão de Redação e Justiça para elaboração do parecer.
Palavra Livre: 
Concessão da Palavra Livre ao Prefeito Municipal, Sr. Amarildo Alves Carneiro, em
atendimento ao Ofício encaminhado por esta Casa, para apresentação de informações
referentes às ações e atividades do Poder Executivo.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: José João Machado Filho 
O Vereador que subscreve vem,
respeitosamente, indicar ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de
reforma do Posto de Saúde da
comunidade Santa Terezinha. A
unidade encontra-se com sua
estrutura física desgastada,
apresentando necessidade de
melhorias que garantam melhores
condições de atendimento aos
moradores, bem como maior
segurança e comodidade aos
profissionais de saúde que atuam no
local. Entre as demandas mais
urgentes, destacam-se reparos na
parte elétrica, pintura, manutenção do
telhado, adequações internas e
melhorias gerais no espaço de
atendimento. A reforma é fundamental
para proporcionar um ambiente
adequado, humanizado e eficiente,
assegurando que a população da
comunidade receba um atendimento
de qualidade. Diante disso, solicita-se
ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, que adote as
providências necessárias para
viabilizar a referida reforma. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/03/2026
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 20/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Domingos Alberto Rech 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem muito
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, indicar ao Executivo a
instalação de um ponto de ônibus no
Bairro Centro Novo. Atualmente, os
usuários do transporte público e
escolar incluindo trabalhadores,
estudantes e demais moradores
aguardam a condução expostos à
chuva, ao sol e outras condições
climáticas, sem qualquer estrutura de
abrigo. Essa situação causa
desconforto e risco à saúde,
especialmente em dias de clima
instável. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
3 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autores: Domingos Alberto Rech,
Elizangela Fonseca De Oliveira,
Fernanda da Rosa, Fernando Gandin 
Os Vereadores que subscreve vem,
respeitosamente, indicar ao Poder
Executivo que seja viabilizada a
aquisição ou disponibilização de um
trator de maior porte para a
Associação da Comunidade Tancredo
Bengher. A presente indicação se faz
necessária, pois o trator atualmente
disponível na comunidade não está
suprindo a necessidade dos trabalhos
realizados pelos agricultores. A
demanda de serviços tem aumentado
e o equipamento existente não possui
potência e capacidade suficientes para
atender todos os produtores de forma
adequada. Dessa forma, a
disponibilização de um trator maior e
mais potente irá contribuir para
melhorar as condições de trabalho dos
agricultores, agilizar os serviços
agrícolas e fortalecer a produção rural
da comunidade 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
4 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Manoel Vanderlei Lopes 
O Vereador que a presente subscreve
vem, respeitosamente, indicar ao
Poder Executivo Municipal a
necessidade de colocação de cascalho
na estrada principal da comunidade
do Tancredo, no trecho que se estende
até a estrebaria do senhor Altamir
Pereira. A via em questão apresenta
trechos irregulares, dificultando o
tráfego de moradores, produtores
rurais e veículos que circulam
diariamente pelo local. Em dias de
chuva, a situação se agrava, tornando
o deslocamento inseguro e
prejudicando o escoamento da
produção agrícola. A aplicação de
cascalho contribuirá para melhorar as
condições de trafegabilidade, oferecer
maior segurança e garantir melhor
acesso aos moradores da comunidade.
Diante do exposto, solicita-se ao
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, que sejam
tomadas as providências necessárias
para atender esta demanda. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/03/2026
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 20/03/2026
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
EMENDA MODIFICATIVA PROJETO
LEI ORDINÁRIA Nº 06/2026 
Aguardando votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
Altera dispositivos na Lei Municipal nº
883/2025, com suas alterações
posteriores e dá outras providências. 
Obs.: Votação Única e em Regime de
Urgência. 
Aguardando votação
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/03/2026
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 20/03/2026
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