sessao nº 6

Câmara de Vereadores de Manfrinópolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 6.4 Ordinária de 2026 da 24 Sessão Legislativa da 84 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 19:30 ; 
Encerramento: 30/03/2026 - 20:49 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Vice-Presidente: José 
João Machado Filho / PODE; Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Dauri Teixeira / PP ; Domingos Alberto Rech / PSB ; 
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB ; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Correspondências: I) Recebida - Of NQ 002/2026-'Taisller - Ofício - Interessado: 
Vereadores - Assunto: Solicitação de uso da palavra em Sessão Plenária; 
Expedientes: Abertura Sessão: Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e 
vinte e seis, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 82
Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São 
Cristóvão, s/n, para a realização da sexta sessão ordinária da segunda sessão legislativa 
da 82- Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi 
para deliberar: Pauta da sessão: INDICAÇÃO N°016-2026- Indicar: ao Poder Executivo 
Municipal que estude a viabilidade de criação e implantação de um Projeto Municipal de 
Distribuição de Adubo Orgânico aos Pequenos Agricultores. A proposta visa fortalecer a 
agricultura familiar, promovendo o uso de insumos sustentáveis, reduzindo custos de 
produção e incentivando práticas que melhoram a fertilidade do solo e aumentam a 
produtividade das propriedades rurais. O adubo orgânico pode ser proveniente de 
compostagem municipal, resíduos vegetais, esterco bovino tratado ou outras fontes 
adequadas, conforme regulamentação técnica. A adoção deste projeto contribuirá para o 
desenvolvimento rural sustentável, ampliará o apoio direto aos pequenos produtores e 
poderá integrar ações já existentes da Secretaria Municipal de Agricultura. Autoria 
Vereador Manoel Vanderlei Lopes. INDICAÇÃO N°017-2026 - Indicar: O Vereador que a 
presente subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal 
necessidade de perfuração e instalação de um poço artesiano na Linha Turíbio, nas 
proximidades da Fazenda do Dr. Alexandre Melo e da Comunidade 3 de Maio. A presente 
indicação atende à demanda dos moradores da localidade, que enfrentam dificuldades no 
abastecimento regular de água, especialmente em períodos de estiagem. A implantação do 
poço artesiano garantirá maior segurança hídrica, melhoria na qualidade de vida e 
suporte às atividades das famílias residentes, bem como às pequenas produções rurais da 
região. Autoria vereador Dauri Teixeira. INDICAÇÃO N°018-2026- Indicar: Os Vereadores 
que subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo que seja realizada a 
contratação de motorista exclusivo para operar o caminhão prancha pertencente ao 
município. A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que o caminhão prancha 
é um equipamento de grande porte, utilizado no transporte de máquinas pesadas, exigindo 
conhecimento técnico específico, responsabilidade e experiência por parte do condutor. 
Dessa forma, a disponibilização de um motorista exclusivo contribuirá para o transporte 
adequado das máquinas, evitando desgastes desnecessários, além de proporcionar maior 
agilidade e eficiência na execução dos serviços solicitados. Autoria vereador Marcos 
Antônio Francisconi. Primeira votação do PROJETO DE LEI N°005/2026 do Executivo que 
possui a seguinte ementa: "Altera dispositivos na Lei Municipal n2 893/2025, com suas 
alterações posteriores e dá outras providências." Palavra Livre: Concessão da Palavra 
Livre ao Vice- Prefeito Municipal, Sr. Taisller Guimarães da Silva e o ex- Secretário de 
Administração e Finanças, Sr. Adelar Guimarães da Silva, mediante Oficio n°002/2026, 
para apresentação de informações referentes à Secretaria Municipal de Administração no 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
ww-w.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.prleg.br 06/04/2026 
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período de 2021 a 2024, abordando: Balanço das finanças; Balanço 
administrativo; Principais ações e resultados do período. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 16 de 2026, O Vereador que a presente 
subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que estude a 
viabilidade de criação e implantação de um Projeto Municipal de Distribuição de Adubo 
Orgânico aos Pequenos Agricultores. A proposta visa fortalecer a agricultura familiar, 
promovendo o uso de insumos sustentáveis, reduzindo custos de produção e incentivando 
práticas que melhoram a fertilidade do solo e aumentam a produtividade das propriedades 
rurais. O adubo orgânico pode ser proveniente de compostagem municipal, resíduos 
vegetais, esterco bovino tratado ou outras fontes adequadas, conforme regulamentação 
técnica. A adoção deste projeto contribuirá para o desenvolvimento rural sustentável, 
ampliará o apoio direto aos pequenos produtores e poderá integrar ações já existentes da 
Secretaria Municipal de Agricultura. Autor: Manoel Vanderlei Lopes, Número de 
Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação ng 17 de 2026, O 
Vereador que a presente subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo 
Municipal necessidade de perfuração e instalação de um poço artesiano na Linha Turíbio, 
nas proximidades da Fazenda do Dr. Alexandre Melo e da Comunidade 3 de Maio. A 
presente indicação atende à demanda dos moradores da localidade, que enfrentam 
dificuldades no abastecimento regular de água, especialmente em períodos de estiagem. A 
implantação do poço artesiano garantirá maior segurança hídrica, melhoria na qualidade 
de vida e suporte às atividades das famílias residentes, bem como às pequenas produções 
rurais da região. Autor: Dauri Teixeira, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 18 de 2026, O Vereador que a presente 
subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizada 
a contratação de motorista exclusivo para operar o caminhão prancha pertencente ao 
município. A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que o caminhão prancha 
é um equipamento de grande porte, utilizado no transporte de máquinas pesadas, exigindo 
conhecimento técnico específico, responsabilidade e experiência por parte do condutor. 
Dessa forma, a disponibilização de um motorista exclusivo contribuirá para o transporte 
adequado das máquinas, evitando desgastes desnecessários, além de proporcionar maior 
agilidade e eficiência na execução dos serviços solicitados. Autor: Marcos Antônio 
Francisconi, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dauri Teixeira / PP; Domingos Alberto Rech / 
PSB ; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / 
PSB ; José João Machado Filho / PODE; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nQ 5 de 2026, Altera 
dispositivos na Lei Municipal IP 893/2025, com suas alterações posteriores e dá outras 
providências. Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito, Número de Protocolo: 22, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unaminidade - Obs.: Aprovado em la Votação. ; 
Considerações Finais: Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da 
palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer 
vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por 
mim Cada Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos 
vereadores, por mim e todos os que assim desejarem. 
1?Agdfrik, 
Assinatura de Todos' os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pnleg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.ptleg.br 06/04/2026 
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Presidente: Marcos 
Antônio Francisconi / 
PODE 
Secre o: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira / PP 
Dauri Teixeira / PP 
Fernanda da Rosa / 
PSB 
Manoel Vanderlei 
Lopes / PODE 
Vice-Presidente: 
José João Machado 
Filho / PODE 
Domingos Albert 
Rech / PSB 
Nereu Becker / PP 
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Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/03/2026 - 19:30
Encerramento: 30/03/2026 - 
Correspondências
(Recebida) Of Nº 002/2026-Taisller - Ofício
Data: 25/03/2026 - Interessado: Vereadores
Assunto: Solicitação de uso da palavra em Sessão Plenária 
Expedientes
Palavra Livre: 
Concessão da Palavra Livre ao Vice- Prefeito Municipal, Sr. Taisller Guimarães da Silva e o
ex- Secretário de Administração e Finanças, Sr. Adelar Guimarães da Silva, mediante Ofício
n°002/2026, para apresentação de informações referentes à Secretaria Municipal de
Administração no período de 2021 a 2024, abordando: Balanço das finanças; Balanço
administrativo; Principais ações e resultados do período. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Manoel Vanderlei Lopes 
O Vereador que a presente subscreve
vem, respeitosamente, indicar ao
Poder Executivo Municipal que estude
a viabilidade de criação e implantação
de um Projeto Municipal de
Distribuição de Adubo Orgânico aos
Pequenos Agricultores. A proposta
visa fortalecer a agricultura familiar,
promovendo o uso de insumos
sustentáveis, reduzindo custos de
produção e incentivando práticas que
melhoram a fertilidade do solo e
aumentam a produtividade das
propriedades rurais. O adubo orgânico
pode ser proveniente de compostagem
municipal, resíduos vegetais, esterco
bovino tratado ou outras fontes
adequadas, conforme regulamentação
técnica. A adoção deste projeto
contribuirá para o desenvolvimento
rural sustentável, ampliará o apoio
direto aos pequenos produtores e
poderá integrar ações já existentes da
Secretaria Municipal de Agricultura. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
2 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Dauri Teixeira 
O Vereador que a presente subscreve
vem, respeitosamente, indicar ao
Poder Executivo Municipal
necessidade de perfuração e
instalação de um poço artesiano na
Linha Turíbio, nas proximidades da
Fazenda do Dr. Alexandre Melo e da
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/03/2026
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Comunidade 3 de Maio. A presente
indicação atende à demanda dos
moradores da localidade, que
enfrentam dificuldades no
abastecimento regular de água,
especialmente em períodos de
estiagem. A implantação do poço
artesiano garantirá maior segurança
hídrica, melhoria na qualidade de vida
e suporte às atividades das famílias
residentes, bem como às pequenas
produções rurais da região. 
3 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Antônio Francisconi 
O Vereador que a presente subscreve
vem, respeitosamente, indicar ao
Poder Executivo Municipal que seja
realizada a contratação de motorista
exclusivo para operar o caminhão
prancha pertencente ao município. A
presente indicação se faz necessária,
tendo em vista que o caminhão
prancha é um equipamento de grande
porte, utilizado no transporte de
máquinas pesadas, exigindo
conhecimento técnico específico,
responsabilidade e experiência por
parte do condutor. Dessa forma, a
disponibilização de um motorista
exclusivo contribuirá para o
transporte adequado das máquinas,
evitando desgastes desnecessários,
além de proporcionar maior agilidade
e eficiência na execução dos serviços
solicitados. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
Altera dispositivos na Lei Municipal nº
893/2025, com suas alterações
posteriores e dá outras providências. 
Aguardando Votação em 1° Turno
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/03/2026
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 27/03/2026
Página 2