sessao nº 7

Câmara de Vereadores de Manfrinópolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 74 Ordinária de 2026 da 24 Sessão Legislativa da 84 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 19:30 ; 
Encerramento: 06/04/2026 - 20:41 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Vice-Presidente: José 
João Machado Filho / PODE; Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Dauri Teixeira / PP; Domingos Alberto Rech / PSB ; 
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB ; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Correspondências: 1) Recebida - Memo N2 020/2026-PL/20/2026 - Memorando - 
Interessado: Vereadores - Assunto: REGULARIZAÇÃO DO COMPARECIMENTO E USO DA 
PALAVRA POR AUTORIDADES EM PLENÁRIO, CONFORME ART. 281 DO REGIMENTO 
INTERNO.; 
Expedientes: Abertura Sessão: Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e 
seis, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 80 Legislatura na 
sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, 
para a realização da sétima sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 80
Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi para 
deliberar: Pauta da sessão: INDICAÇÃO N°019-2026- Indicar: ao Poder Executivo 
Municipal a necessidade de realizar a aquisição de cadeiras novas, de um climatizador 
industrial e de um bebedouro industrial para a Fábrica de Costura da comunidade Barra 
Grande. A solicitação se justifica pela intensa demanda de trabalho no local, que conta 
com diversas costureiras e colaboradores que necessitam de melhores condições 
ergonômicas, térmicas e de hidratação durante a jornada. As cadeiras existentes já não 
oferecem o suporte adequado, prejudicando o conforto e a saúde dos trabalhadores. Além 
disso, as altas temperaturas tornam o ambiente desgastante e pouco produtivo, tornando 
essencial a instalação de um climatizador industrial, da mesma forma, a ausência de um 
bebedouro de maior capacidade dificulta o acesso à água gelada, especialmente nos dias 
mais quentes. A aquisição desses equipamentos proporcionará mais qualidade de 
trabalho, conforto, segurança e bem-estar aos trabalhadores, além de contribuir para o 
aumento da produtividade e para o desenvolvimento da atividade econômica local. Autoria 
Vereadores(as) Fernanda Da Rosa, Marco A. Francisconi, José J. Machado filho, Manoel 
Vanderlei Lopes, Dauri Teixeira, Elizangela Da F. Oliveira, Nereu C. Becker, Fernando 
Gandin e Domingos Alberto Rech. INDICAÇÃO N°020-2026 - Indicar: O Vereador que a 
presente subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que seja 
realizado o estudo e a posterior implantação de um ponto de ônibus na encruzilhada 
localizada nas proximidades da residência do Senhor Sidnei Pereira da Silva, situada entre 
a comunidade do Canarinho e a comunidade do 3 de maio. A presente indicação se faz 
necessária tendo em vista a grande necessidade dos moradores das referidas 
comunidades, que dependem do transporte público para deslocamento diário, seja para 
trabalho, estudo ou acesso a serviços essenciais. Dessa forma, a implantação do ponto de 
ônibus no local indicado proporcionará mais segurança, comodidade e acessibilidade à 
população, contribuindo diretamente para a melhoria da mobilidade e da qualidade de 
vida dos moradores. Autoria vereador Nereu Correa Becker. INDICAÇÃO N°021-2026-
Indicar: Os Vereadores que subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a 
instalação de bancos e mesas fixas no Lago Municipal. A presente solicitação tem por 
finalidade melhorar a estrutura de convivência e lazer no local, oferecendo acomodações 
adequadas para que famílias, visitantes e demais cidadãos possam desfrutar do ambiente 
com mais conforto. Os bancos e mesas fixas proporcionam um espaço apropriado para 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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descanso, piqueniques, práticas recreativas e socialização, valorizando ainda mais o Lago 
Municipal e incentivando o uso seguro e ordenado do espaço público. Autoria vereadora 
Elizangela Da F. Oliveira Segunda votação do PROJETO DE LEI N°005/2026 do Executivo 
que possui a seguinte ementa: "Altera dispositivos na Lei Municipal n9 893/2025, com suas 
alterações posteriores e dá outras providências." Votação única e em regime de urgência 
do PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2026 do Legislativo que possui a seguinte ementa: 
"Altera o Regimento Interno (Resolução n°04/2018) da Câmara Municipal de 
Manfrinópolis". Leitura Projetos recebidos: Foram recebidos os seguintes Projetos de 
Lei: Projeto de Lei Ordinária n°008/2026, que possui a seguinte ementa: " Autoriza a 
concessão em Regime de Permissão de uso à título oneroso à Empresa LEMVIG RJ 
INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, e dá outras providências." 
Projeto de Lei Ordinária n°009/2026, que possui a seguinte ementa: "Cria o Fundo 
Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Manfrinópolis-Pr, 
e dá outras providências." Encaminhou-se para a Comissão de Redação e Justiça para 
elaboração do parecer. Votação do Regime de Urgência: De acordo com o Art. 163, do 
Regimento Interno, as proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, quando 
dependente aprovação do Plenário, em seu inciso III , em turno único, para projetos com 
regime de urgência. Sendo assim, foi votado o regime de urgência do seguinte projeto: 
Projeto de Resolução n°001/2026, que possui a seguinte ementa: "Altera o Regimento 
Interno (Resolução riQ 04/2018) da Câmara Municipal de Manfrinópolis." Regime de 
Urgência aprovado com oito votos favoráveis. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 19 de 2026, A Vereadora que a presente 
subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a aquisição de 
cadeiras novas, de um climatizador industrial e de um bebedouro industrial para a Fábrica 
de Costura da comunidade Barra Grande. A solicitação se justifica pela intensa demanda 
de trabalho no local, que conta com diversas costureiras e colaboradores que necessitam 
de melhores condições ergonômicas, térmicas e de hidratação durante a jornada. As 
cadeiras existentes já não oferecem o suporte adequado, prejudicando o conforto e a 
saúde dos trabalhadores. Além disso, as altas temperaturas tornam o ambiente 
desgastante e pouco produtivo, tornando essencial a instalação de um climatizador 
industrial, da mesma forma, a ausência de um bebedouro de maior capacidade dificulta o 
acesso à água gelada, especialmente nos dias mais quentes. A aquisição desses 
equipamentos proporcionará mais qualidade de trabalho, conforto, segurança e bem-estar 
aos trabalhadores, além de contribuir para o aumento da produtividade e para o 
desenvolvimento da atividade econômica local. Autores: Dauri Teixeira, Domingos Alberto 
Rech, Elizangela Fonseca De Oliveira, Fernanda da Rosa, Fernando Gandin, José João 
Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Nereu Correa 
Becker, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação 
n° 20 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja 
realizado o estudo e a posterior implantação de um ponto de ônibus na encruzilhada 
localizada nas proximidades da residência do Senhor Sidnei Pereira da Silva, situada entre 
a comunidade do Canarinho e a comunidade do 3 de maio. A presente indicação se faz 
necessária tendo em vista a grande necessidade dos moradores das referidas 
comunidades, que dependem do transporte público para deslocamento diário, seja para 
trabalho, estudo ou acesso a serviços essenciais. Dessa forma, a implantação do ponto de 
ônibus no local indicado proporcionará mais segurança, comodidade e acessibilidade à 
população, contribuindo diretamente para a melhoria da mobilidade e da qualidade de 
vida dos moradores. Autor: Nereu Correa Becker, Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n° 21 de 2026, A Vereadora que a presente 
subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, indicar ao Executivo Municipal a instalação de bancos e mesas fixas no Lago 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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Municipal. A presente solicitação tem por finalidade melhorar a estrutura de convivência e 
lazer no local, oferecendo acomodações adequadas para que famílias, visitantes e demais 
cidadãos possam desfrutar do ambiente com mais conforto. Os bancos e mesas fixas 
proporcionam um espaço apropriado para descanso, piqueniques, práticas recreativas e 
socialização, valorizando ainda mais o Lago Municipal e incentivando o uso seguro e 
ordenado do espaço público. Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira, Número de Protocolo: 
39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dauri Teixeira / PP; Domingos Alberto Rech / 
PSB ; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / 
PSB ; José João Machado Filho / PODE; Manoel Vanderlei Lopes / PODE; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 5 de 2026, Altera 
dispositivos na Lei Municipal n2 893/2025, com suas alterações posteriores e dá outras 
providências. - Obs.: Votação em Segundo Turno. Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - 
Prefeito, Número de Protocolo: 22, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unaminidade - Obs.: Projeto Aprovado em 
Segundo Turno. ; 2 - Projeto de Resolução n° 1 de 2026, Altera o Regimento Interno 
(Resolução n2 04/2018) da Câmara Municipal de Manfrinópolis. - Obs.: Votação Única e em 
Regime de Urgência. Autor: Mesa Diretiva, Número de Protocolo: 40, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unaminidade - Obs.: 
Aprovado em Votação Única em Regime de Urgência. ; 
Considerações Finais: Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da 
palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer 
vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por 
mim Cada Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos 
vereadores, por mim e todos os que assim desejarem. 
.d7,4e 7)2 12,0dik U.,21 
Assinatura de Todos os Parlainentares Presentes na Sessão 
Presidente: Marcos Vice-Presidente: 
Antônio Francisconi / José João Machado 
PODE Filho / PODE 
Lkm..AN " 
Secretário: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira / PP 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 06/04/2026 
06/04/2026 Páffina 3 
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auri Teixeira / PP 
Fernanda da Rosa / 
PSB 
14~5 11Â V 4S`f %-fr
Domingos 
Rech / PSB 
mando Gandin / 
PSB 
VÁZ1.0,--, c ,P-Á 
Manoel Vanderlei Nereu Becker / PP 
Lopes / PODE 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/04/2026 - 19:30
Encerramento: 06/04/2026 - 
Correspondências
(Recebida) Memo Nº 020/2026-PL/20/2026 - Memorando
Data: 31/03/2026 - Interessado: Vereadores
Assunto: REGULARIZAÇÃO DO COMPARECIMENTO E USO DA PALAVRA
POR AUTORIDADES EM PLENÁRIO, CONFORME ART. 281 DO
REGIMENTO INTERNO. 
Expedientes
Leitura Projetos recebidos: 
Foi recebido o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei Ordinária n°008/2026, que possui a seguinte ementa: " Autoriza a concessão
em Regime de Permissão de uso à título oneroso à Empresa LEMVIG RJ INFRAESTRUTURA
E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, e dá outras providências."
Encaminha-se para a Comissão de Redação e Justiça para elaboração do parecer.
Votação do Regime de Urgência: 
De acordo com o Art. 163, do Regimento Interno, as proposições em tramitação na Câmara
são subordinadas, quando dependente aprovação do Plenário, em seu inciso III , em turno
único, para projetos com regime de urgência. Sendo assim, será votado o regime de
urgência do seguinte projeto:
Projeto de Resolução n°001/2026, que possui a seguinte ementa: "Altera o Regimento
Interno (Resolução nº 04/2018) da Câmara Municipal de Manfrinópolis."
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autores: Dauri Teixeira, Domingos
Alberto Rech, Elizangela Fonseca De
Oliveira, Fernanda da Rosa, Fernando
Gandin, José João Machado Filho,
Manoel Vanderlei Lopes, Marcos
Antônio Francisconi, Nereu Correa
Becker 
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
muito respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, indicar ao Executivo
Municipal a necessidade de realizar a
aquisição de cadeiras novas, de um
climatizador industrial e de um
bebedouro industrial para a Fábrica
de Costura da comunidade Barra
Grande. A solicitação se justifica pela
intensa demanda de trabalho no local,
que conta com diversas costureiras e
colaboradores que necessitam de
melhores condições ergonômicas,
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
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Pauta da 7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/04/2026
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 01/04/2026
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Matéria Ementa Situação
térmicas e de hidratação durante a
jornada. As cadeiras existentes já não
oferecem o suporte adequado,
prejudicando o conforto e a saúde dos
trabalhadores. Além disso, as altas
temperaturas tornam o ambiente
desgastante e pouco produtivo,
tornando essencial a instalação de um
climatizador industrial. da mesma
forma, a ausência de um bebedouro de
maior capacidade dificulta o acesso à
água gelada, especialmente nos dias
mais quentes. A aquisição desses
equipamentos proporcionará mais
qualidade de trabalho, conforto,
segurança e bem-estar aos
trabalhadores, além de contribuir para
o aumento da produtividade e para o
desenvolvimento da atividade
econômica local. 
2 - Indicação nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Nereu Correa Becker 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem muito
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, indicar ao Executivo
Municipal que seja realizado o estudo
e a posterior implantação de um ponto
de ônibus na encruzilhada localizada
nas proximidades da residência do
Senhor Sidnei Pereira da Silva,
situada entre a comunidade do
Canarinho e a comunidade do 3 de
maio. A presente indicação se faz
necessária tendo em vista a grande
necessidade dos moradores das
referidas comunidades, que dependem
do transporte público para
deslocamento diário, seja para
trabalho, estudo ou acesso a serviços
essenciais. Dessa forma, a
implantação do ponto de ônibus no
local indicado proporcionará mais
segurança, comodidade e
acessibilidade à população,
contribuindo diretamente para a
melhoria da mobilidade e da qualidade
de vida dos moradores. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
3 - Indicação nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira 
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
muito respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, indicar ao Executivo
Municipal a instalação de bancos e
mesas fixas no Lago Municipal. A
presente solicitação tem por
finalidade melhorar a estrutura de
convivência e lazer no local,
oferecendo acomodações adequadas
para que famílias, visitantes e demais
cidadãos possam desfrutar do
ambiente com mais conforto. Os
bancos e mesas fixas proporcionam
um espaço apropriado para descanso,
piqueniques, práticas recreativas e
socialização, valorizando ainda mais o
Lago Municipal e incentivando o uso
seguro e ordenado do espaço público. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/04/2026
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 01/04/2026
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
Altera dispositivos na Lei Municipal nº
893/2025, com suas alterações
posteriores e dá outras providências. 
Obs.: Votação em Segundo Turno. 
Aguardando Votação em 2° Turno
2 - Projeto de Resolução nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva 
Altera o Regimento Interno
(Resolução nº 04/2018) da Câmara
Municipal de Manfrinópolis. 
Obs.: Votação Única e em Regime de
Urgência. 
Aguardando votação
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/04/2026
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
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