sessao nº 8

Câmara de Vereadores de Manfrinópolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 84 Ordinária de 2026 da 24 Sessão Legislativa da 84 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 19:35 ; 
Encerramento: 13/04/2026 - 21:02 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Vice-Presidente: José 
João Machado Filho / PODE; Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Dauri Teixeira / PP ; Domingos Alberto Rech / PSB ; 
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB ; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Correspondências: 1) Recebida - Of N4 054/2026-Silomar - Ofício - Interessado: 
Vereadores - Assunto: Pedido da palavra livre, pelo Secretário de Administração e 
Finanças Silomar Elias de Oliveira, para apresentar relatório semestral de gestão.; 
Expedientes: Abertura Sessão: Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte 
e seis, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 80. Legislatura na 
sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, 
para a realização da oitava sessão ordinária da segunda sessão legislativa da kP• 
Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi para 
deliberar: Pauta da sessão: INDICAÇÃO N°022-2026- Indicar: ao Poder Executivo 
Municipal a necessidade de implantação de um Viveiro Municipal de Mudas de Frutas, 
visando à produção e distribuição de mudas frutíferas adaptadas ao clima e solo da nossa 
região. A criação de um Viveiro Municipal de Mudas de Frutas atenderá a diversas 
demandas da população e favorecerá políticas públicas nas áreas de agricultura familiar, 
segurança alimentar, meio ambiente e geração de renda. A disponibilidade de mudas de 
qualidade a baixo custo incentivará os produtores rurais, as famflias interessadas em 
plantio doméstico e as iniciativas de reflorestamento com espécies frutíferas. Esse viveiro 
poderá ainda apoiar projetos escolares, comunitários e de recuperação de áreas 
degradadas, estimulando a educação ambiental, a sustentabilidade e o fortalecimento da 
agricultura local. A iniciativa também possibilitará parcerias com associações rurais e 
cooperativas, ampliando o acesso às mudas e promovendo o desenvolvimento rural. 
Autoria Vereador Domingos Alberto Rech INDICAÇÃO N°023-2026- Indicar: ao Poder 
Executivo Municipal a necessidade de fechar (cercar) e instalar iluminação no campo de 
futebol da Comunidade de Auto São João. A medida se faz necessária para oferecer 
melhores condições de uso aos moradores, garantir a segurança dos atletas e das crianças 
que utilizam o espaço, bem como possibilitar a realização de atividades esportivas no 
período noturno. O fechamento do campo contribuirá para a preservação do local, 
evitando danos e garantindo maior organização do ambiente. Já a iluminação 
proporcionará maior aproveitamento do espaço, incentivando o esporte, o lazer e a 
integração comunitária. À população, contribuindo diretamente para a melhoria da 
mobilidade e da qualidade de vida dos moradores. Autoria vereador Manoel Vanderlei 
Lopes Primeira votação do PROJETO DE LEI N°008/2026 do Executivo que possui a 
seguinte ementa: "Autoriza a concessão em regime de Permissão de uso à título oneroso à 
Empresa LEMVIG RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, e dá 
outras providências." Primeira votação do PROJETO DE LEI N°009/2025 do Executivo que 
possui a seguinte ementa: "Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - 
FMSBA do Município de Manfrinópolis - Pr, e dá outras providências." Comparecimento 
Autoridades - Uso da tribuna: Concessão da Palavra Livre, mediante ofício, ao 
Secretário Municipal de Administração e Finanças de Manfrinópolis-Pr, Sr. Silomar Elias 
De Oliveira, para apresentar relatório semestral de gestão entre outros assuntos 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 27/04/2026 
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de interesse público, visando garantir a transparência do uso dos recursos 
públicos municipais. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 22 de 2026, O Vereador que a presente 
subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de um Viveiro 
Municipal de Mudas de Frutas, visando à produção e distribuição de mudas frutíferas 
adaptadas ao clima e solo da nossa região. A criação de um Viveiro Municipal de Mudas de 
Frutas atenderá a diversas demandas da população e favorecerá políticas públicas nas 
áreas de agricultura familiar, segurança alimentar, meio ambiente e geração de renda. A 
disponibilidade de mudas de qualidade a baixo custo incentivará os produtores rurais, as 
famílias interessadas em plantio doméstico e as iniciativas de reflorestamento com 
espécies frutíferas. Esse viveiro poderá ainda apoiar projetos escolares, comunitários e de 
recuperação de áreas degradadas, estimulando a educação ambiental, a sustentabilidade e 
o fortalecimento da agricultura local. A iniciativa também possibilitará parcerias com 
associações rurais e cooperativas, ampliando o acesso às mudas e promovendo o 
desenvolvimento rural. Autor: Domingos Alberto Rech, Número de Protocolo: 43, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação ng 23 de 2026, O Vereador que a 
presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de fechar (cercar) e instalar 
iluminação no campo de futebol da Comumdade de Auto São João. A medida se faz 
necessária para oferecer melhores condições de uso aos moradores, garantir a segurança 
dos atletas e das crianças que utilizam o espaço, bem como possibilitar a realização de 
atividades esportivas no período noturno. O fechamento do campo contribuirá para a 
preservação do local, evitando danos e garantindo maior organização do ambiente. Já a 
iluminação proporcionará maior aproveitamento do espaço, incentivando o esporte, o 
lazer e a integração comunitária. Autor: Manoel Vanderlei Lopes, Número de Protocolo: 
44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dauri Teixeira / PP; Domingos Alberto Rech / 
PSB ; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / 
PSB ; José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 8 de 2026, Autoriza a 
concessão em Regime de Permissão de uso à título oneroso à Empresa LEMVIG RJ 
INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, e dá outras providências. 
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito, Número de Protocolo: 37, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
unaminidade - Obs.: Projeto Aprovado em 14 Votação. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária ng 
9 de 2026, "Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do 
Município de Manfrinópolis-Pr, e dá outras providências." Autor: AMARILDO ALVES 
CARNEIRO - Prefeito, Número de Protocolo: 41, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unaminidade - Obs.: Projeto Aprovado 
em 14 Votação. ; 
Considerações Finais: Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da 
palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer 
vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 27/04/2026 
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mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos 
vereadores, por mim e todos os que assim desejarem. 
1 .
Assinatura de Todos os Par ramentares Presentes na Sessão 
Presidente: Marcos 
António Francisconi / 
PODE 
ã 4,0 
Secretario: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira / PP 
Dauri Teixeira / PP 
Fernanda da Rosa / 
PSB 
Manoel Vanderlei 
Lopes / PODE 
éJ\ILv-Q.,t-0 
Vice-Presidente: 
José João Machado 
Filho / PODE 
/t,L,C , 
Domingos Alberto 
Rech / PSB 
pliz„,2„ 
Nereu Becker / PP 
27/04/2026 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.prleg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 27/04/2026 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/04/2026 - 19:30
Encerramento: 13/04/2026 - 
Correspondências
(Recebida) Of Nº 054/2026-Silomar - Ofício
Data: 07/04/2026 - Interessado: Vereadores
Assunto: Pedido da palavra livre, pelo Secretário de Administração e
Finanças Silomar Elias de Oliveira, para apresentar relatório semestral de
gestão. 
Expedientes
Palavra Livre: 
Concessão da Palavra Livre, mediante ofício, ao Secretário Municipal de Administração e
Finanças de Manfrinópolis-Pr, Sr. Silomar Elias De Oliveira, para apresentar relatório
semestral de gestão entre outros assuntos de interesse público, visando garantir a
transparência do uso dos recursos públicos municipais.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Domingos Alberto Rech 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem muito
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, indicar ao Executivo
Municipal a necessidade de
implantação de um Viveiro Municipal
de Mudas de Frutas, visando à
produção e distribuição de mudas
frutíferas adaptadas ao clima e solo da
nossa região. A criação de um Viveiro
Municipal de Mudas de Frutas
atenderá a diversas demandas da
população e favorecerá políticas
públicas nas áreas de agricultura
familiar, segurança alimentar, meio
ambiente e geração de renda. A
disponibilidade de mudas de
qualidade a baixo custo incentivará os
produtores rurais, as famílias
interessadas em plantio doméstico e
as iniciativas de reflorestamento com
espécies frutíferas. Esse viveiro
poderá ainda apoiar projetos
escolares, comunitários e de
recuperação de áreas degradadas,
estimulando a educação ambiental, a
sustentabilidade e o fortalecimento da
agricultura local. A iniciativa também
possibilitará parcerias com
associações rurais e cooperativas,
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/04/2026
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 10/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
ampliando o acesso às mudas e
promovendo o desenvolvimento rural. 
2 - Indicação nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Manoel Vanderlei Lopes 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem muito
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, indicar ao Executivo
Municipal a necessidade de fechar
(cercar) e instalar iluminação no
campo de futebol da Comunidade de
Auto São João. A medida se faz
necessária para oferecer melhores
condições de uso aos moradores,
garantir a segurança dos atletas e das
crianças que utilizam o espaço, bem
como possibilitar a realização de
atividades esportivas no período
noturno. O fechamento do campo
contribuirá para a preservação do
local, evitando danos e garantindo
maior organização do ambiente. Já a
iluminação proporcionará maior
aproveitamento do espaço,
incentivando o esporte, o lazer e a
integração comunitária. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2026
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
Autoriza a concessão em Regime de
Permissão de uso à título oneroso à
Empresa LEMVIG RJ
INFRAESTRUTURA E REDES DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A, e dá
outras providências. 
Aguardando Votação em 1° Turno
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
“Cria o Fundo Municipal de
Saneamento Básico e Ambiental -
FMSBA do Município de
Manfrinópolis-Pr, e dá outras
providências.” 
Aguardando Votação em 1° Turno
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
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Pauta da 8ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/04/2026
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 10/04/2026
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