sessao nº 9

Câmara de Vereadores de Manfrinópolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 94 Ordinária de 2026 da 2-4 Sessão Legislativa da 84 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 19:30 ; 
Encerramento: 27/04/2026 - 20:05 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Vice-Presidente: José 
João Machado Filho / PODE; Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Dauri Teixeira / PP; Domingos Alberto Rech / PSB ; 
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB ; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Expedientes: Abertura Sessão: Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil 
e vinte e seis, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8g 
Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São 
Cristóvão, s/n, para a realização da nona sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 
8ã Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi 
para deliberar: Pauta da sessão: INDICAÇÃO N°024-2026- Indicar: ao Poder Executivo 
Municipal a instalação de bebedouros em espaços públicos, especialmente na Feira 
Municipal e no Lago Municipal. A disponibilização de bebedouros públicos garante 
melhores condições de bem-estar à população, contribuindo para a hidratação adequada 
dos frequentadores, especialmente nos dias de maior calor. Além disso, proporciona maior 
conforto aos visitantes, famílias, trabalhadores e praticantes de atividades físicas, 
promovendo saúde pública e qualidade de vida. Considerando que tais locais são 
amplamente utilizados pela comunidade, a instalação dos bebedouros demonstra cuidado 
com o cidadão e aprimora a infraestrutura urbana instalação de bebedouros em espaços 
públicos, especialmente na Feira Municipal e no Lago Municipal. A disponibilização de 
bebedouros públicos garante melhores condições de bem-estar à população, contribuindo 
para a hidratação adequada dos frequentadores, especialmente nos dias de maior calor. 
Além disso, proporciona maior conforto aos visitantes, famílias, trabalhadores e 
praticantes de atividades físicas, promovendo saúde pública e qualidade de vida. 
Considerando que tais locais são amplamente utilizados pela comunidade, a instalação dos 
bebedouros demonstra cuidado com o cidadão e aprimora a infraestrutura urbana. 
Autoria: Vereadoras Elizangela E De Oliveira e Fernanda Da Rosa. INDICAÇÃO 
N°025-2026 - Indicar: indicar ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as 
providências necessárias para realizar a reforma completa do banheiro do Conselho 
Tutelar, promovendo melhorias na estrutura física, instalações hidráulicas, elétricas e 
demais adequações necessárias, bem como a construção de um banheiro feminino, 
visando garantir melhores condições de uso, acessibilidade e atendimento às necessidades 
dos servidores e usuários. Indica-se, ainda, que sejam realizados investimentos na 
modernização da estrutura administrativa, com a substituição dos equipamentos de 
informática e materiais de escritório, incluindo computadores, impressoras, mesas, 
cadeiras e demais itens essenciais para o bom funcionamento do órgão. Autoria vereador 
Domingos Alberto Rech INDICAÇAO N°026-2026 - Indicar: indicar ao Poder Executivo 
Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação da rede de 
abastecimento de água na Linha Müller Aparecida, em caráter de prioridade. A presente 
indicação se faz necessária tendo em vista que a comunidade da Linha Müller Aparecida já 
dispõe de poço artesiano perfurado há considerável tempo, o qual apresenta boa vazão de 
água, estando apto para atender as demandas dos moradores. Entretanto, a ausência da 
rede de distribuição impede que a população tenha acesso efetivo a água, recurso 
essencial para a saúde, higiene e qualidade de vida. Diante disso, solicita-se que a 
execução da obra seja tratada como prioridade pela Administração Municipal. Ressalta-se 
ainda que, caso a viabilização por meio de recursos externos venha a demandar maior 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópohs PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 27/04/2026 
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prazo, que o Executivo avalie a possibilidade de realização da obra com recursos próprios, 
visando garantir maior celeridade no atendimento deste importante demanda. Autoria: 
vereadora Elizangela F. De Oliveira. INDICAÇÃO N°027-2026 - Indicar: indicar ao Poder 
Executivo Municipal a aquisição de uma gobia de 16 discos para atender a Associação da 
Linha São Jorge. A presente solicitação tem como objetivo fortalecer as atividades 
agrícolas da comunidade, oferecendo aos produtores rurais um equipamento essencial 
para o preparo adequado do solo, garantindo maior eficiência, produtividade e melhoria 
nas condições de trabalho dos agricultores locais. Autoria: vereador Marcos Antônio 
Francisconi. INDICAÇÃO N°028-2026 - Indicar: indicar ao Poder Executivo que seja 
realizado um estudo técnico para avaliar a possibilidade de aprofundar o poço artesiano 
existente ou, se necessário, proceder à perfuração de um novo poço na região da Gleba 
dos Morros. A solicitação se faz necessária em razão de que a vazão de água do poço atual 
tornou-se insuficiente, não suprindo mais as necessidades básicas dos moradores, o que 
tem causado dificuldades no abastecimento e comprometido a qualidade de vida das 
famílias residentes. Diante da importância do acesso adequado à água potável e 
considerando o impacto direto na rotina da comunidade, indica-se a realização de análise 
técnica com a maior brevidade possível, a fim de definir a melhor solução para o 
problema. Autoria: vereador Fernando Gandin. Segunda votação do PROJETO DE LEI 
N°008/2026 do Executivo que possui a seguinte ementa: "Autoriza a concessão em regime 
de Permissão de uso à título oneroso à Empresa LEMVIG RJ INFRAESTRUTURA E REDES 
DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, e dá outras providências." Segunda votação do PROJETO 
DE LEI N°009/2025 do Executivo que possui a seguinte ementa: "Cria o Fundo Municipal 
de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Manfrinópolis - Pr, e dá 
outras providências." Leitura Projetos recebidos: Foram recebidos os seguintes Projetos 
de Lei: Projeto de Lei nQ010/2026 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Autoriza o 
Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com a Agência de Desenvolvimento 
Regional do Sudoeste do Paraná, órgão representativo da Instância de Governança 
Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências". Projeto de 
Lei Ordinária n°011/2026 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Altera dispositivos 
na Lei Municipal nQ 804/2022, com suas alterações posteriores e dá outras providências." 
Encaminhe-se para as Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento para 
elaboração dos pareceres. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 24 de 2026, As Vereadoras que a presente 
subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, indicar ao Executivo Municipal a instalação de bebedouros em espaços 
públicos, especialmente na Feira Municipal e no Lago Municipal. A disponibilização de 
bebedouros públicos garante melhores condições de bem-estar à população, contribuindo 
para a hidratação adequada dos frequentadores, especialmente nos dias de maior calor. 
Além disso, proporciona maior conforto aos visitantes, familias, trabalhadores e 
praticantes de atividades físicas, promovendo saúde pública e qualidade de vida. 
Considerando que tais locais são amplamente utilizados pela comunidade, a instalação dos 
bebedouros demonstra cuidado com o cidadão e aprimora a infraestrutura urbana. 
Autores: Elizangela Fonseca De Oliveira, Fernanda da Rosa, Número de Protocolo: 45, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n° 25 de 2026, O Vereador que a 
presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, indicar ao Executivo que sejam tomadas as providências necessárias para 
realizar a reforma completa do banheiro do Conselho Tutelar, promovendo melhorias na 
estrutura física, instalações hidráulicas, elétricas e demais adequações necessárias, bem 
como a construção de um banheiro feminino, visando garantir melhores condições de uso, 
acessibilidade e atendimento às necessidades dos servidores e usuários. Indica-se, ainda, 
que sejam realizados investimentos na modernização da estrutura administrativa, com a 
substituição dos equipamentos de informática e materiais de escritório, incluindo 
computadores, impressoras, mesas, cadeiras e demais itens essenciais para o bom 
LLW -
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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funcionamento do órgão. Autor: Domingos Alberto Rech, Número de Protocolo: 46, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n° 26 de 2026, A Vereadora que a 
presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, indicar ao Executivo que sejam tomadas as providências necessárias para a 
instalação da rede de abastecimento de água na Linha Müller Aparecida, em carater de 
prioridade. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a comunidade da 
Linha Müller Aparecida já dispõe de poço artesiano perfurado há considerável tempo, o 
qual apresenta boa vazão de água, estando apto para atender as demandas dos 
moradores. Entretanto, a ausência da rede de distribuição impede que a população tenha 
acesso efetivo à água, recurso essencial para a saúde, higiene e qualidade de vida. Diante 
disso, solicita-se que a execução da obra seja tratada como prioridade pela Administração 
Municipal. Ressalta-se ainda que, caso a viabilização por meio de recursos externos venha 
a demandar maior prazo, que o Executivo avalie a possibilidade de realização da obra com 
recursos próprios, visando garantir maior celeridade no atendimento deste importante 
demanda. Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira, Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n° 27 de 2026, O Vereador que a presente 
subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, indicar ao Executivo a aquisição de uma gobia de 16 discos para atender a 
Associação da Linha São Jorge. A presente solicitação tem como objetivo fortalecer as 
atividades agrícolas da comunidade, oferecendo aos produtores rurais um equipamento 
essencial para o preparo adequado do solo, garantindo maior eficiência, produtividade e 
melhoria nas condições de trabalho dos agricultores locais. Autor: Marcos Antônio 
Francisconi, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Indicação n° 28 de 2026, O Vereador que a presente subscreve vem, respeitosamente, 
indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizado um estudo técnico para avaliar a 
possibilidade de aprofundar o poço artesiano existente ou, se necessário, proceder à 
perfuração de um novo poço na região da Gleba dos Morros. A solicitação se faz 
necessária em razão de que a vazão de água do poço atual tornou-se insuficiente, não 
suprindo mais as necessidades básicas dos moradores, o que tem causado dificuldades no 
abastecimento e comprometido a qualidade de vida das famílias residentes. Diante da 
importância do acesso adequado à água potável e considerando o impacto direto na rotina 
da comunidade, indica-se a realização de análise técnica com a maior brevidade possível, 
a fim de definir a melhor solução para o problema. Autor: Fernando Gandin, Número de 
Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dauri Teixeira / PP; Domingos Alberto Rech / 
PSB ; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / 
PSB ; José João Machado Filho / PODE; Manoel Vanderlei Lopes / PODE; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 8 de 2026, Autoriza a 
concessão em Regime de Permissão de uso à titulo oneroso à Empresa LEMVIG RJ 
INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, e dá outras providências. - 
Obs.: Votação em Segundo Turno Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito, Número 
de Protocolo: 37, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por unaminidade - Obs.: Aprovado em Segunda Votação. ; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 9 de 2026, "Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico 
e Ambiental - FMSBA do Município de Manfrinópolis-Pr, e dá outras providências." - Obs.: 
Votação em Segundo Turno Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito, Número de 
Protocolo: 41, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por unaminidade - Obs.: Aprovado em Segunda Votação. ; 
Considerações Finais: Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da 
palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer 
vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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mim Cada Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos 
vereadores, por mim e todos os que assim desejarem. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Marcos 
Antônio Francisconi / 
PODE 
Secre o: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira / PP 
Dauri Teixeira/ PP 
Fernanda da Rosa / 
PSB 
Vice-Presidente: 
Jose João Machado 
Filho / PODE 
Domingos Albe 
Rech / PSB 
Fjornando Gandin / 
PSB 
Awykta, -d)/1,P vutu c P2)2j(e, i 
Manoel Vanderlei Nereu Becker / PP 
Lopes / PODE 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/04/2026 - 19:30
Encerramento: 27/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autores: Elizangela Fonseca De
Oliveira, Fernanda da Rosa 
As Vereadoras que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
muito respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, indicar ao Executivo
Municipal a instalação de bebedouros
em espaços públicos, especialmente
na Feira Municipal e no Lago
Municipal. A disponibilização de
bebedouros públicos garante melhores
condições de bem-estar à população,
contribuindo para a hidratação
adequada dos frequentadores,
especialmente nos dias de maior calor.
Além disso, proporciona maior
conforto aos visitantes, famílias,
trabalhadores e praticantes de
atividades físicas, promovendo saúde
pública e qualidade de vida.
Considerando que tais locais são
amplamente utilizados pela
comunidade, a instalação dos
bebedouros demonstra cuidado com o
cidadão e aprimora a infraestrutura
urbana. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
2 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Domingos Alberto Rech 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem muito
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, indicar ao Executivo que
sejam tomadas as providências
necessárias para realizar a reforma
completa do banheiro do Conselho
Tutelar, promovendo melhorias na
estrutura física, instalações
hidráulicas, elétricas e demais
adequações necessárias, bem como a
construção de um banheiro feminino,
visando garantir melhores condições
de uso, acessibilidade e atendimento
às necessidades dos servidores e
usuários. Indica-se, ainda, que sejam
realizados investimentos na
modernização da estrutura
administrativa, com a substituição dos
equipamentos de informática e
materiais de escritório, incluindo
computadores, impressoras, mesas,
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
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Pauta da 9ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
24/04/2026
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
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Página 1
Matéria Ementa Situação
cadeiras e demais itens essenciais
para o bom funcionamento do órgão. 
3 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira 
A Vereadora que a presente
subscreve, na forma regimental, vem
muito respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, indicar ao Executivo
que sejam tomadas as providências
necessárias para a instalação da rede
de abastecimento de água na Linha
Müller Aparecida, em caráter de
prioridade. A presente indicação se
faz necessária tendo em vista que a
comunidade da Linha Müller
Aparecida já dispõe de poço artesiano
perfurado há considerável tempo, o
qual apresenta boa vazão de água,
estando apto para atender as
demandas dos moradores. Entretanto,
a ausência da rede de distribuição
impede que a população tenha acesso
efetivo à água, recurso essencial para
a saúde, higiene e qualidade de vida.
Diante disso, solicita-se que a
execução da obra seja tratada como
prioridade pela Administração
Municipal. Ressalta-se ainda que, caso
a viabilização por meio de recursos
externos venha a demandar maior
prazo, que o Executivo avalie a
possibilidade de realização da obra
com recursos próprios, visando
garantir maior celeridade no
atendimento deste importante
demanda. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
4 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Antônio Francisconi 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem muito
respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, indicar ao Executivo a
aquisição de uma gobia de 16 discos
para atender a Associação da Linha
São Jorge. A presente solicitação tem
como objetivo fortalecer as atividades
agrícolas da comunidade, oferecendo
aos produtores rurais um
equipamento essencial para o preparo
adequado do solo, garantindo maior
eficiência, produtividade e melhoria
nas condições de trabalho dos
agricultores locais. 
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
5 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Gandin 
O Vereador que a presente subscreve
vem, respeitosamente, indicar ao
Poder Executivo Municipal que seja
realizado um estudo técnico para
avaliar a possibilidade de aprofundar
o poço artesiano existente ou, se
necessário, proceder à perfuração de
um novo poço na região da Gleba dos
Morros. A solicitação se faz necessária
em razão de que a vazão de água do
poço atual tornou-se insuficiente, não
suprindo mais as necessidades básicas
dos moradores, o que tem causado
dificuldades no abastecimento e
comprometido a qualidade de vida das
famílias residentes. Diante da
importância do acesso adequado à
água potável e considerando o
impacto direto na rotina da
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
24/04/2026
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 24/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
comunidade, indica-se a realização de
análise técnica com a maior brevidade
possível, a fim de definir a melhor
solução para o problema. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2026
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
Autoriza a concessão em Regime de
Permissão de uso à título oneroso à
Empresa LEMVIG RJ
INFRAESTRUTURA E REDES DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A, e dá
outras providências. 
Obs.: Votação em Segundo Turno 
Aguardando Votação em 2° Turno
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
“Cria o Fundo Municipal de
Saneamento Básico e Ambiental -
FMSBA do Município de
Manfrinópolis-Pr, e dá outras
providências.” 
Obs.: Votação em Segundo Turno 
Aguardando Votação em 2° Turno
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
24/04/2026
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 24/04/2026
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