sessao nº 10

Câmara de Vereadores de Manfrinópolis 
Ata Eletrônica da 10° Ordinária de 2026 da 2° Sessão Legislativa da 8° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 19:33 ; 
Encerramento: 04/05/2026 - 19:49 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Vice-Presidente: José 
João Machado Filho / PODE; Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Dauri Teixeira / PP ; Domingos Alberto Rech / PSB ; 
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB; Fernando Gandin / PSB; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Expedientes: Abertura Sessão: Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e 
vinte e seis, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8g 
Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São 
Cristóvão, s/n, para a realização da décima sessão ordinária da segunda sessão legislativa 
da 8g Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi 
para deliberar: Pauta da sessão: Votação única e em Regime de Urgência do Projeto de 
Lei Ordinária n2 011/2026 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Altera 
dispositivos na Lei Municipal ng 804/2022, com suas alterações posteriores e dá outras 
providências." Votação do Regime de Urgência: De acordo com o Art. 163, do 
Regimento Interno, as proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, quando 
dependente aprovação do Plenário, em seu inciso III , em turno único, para projetos com 
regime de urgência. Sendo assim, foi votado o regime de urgência do seguinte projeto: 
Projeto de Lei n°011/2026 que possui a seguinte ementa: "Altera dispositivos na Lei 
Municipal n2 804/2022, com suas alterações posteriores e dá outras providências." Regime 
de Urgência Aprovado com oito votos favoráveis. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dauri Teixeira / PP; Domingos Alberto Rech / 
PSB; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB; Fernando Gandin / 
PSB ; José João Machado Filho / PODE; Manoel Vanderlei Lopes / PODE; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 11 de 2026, Altera 
dispositivos na Lei Municipal ng 804/2022, com suas alterações posteriores e dá outras 
providências. - Obs.: Votação Única e em Regime de Urgência. Autor: AMARILDO ALVES 
CARNEIRO - Prefeito, Número de Protocolo: 51, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Aprovado em 
Votação Única e em Regime de Urgência. ; 
Considerações Finais: Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da 
palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer 
vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por 
mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos 
vereadores, por mim e todos os que assim desejarem. 
lcz' ^ yd2Q., leefedlti-W/J 
Assinatura de Todos os Parlafnentares Presentes na Sessão 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 04/05/2026 
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Câmara de Vereadores de Manfrinópolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: Marcos 
Antônio Francisconi / 
PODE 
Secre n: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira / PP 
Dauri Teixeira / PP 
Fernanda da Rosa / 
PSB 
A44~1 P-91,-/ 
Manoel Vanderlei 
Lopes / PODE 
Vice-Presidente: 
José João Machado 
Filho / PODE 
Domingos Alberto 
Rech / PSB 
Fernando Gandin / 
PSB 
priue 
Nereu Becker / PP 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/05/2026 - 19:30
Encerramento: 04/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Votação do Regime de Urgência: 
De acordo com o Art. 163, do Regimento Interno, as proposições em tramitação na Câmara
são subordinadas, quando dependente aprovação do Plenário, em seu inciso III , em turno
único, para projetos com regime de urgência. Sendo assim, será votado o regime de
urgência do seguinte projeto:
Projeto de Lei n°011/2026 que possui a seguinte ementa: "Altera dispositivos na Lei
Municipal nº 804/2022, com suas alterações posteriores e dá outras providências."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2026
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
Altera dispositivos na Lei Municipal nº
804/2022, com suas alterações
posteriores e dá outras providências. 
Obs.: Votação Única e em Regime de
Urgência. 
Aguardando votação
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/04/2026
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 30/04/2026
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