sessao nº 12

Câmara de Vereadores de Manfrincipolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 122 Ordinária de 2026 da 22 Sessão Legislativa da 82 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/05/2026 - 19:30 ; 
Encerramento: 18/05/2026 - 19:54 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Antônio Francisconi / PODE ; Vice-Presidente: José 
João Machado Filho / PODE; Secretário: Elizangela Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Dauri Teixeira / PP ; Domingos Alberto Rech / PSB ; 
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB ; 
José João Machado Filho / PODE ; Manoel Vanderlei Lopes / PODE ; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Expedientes: Abertura Sessão: Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e 
vinte e seis, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da W,
Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São 
Cristóvão, s/n, para a realização da décima segunda sessão ordinária da segunda sessão 
legislativa da 8 Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio 
Francisconi para deliberar: Pauta da sessão: INDICAÇÃO N°029-2026 - Indicar ao Poder 
Executivo Municipal a construção de uma Rua Coberta nas proximidades do Ginásio 
Municipal de Esportes, localizada na Rua Valter Francisco Manfrin, a implantação de uma 
Rua Coberta neste local proporcionará um importante espaço multiuso para o município. A 
estrutura poderá servir como ponto turístico, local de lazer nos fins de semana, área de 
convivência para famílias, jovens e visitantes, além de atender de forma adequada a 
realização da Feira Municipal, eventos culturais, apresentações artísticas e demais 
atividades comunitárias. Autoria: Vereadoras Elizangela E De Oliveira e Fernanda Da 
Rosa Segunda Votação do Projeto de Lei n°007/2026, do Legislativo que possui a seguinte 
ementa: "Concede o Título de Cidadão Honorário In Memoriam ao Senhor Mateus Scheitt 
e dá outras providências." Segunda Votação do Projeto de Lei n°010/2026, do Executivo 
que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, 
com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, órgão representativo 
da Instância de Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá 
outras providências." Leitura Projetos recebidos: Foi recebido o seguinte Projeto de Lei: 
Projeto de Lei Ordinária n°012/2026 do Executivo, que possui a seguinte ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no 
orçamento geral do corrente exercício." Encaminhou-se para a Comissão de Redação e 
Justiça e Finanças e Orçamentos para elaboração dos pareceres. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 29 de 2026, As Vereadoras que este 
subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Poder 
Executivo Municipal a construção de uma Rua Coberta nas proximidades do Ginásio 
Municipal de Esportes, localizada na Rua Valter Francisco Manfrin. A implantação de uma 
Rua Coberta neste local proporcionará um importante espaço multiuso para o município. A 
estrutura poderá servir como ponto turístico, local de lazer nos fins de semana, área de 
convivência para famílias, jovens e visitantes, além de atender de forma adequada a 
realização da Feira Municipal, eventos culturais, apresentações artísticas e demais 
atividades comunitárias. Uma rua coberta garantirá melhor conforto e segurança aos 
frequentadores em dias de chuva ou de sol intenso, permitindo a realização contínua das 
atividades programadas. Além disso, o espaço poderá contar com: Iluminação adequada e 
ornamental, valorizando o ambiente e aumentando a segurança; Bancos, paisagismo e 
áreas de convivência; Estrutura apropriada para artesanato local e produtores rurais; 
Possibilidade de instalação de pontos gastronômicos, estimulando o comércio e o turismo; 
Espaço funcional para a realização de atividades culturais, esportivas e educacionais ao ar 
livre. O investimento contribuirá para o fortalecimento do turismo, do comércio local e 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/- E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 18/05/2026 
18/05/2026 Página 1 
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para a melhoria da qualidade de vida da população, tornando o local um verdadeiro 
cartão-postal do município. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo 
para o atendimento desta indicação, considerando sua relevância para o desenvolvimento 
social, cultural e econômico da comunidade. Autores: Elizangela Fonseca De Oliveira, 
Fernanda da Rosa, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dauri Teixeira / PP ; Domingos Alberto Rech / 
PSB ; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / 
PSB ; José João Machado Filho / PODE; Manoel Vanderlei Lopes / PODE; Marcos Antônio 
Francisconi / PODE; Nereu Correa Becker / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 7 de 2026, Concede o 
Título de Cidadão Honorário In Memoriam ao Senhor Mateus Scheitt e dá outras 
providências. Autor: Fernanda da Rosa, Número de Protocolo: 25, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovador por quórum 
qualificado - Obs.: Aprovado em Segunda Votação. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 10 
de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com a Agência de 
Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, órgão representativo da Instância de 
Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências 
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito, Número de Protocolo: 50, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unaminidade - Obs.: Aprovado em Segunda Votação. ; 
Considerações Finais: Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da 
palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer 
vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por 
mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos 
vereadores, por mim e todos os que assim desejarem. 
3 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Marcos 
Antônio Francisconi / 
PODE 
Secretário: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira / PP 
Vice-Presidente: 
José João Machado 
Filho / PODE 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria®manfrinopolis.prieg.br 18/05/2026 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Dauri Teixeira / PP 
a 
Fernanda da Rosa / 
PSB 
Domingos Alberto 
Rech / PSB 
Fernando Gandin / 
PSB 
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Manoel Vanderlei 
Lopes / PODE 
Nereu Becker / PP 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrin• ópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 18/05/2026 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/05/2026 - 19:30
Encerramento: 18/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Leitura Projetos recebidos: 
Foi recebido o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei Ordinária n°012/2026 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral
do corrente exercício."
Encaminha-se para a Comissão de Redação e Justiça e Finanças e Orçamentos para
elaboração dos pareceres.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autores: Elizangela Fonseca De
Oliveira, Fernanda da Rosa 
As Vereadoras que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais, vem
respeitosamente indicar ao Poder
Executivo Municipal a construção de
uma Rua Coberta nas proximidades do
Ginásio Municipal de Esportes,
localizada na Rua Valter Francisco
Manfrin. A implantação de uma Rua
Coberta neste local proporcionará um
importante espaço multiuso para o
município. A estrutura poderá servir
como ponto turístico, local de lazer
nos fins de semana, área de
convivência para famílias, jovens e
visitantes, além de atender de forma
adequada a realização da Feira
Municipal, eventos culturais,
apresentações artísticas e demais
atividades comunitárias. Uma rua
coberta garantirá melhor conforto e
segurança aos frequentadores em dias
de chuva ou de sol intenso, permitindo
a realização contínua das atividades
programadas. Além disso, o espaço
poderá contar com: Iluminação
adequada e ornamental, valorizando o
ambiente e aumentando a segurança;
Bancos, paisagismo e áreas de
convivência; Estrutura apropriada
para artesanato local e produtores
rurais; Possibilidade de instalação de
pontos gastronômicos, estimulando o
comércio e o turismo; Espaço
funcional para a realização de
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
15/05/2026
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 15/05/2026
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Matéria Ementa Situação
atividades culturais, esportivas e
educacionais ao ar livre. O
investimento contribuirá para o
fortalecimento do turismo, do
comércio local e para a melhoria da
qualidade de vida da população,
tornando o local um verdadeiro
cartão-postal do município. Diante do
exposto, solicita-se a atenção do Poder
Executivo para o atendimento desta
indicação, considerando sua
relevância para o desenvolvimento
social, cultural e econômico da
comunidade. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Fernanda da Rosa 
Concede o Título de Cidadão
Honorário In Memoriam ao Senhor
Mateus Scheitt e dá outras
providências. 
Aguardando Votação em 2° Turno
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2026
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
filiar-se e contribuir, com a Agência de
Desenvolvimento Regional do
Sudoeste do Paraná, órgão
representativo da Instância de
Governança Regional (IGR) da Região
Turística Vales do Iguaçu, e dá outras
providências 
Aguardando Votação em 2° Turno
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
15/05/2026
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
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