sessao nº 13

Câmara de Vereadores de Manfrincipolis 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 130 Ordinária de 2026 da 2o Sessão Legislativa da 8o Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/05/2026 - 19:34 ; 
Encerramento: 25/05/2026 - 19:59 
Mesa Diretora: Presidente: José João Machado Filho / PODE ; Secretário: Elizangela 
Fonseca De Oliveira / PP 
Lista de Presença na Sessão: Dauri Teixeira / PP ; Domingos Alberto Rech / PSB ; 
Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / PSB ; 
José João Machado Filho / PODE; Manoel Vanderlei Lopes / PODE; Nereu Correa Becker / 
PP 
Correspondências: 1) Recebida - Des. No 001/2026 - Despacho - Interessado: CF0 - 
Assunto: Prestação de Contas do Município — Exercício de 2024 Objeto: Parecer Prévio n2
59/2026, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Processo no 186418/25), 
referente às Contas do Poder Executivo do exercício de 2024.; 
Expedientes: Abertura Sessão: Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil 
e vinte e seis, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 82
Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São 
Cristóvão, s/n, para a realização da décima terceira sessão ordinária da segunda sessão 
legislativa da 8 Legislatura presidida pelo senhor presidente em exercício vereador José 
João Machado Filho para deliberar: Pauta da sessão: INDICAÇÃO N°030-2026 -Indicar 
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de um toldo no Colégio Cecília 
Meireles, localizado na comunidade do Barra Grande, bem como a instalação de mais duas 
câmeras de monitoramento no pátio escolar. A colocação do toldo é fundamental para 
garantir maior proteção às crianças durante a entrada, saída e circulação em áreas 
externas, evitando que se molhem em dias de chuva e proporcionando mais segurança e 
conforto. Além disso, a ampliação do sistema de monitoramento com a instalação de duas 
novas câmeras no pátio se faz necessária diante de situações recentemente ocorridas no 
local, reforçando a segurança, a prevenção de incidentes e a tranquilidade da comunidade 
escolar. Diante do exposto, conto com a atenção e o atendimento do Poder Executivo para 
estas melhorias essenciais ao bem-estar dos estudantes e profissionais da educação. 
Autoria Vereadores: Elizangela Fonseca de Oliveira, Domingos Alberto Rech, Dauri 
Teixeira, Fernanda Da Rosa, Fernando Gandin, José João Machado Filho, Manoel Vanderlei 
Lopes„ Marcos A. Francisconi, Nereu C. Becker. Primeira Votação do Projeto de Lei 
n°012/2026, do Executivo que possui a seguinte ementa:"Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do corrente exercício". 
Pequeno expediente: Despacho n°001/2026: Prestação de Contas do Município — 
Exercício de 2024 Objeto: Parecer Prévio n2 59/2026, emitido pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná (Processo n2 186418/25), referente às Contas do Poder Executivo do 
exercício de 2024. Providência: Encaminhamento do processo à Comissão de Finanças e 
Orçamento, nos termos do art. 239 do Regimento Interno. Leitura do Edital de 
Convocação de Audiência Pública n2 002/2026, que convoca a população para a 22
Audiência Pública de 2026, destinada à apresentação da Prestação de Contas do 12
Quadrimestre do Exercício de 2026 e da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 
Poder Legislativo Municipal. Comparecimento Autoridades - Uso da tribuna: Em 
atendimento ao Ofício n2 042/2026, o Secretário Municipal do Interior, senhor Altair 
Panzera, havia confirmado sua presença nesta sessão, onde faria uso da tribuna para 
prestar esclarecimentos referentes à sua pasta. Contudo, o secretário comunicou 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.prieg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 25/05/2026 
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posteriormente que não poderá comparecer, em razão de uma viagem de última hora à 
capital, ficando impossibilitado de participar desta sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 30 de 2026, Os Vereadores que este 
subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Poder 
Executivo Municipal a necessidade de instalação de um toldo no Colégio Cecília Meireles, 
localizado na comunidade do Barra Grande, bem como a instalação de mais duas câmeras 
de monitoramento no pátio escolar. A colocação do toldo é fundamental para garantir 
maior proteção às crianças durante a entrada, saída e circulação em áreas externas, 
evitando que se molhem em dias de chuva e proporcionando mais segurança e conforto. 
Além disso, a ampliação do sistema de monitoramento com a instalação de duas novas 
câmeras no pátio se faz necessária diante de situações recentemente ocorridas no local, 
reforçando a segurança, a prevenção de incidentes e a tranquilidade da comunidade 
escolar. Diante do exposto, conto com a atenção e o atendimento do Poder Executivo para 
estas melhorias essenciais ao bem-estar dos estudantes e profissionais da educação. 
Autores: Dauri Teixeira, Domingos Alberto Rech, Elizangela Fonseca De Oliveira, 
Fernanda da Rosa, Fernando Gandin, José João Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes, 
Marcos Antônio Francisconi, Nereu Correa Becker, Número de Protocolo: 54, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dauri Teixeira / PP ; Domingos Alberto Rech / 
PSB ; Elizangela Fonseca De Oliveira / PP; Fernanda da Rosa / PSB ; Fernando Gandin / 
PSB ; José João Machado Filho / PODE; Manoel Vanderlei Lopes / PODE; Nereu Correa 
Becker / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 12 de 2026, Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral 
do corrente exercício. Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito, Número de 
Protocolo: 52, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por unaminidade - Obs.: Aprovado em Primeira Votação. ; 
Considerações Finais: Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da 
palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer 
vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por 
mim Carla Regina Rodrigues e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos 
vereadores, por mim e todos os que assim desejarem. 
LOJ 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: José 
João Machado Filho / 
PODE 
Secretáo: 
Elizangela Fonseca 
De Oliveira / PP 
.k! .0 à 0 — •
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
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4miii a 
Fernanda da Rosa / 
PSB 
1/40-P 
Domingos Alberto 
Rech / PSB 
4 
Fernando Gandin / 
PSB 
Manoel Vanderlei Nereu Becker / PP 
Lopes / PODE 
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// 
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.prleg.br 25/05/2026 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/05/2026 - 19:30
Encerramento: 25/05/2026 - 
Correspondências
(Recebida) Des. Nº 001/2026 - Despacho
Data: 22/05/2026 - Interessado: CFO
Assunto: Prestação de Contas do Município — Exercício de 2024 Objeto:
Parecer Prévio nº 59/2026, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná (Processo nº 186418/25), referente às Contas do Poder Executivo do
exercício de 2024. 
Expedientes
Pequeno expediente: 
Despacho n°001/2026: Prestação de Contas do Município — Exercício de 2024 Objeto:
Parecer Prévio nº 59/2026, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Processo
nº 186418/25), referente às Contas do Poder Executivo do exercício de 2024. Providência:
Encaminhamento do processo à Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do art. 239
do Regimento Interno.
Leitura do Edital de Convocação de Audiência Pública nº 002/2026, que convoca a
população para a 2ª Audiência Pública de 2026, destinada à apresentação da Prestação de
Contas do 1º Quadrimestre do Exercício de 2026 e da Avaliação do Cumprimento das Metas
Fiscais do Poder Legislativo Municipal.
Comparecimento Autoridades - Uso da tribuna: 
Em atendimento ao Ofício nº 042/2026, o Secretário Municipal do Interior, senhor Altair
Panzera, confirmou sua presença e comparecerá nesta sessão para prestar esclarecimentos
pertinentes à sua secretaria, fazendo uso da tribuna.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autores: Dauri Teixeira, Domingos
Alberto Rech, Elizangela Fonseca De
Oliveira, Fernanda da Rosa, Fernando
Gandin, José João Machado Filho,
Manoel Vanderlei Lopes, Marcos
Antônio Francisconi, Nereu Correa
Becker 
Os Vereadores que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais, vem
respeitosamente indicar ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de
instalação de um toldo no Colégio
Cecília Meireles, localizado na
comunidade do Barra Grande, bem
como a instalação de mais duas
câmeras de monitoramento no pátio
escolar. A colocação do toldo é
fundamental para garantir maior
proteção às crianças durante a
entrada, saída e circulação em áreas
Aguardando conhecimento plenário e
remessa Poder Executivo
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/05/2026
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 22/05/2026
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Matéria Ementa Situação
externas, evitando que se molhem em
dias de chuva e proporcionando mais
segurança e conforto. Além disso, a
ampliação do sistema de
monitoramento com a instalação de
duas novas câmeras no pátio se faz
necessária diante de situações
recentemente ocorridas no local,
reforçando a segurança, a prevenção
de incidentes e a tranquilidade da
comunidade escolar. Diante do
exposto, conto com a atenção e o
atendimento do Poder Executivo para
estas melhorias essenciais ao bem￾estar dos estudantes e profissionais da
educação. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2026
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO
- Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, no orçamento geral do
corrente exercício. 
Aguardando Votação em 1° Turno
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/05/2026
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 22/05/2026
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