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materia nº 95/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 95 / 2008
Date 2008-04-22
EmentaEmenta: Solicita informações do Poder Executivo sobre os valores gastos pelo Município com a aquisição de produtos alimentícios e diversos, efetuados em mercados e mercearias locais, desde 1º de janeiro de 2005 até a presente data.
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Ementa: Solicita informa?es do Poder Executivo sobre os valores gastos pelo Munic?io com a
aquisi?o de produtos aliment?ios e diversos, efetuados em mercados e mercearias locais, desde 1 ᄎ
de janeiro de 2005 at?a presente data.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena
de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es:
- Solicitamos a elabora?o de planilha, contendo relat?io dos gastos
efetuados pelo Munic?io com a aquisi?o de produtos aliment?ios e diversos, em mercados e mercearias
locais, desde 1 ᄎ de janeiro de 2005 at?a presente data. Nesta planilha dever? constar o nome da empresa,
o valor do gasto mensal e uma s?tese dos produtos adquiridos pelo Munic?io.
Tal solicita?o cumpre obriga?o constitucional conferida ao vereador, qual
seja, FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal e, neste caso, busca o conhecimento dos valores
gastos em mercados e mercearias, bem como saber quais s? os principais produtos adquiridos pela
Municipalidade.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, em 22 de abril de 2008.
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ALBENICE PINTO DE SOUZA
Vereador
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