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materia nº 104/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 104 / 2008
Date 2008-04-28
EmentaEmenta: Solicita informações do Poder Executivo sobre a evolução do recebimento da cota-parte oriunda do ICMS, com a elaboração de planilha informando o nome e o valor das 50 (cinqüenta) maiores empresas que recolhem ICMS no Município de Marechal Cândido Rondon.
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Ementa: Solicita informa?es do Poder Executivo sobre a evolu?o do recebimento da cota-parte
oriunda do ICMS, com a elabora?o de planilha informando o nome e o valor das 50 (cinq?nta)
maiores empresas que recolhem ICMS no Munic?io de Marechal C?dido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena
de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es:
- Solicitamos a elabora?o de planilha, contendo o nome e o valor pago
anualmente pelas 50 (cinq?nta) maiores empresas que recolhem ICMS no Munic?io de Marechal C?dido
Rondon, desde 1 ᄎ de janeiro de 2005 at?a presente data.
Tal solicita?o cumpre obriga?o constitucional conferida ao vereador, qual
seja, FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal e, presente caso, busca acima de tudo conhecer n?
somente o nome das maiores empresas que recolhem ICMS como tamb? identificar a poss?el evolu?o no
pagamento do referido imposto.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, em 28 de abril de 2008.
ᅠ
SILVESTRE COTTICA
Vereador
NILSON ERNO HACHMANN
Vereador

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