br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 111/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 111 / 2008
Date 2008-05-05
EmentaEmenta: Solicita informações do Poder Executivo sobre os valores cobrados a título pavimentação com pedras irregulares nos Condomínios Amazônia, Araucária, Neumayster, Paineira e Vitória, efetuada através do Programa Municipal de Pavimentação Comunitária.
native_id10013

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ementa: Solicita informa?es do Poder Executivo sobre os valores cobrados a t?ulo pavimenta?o
com pedras irregulares nos Condom?ios Amaz?ia, Arauc?ia, Neumayster, Paineira e Vit?ia,
efetuada atrav? do Programa Municipal de Pavimenta?o Comunit?ia.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena
de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es:
- Qual o crit?io utilizado para a cobran? da pavimenta?o com pedras
irregulares realizada nos condom?ios Amaz?ia, Arauc?ia, Neumayster, Paineira e Vit?ia?
- Existe diferen? de valores entre im?eis com a mesma metragem?
- Im?eis com benfeitoria e que valem mais pagam o mesmo valor de im?eis
sem benfeitorias?
- E, ainda, se existe a aplica?o de algum recurso a fundo perdido nas obras
acima citadas. Se sim, em qual local e valor.
Tal solicita?o cumpre obriga?o constitucional conferida ao vereador, qual
seja, FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal e, neste caso, baseia-se no fato de que este Vereador
precisa conhecer o crit?io de cobran? utilizado nas referidas pavimenta?es, tendo em vista que diversos
moradores est? reclamando dos valores cobrados e das diferen?s existentes entre vizinhos com metragens
de im?eis semelhantes.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, em 05 de Maio de 2008.
ᅠ
IL?IO HOFSTAETTER
Vereador

open original →