← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2008 |
| Date | 2008-05-05 |
| Ementa | Ementa: Solicita informações do Poder Executivo sobre os valores cobrados a título pavimentação com pedras irregulares nos Condomínios Amazônia, Araucária, Neumayster, Paineira e Vitória, efetuada através do Programa Municipal de Pavimentação Comunitária. |
| native_id | 10013 |
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Ementa: Solicita informa?es do Poder Executivo sobre os valores cobrados a t?ulo pavimenta?o com pedras irregulares nos Condom?ios Amaz?ia, Arauc?ia, Neumayster, Paineira e Vit?ia, efetuada atrav? do Programa Municipal de Pavimenta?o Comunit?ia. Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es: - Qual o crit?io utilizado para a cobran? da pavimenta?o com pedras irregulares realizada nos condom?ios Amaz?ia, Arauc?ia, Neumayster, Paineira e Vit?ia? - Existe diferen? de valores entre im?eis com a mesma metragem? - Im?eis com benfeitoria e que valem mais pagam o mesmo valor de im?eis sem benfeitorias? - E, ainda, se existe a aplica?o de algum recurso a fundo perdido nas obras acima citadas. Se sim, em qual local e valor. Tal solicita?o cumpre obriga?o constitucional conferida ao vereador, qual seja, FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal e, neste caso, baseia-se no fato de que este Vereador precisa conhecer o crit?io de cobran? utilizado nas referidas pavimenta?es, tendo em vista que diversos moradores est? reclamando dos valores cobrados e das diferen?s existentes entre vizinhos com metragens de im?eis semelhantes. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. SALA DAS SESS?S, em 05 de Maio de 2008. ᅠ IL?IO HOFSTAETTER Vereador