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materia nº 129/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 129 / 2008
Date 2008-05-19
EmentaEmenta: Solicita informações do Poder Executivo sobre a pavimentação com pedras irregulares na estrada rural da Linha Guarani, sentido Linha
native_id10028

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ementa: Solicita informa?es do Poder Executivo sobre a pavimenta?o com pedras irregulares na 
estrada rural da Linha Guarani, sentido Linha 
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena
de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es:
- Solicitamos que o Executivo Municipal informe se a pavimenta?o com
pedras irregulares na estrada rural da Linha Guarani (em dire?o a Linha Arara) utilizou recursos de seu
pr?rio caixa ou se a referida obra ser?cobrada dos moradores que residem nas redondezas?
Tal solicita?o cumpre obriga?o constitucional conferida ao Vereador, qual
seja, FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal e, neste caso, est?pautada no fato de que este
Vereador precisa saber se o Munic?io est?arcando integralmente com os custos da obra, ou se ser? os
moradores que no futuro ser? cobrados para arcar com as melhorias.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, em 19 de Maio de 2008.
ᅠ
IL?IO HOFSTAETTER
Vereador

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