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materia nº 136/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 136 / 2008
Date 2008-05-26
EmentaEmenta: Solicita informações sobre cargos, e sobre o total de gastos com                            pessoal, no âmbito do Executivo Municipal.
native_id10034

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Ementa: Solicita informa?es sobre cargos, e sobre o total de gastos com 
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠ pessoal, no ?bito do Executivo Municipal.
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ Senhor Presidente:
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ Requeiro seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao
Chefe do Executivo Municipal, solicitando as seguintes informa?es, com fundamento na Lei Org?ica
Municipal, art. 15, incisos IV, X e XIX, combinado com o art. 59, inciso XIII:
1. ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ enviar os anexos contendo os cargos e os respectivos vencimentos, relativos ao quadro
efetivo e em comiss? do Executivo Municipal;
2. ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ informar o montante total de gastos das despesas com pessoal (incluindo encargos),
especificando, em separado, aquelas inerentes aos cargos de provimento em comiss? e as de
provimento efetivo.
Justificativa:
O Presente pedido de informa?es, conforme acima descreve a fundamenta?o legal, tem como
fulcro o exerc?io da fun?o fiscalizadora do Legislativo, especialmente no acompanhamento das despesas
com pessoal, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
N/TERMOS
P/DEFERIMENTO.
ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ Sala das Sess?s, 26 de maio de 2008.
Silvestre Cottica
Vereador ? Presidente

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