← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2008 |
| Date | 2008-05-26 |
| Ementa | Ementa: Solicita informações sobre cargos, e sobre o total de gastos com pessoal, no âmbito do Executivo Municipal. |
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Ementa: Solicita informa?es sobre cargos, e sobre o total de gastos com ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ ᅠᅠ pessoal, no ?bito do Executivo Municipal. ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ Senhor Presidente: ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ Requeiro seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando as seguintes informa?es, com fundamento na Lei Org?ica Municipal, art. 15, incisos IV, X e XIX, combinado com o art. 59, inciso XIII: 1. ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ enviar os anexos contendo os cargos e os respectivos vencimentos, relativos ao quadro efetivo e em comiss? do Executivo Municipal; 2. ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ ᅠ informar o montante total de gastos das despesas com pessoal (incluindo encargos), especificando, em separado, aquelas inerentes aos cargos de provimento em comiss? e as de provimento efetivo. Justificativa: O Presente pedido de informa?es, conforme acima descreve a fundamenta?o legal, tem como fulcro o exerc?io da fun?o fiscalizadora do Legislativo, especialmente no acompanhamento das despesas com pessoal, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. N/TERMOS P/DEFERIMENTO. ᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠᅠ Sala das Sess?s, 26 de maio de 2008. Silvestre Cottica Vereador ? Presidente