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materia nº 138/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 138 / 2008
Date 2008-05-26
EmentaEmenta: Solicita informações do Poder Executivo sobre quem são os devedores do Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) de Marechal Cândido Rondon.
native_id10036

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Ementa: Solicita informa?es do Poder Executivo sobre
quem s? os devedores do Fundo Municipal de
Desenvolvimento (FMD) de Marechal C?dido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena
de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es:
- Solicitamos a elabora?o de planilha, contendo o nome de todas as
empresas, a data e o valor de cada empr?timo efetuado junto ao FMD, a quantidade de parcelas j?quitadas
e as que encontram-se em aberto, informando ainda o valor atualizado do d?ito e se o mesmo encontram￾se em cobran? judicial.
Tal solicita?o cumpre obriga?o constitucional conferida ao vereador, qual
seja, FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal e, no caso em quest?, baseia-se no fato de que este
Vereador precisa conhecer quem s? os devedores do FMD e se o Munic?io est?tomando as devidas
medidas, no sentido de receber os cr?itos devidos.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, em 26 de Maio de 2008.
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NILSON ERNO HACHMANN
Vereador

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