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materia nº 158/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 158 / 2008
Date 2008-06-16
EmentaEmenta: Solicita informações do Poder Executivo sobre o motivo do Município ter deixado de utilizar os livros adquiridos através da Editora Base.
native_id10050

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Ementa: Solicita informa?es do Poder Executivo sobre o motivo do Munic?io ter deixado de utilizar
os livros adquiridos atrav? da Editora Base.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena
de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es:
- Segundo informa?es, desde o ano de 2007 o Munic?io deixou de utilizar
os livros adquiridos atrav? da Editora Base, passando a utilizar os livros doados pelo Governo Federal.
Porque desta medida?
- Quem tomou esta decis??
- Os professores foram consultados?
- Qual a economia anual?
- Pelo que consta, os recursos seriam utilizados na reforma e melhoria das
escolas municipais. Existe um relat?io do que j?foi feito com os recursos oriundos do Governo Federal?
- A utiliza?o dos livros gratuitos fornecidos pelo Governo piorou a
qualidade de ensino?
Esta solicita?o cumpre obriga?o constitucional conferida ao vereador, qual
seja, FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal e, no presente caso, busca o conhecimento dos
motivos e das vantagens geradas pela substitui?o dos livros da Editora Base para os doados pelo Governo
Federal.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, em 16 de Junho de 2008.
JO? MARCOS GOMES
Vereador

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