← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2009 |
| Date | 2009-04-22 |
| Ementa | Ementa: solicita que o Poder Executivo Municipal informe a relação das empresas prestadoras de serviço de auto-fossa e das empresas de locação de caçambas instaladas e que prestam serviços em nosso Município, bem como informações técnicas sobre quais locais por elas são utilizados para a destinação dos dejetos humanos e resíduos sólidos variados. |
| native_id | 10077 |
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Ementa: solicita que o Poder Executivo Municipal informe a rela?o das empresas prestadoras de servi? de auto-fossa e das empresas de loca?o de ca?mbas instaladas e que prestam servi?s em nosso Munic?io, bem como informa?es t?nicas sobre quais locais por elas s? utilizados para a destina?o dos dejetos humanos e res?uos s?idos variados. Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es: - Solicito que o setor respons?el pela emiss? dos alvar? de funcionamento informe a rela?o das empresas prestadoras de servi? de auto-fossa e das empresas de loca?o de ca?mbas instaladas e que prestam servi?s em nosso munic?io, bem como informa?es t?nicas sobre quais locais por elas s? utilizadas para destina?o dos dejetos humanos e res?uos s?idos variados, tais como entulhos, entre outros, bem como informa?es a respeito da exist?cia ou n? de licenciamento ambiental de parte de cada uma delas diante destas atividades. Cumpre informar que tais informa?es s? necess?ias a fim de tornar mais eficiente, rigoroso e qualificado a emiss? de alvar? de funcionamento, diante destas atividades de presta?o de servi?s, que se n? estiverem ambientalmente corretas, em conformidade com as legisla?es federais, estaduais e municipais, podem estar contribuindo com a degrada?o socioambiental, culminando em mais agravantes ao Meio Ambiente como um todo, o que poder?n? somente propiciar agravamento da sa?e p?lica, bem como onerar os cofres p?licos diante de medidas que venham a remediar as conseq?ncias oriundas desta problem?ica. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 22 de Abril de 2009. VALDEMIR JOS?SONDA Vereador