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materia nº 91/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2009
Date 2009-04-22
EmentaEmenta: solicita que o Poder Executivo Municipal informe a relação das empresas prestadoras de serviço de auto-fossa e das empresas de locação de caçambas instaladas e que prestam serviços em nosso Município, bem como informações técnicas sobre quais locais por elas são utilizados para a destinação dos dejetos humanos e resíduos sólidos variados.
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Ementa: solicita que o Poder Executivo Municipal informe a rela?o das empresas prestadoras de
servi? de auto-fossa e das empresas de loca?o de ca?mbas instaladas e que prestam servi?s em nosso
Munic?io, bem como informa?es t?nicas sobre quais locais por elas s? utilizados para a destina?o
dos dejetos humanos e res?uos s?idos variados.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao
Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos
termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de
descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es:
- Solicito que o setor respons?el pela emiss? dos alvar? de funcionamento informe a rela?o
das empresas prestadoras de servi? de auto-fossa e das empresas de loca?o de ca?mbas instaladas e que
prestam servi?s em nosso munic?io, bem como informa?es t?nicas sobre quais locais por elas s? utilizadas
para destina?o dos dejetos humanos e res?uos s?idos variados, tais como entulhos, entre outros, bem
como informa?es a respeito da exist?cia ou n? de licenciamento ambiental de parte de cada uma delas
diante destas atividades. 
Cumpre informar que tais informa?es s? necess?ias a fim de tornar mais eficiente, rigoroso
e qualificado a emiss? de alvar? de funcionamento, diante destas atividades de presta?o de servi?s, que se
n? estiverem ambientalmente corretas, em conformidade com as legisla?es federais, estaduais e
municipais, podem estar contribuindo com a degrada?o socioambiental, culminando em mais agravantes
ao Meio Ambiente como um todo, o que poder?n? somente propiciar agravamento da sa?e p?lica, bem
como onerar os cofres p?licos diante de medidas que venham a remediar as conseq?ncias oriundas desta
problem?ica. 
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 22 de Abril de 2009.
VALDEMIR JOS?SONDA
Vereador

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