← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2009 |
| Date | 2009-04-22 |
| Ementa | Ementa: solicita envio de Ofício ao Presidente da 4ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre, apresentando a necessidade de instalação de uma Vara Federal no Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná. |
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Ementa: solicita envio de Of?io ao Presidente da 4 ᆰ Regi? do Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre, apresentando a necessidade de instala?o de uma Vara Federal no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Presidente da 4 ᆰ Regi? do Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre, apresentando a necessidade de instala?o de uma Vara Federal no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, Estado do Paran? Cumpre ressaltar que a Justi? Federal possui Varas instaladas nos Munic?ios de Toledo, Cascavel, Foz do Igua? e Umuarama, sendo que a microrregi? de Marechal C?dido Rondon (compreendendo, al? deste, os munic?ios de Mercedes, Nova Santa Rosa, Quatro Pontes, Pato Bragado, Entre Rios do Oeste, S? Jos?das Palmeiras e Santa Helena) torna-se carente de uma Vara Federal, tendo em vista a grande quantidade de processos que tramitam junto ao TRF. Ainda, ?preciso ressaltar a exist?cia de um consider?el n?ero de processos de compet?cia prorrogada perante a Justi? Estadual na Comarca de Marechal C?dido Rondon. Sendo assim, e diante da real necessidade, solicito que o Tribunal Regional Federal estude a possibilidade e inicie os tr?ites burocr?icos visando a instala?o de uma Vara Federal no Munic?io de Marechal C?dido Rondon. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 22 de Abril de 2009. ?ALO FERNANDO FUMAGALI Vereador