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materia nº 79/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 79 / 2009
Date 2009-04-06
EmentaEmenta: solicita informações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto sobre a realização do Processo Licitatório na modalidade Convite de nº 002/2009, datado de 03 de Abril de 2009.
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Ementa: solicita informa?es do Servi? Aut?omo de ?ua e Esgoto sobre a realiza?o do Processo
Licitat?io na modalidade Convite de n ᄎ 002/2009, datado de 03 de Abril de 2009.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente ao Prefeito Municipal, para que este autorize o Diretor do Servi? Aut?omo de ?ua e Esgoto
(SAAE) a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal,
sob pena de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es:
- Solicita informa?es detalhadas sobre quais s? os servi?s de conserva?o e
manuten?o das depend?cias do SAAE que ser? prestados por Gilberto Luiz Theisen;
- Da mesma forma, solicita c?ia do Contrato de n ᄎ 18/2009, de 03 de Abril
de 2009.
Tal solicita?o cumpre dever constitucional conferida ao Vereador, qual seja, o
de Fiscalizar os atos do Executivo Municipal, sendo necess?ia tamb? pelo fato de que o Servi? Aut?omo de ?
ua e Esgoto possui servidores que realizam o servi? de limpeza e conserva?o e, ainda, diante do recente fato
que a autarquia uma ampla reforma em suas depend?cias.

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