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materia nº 74/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 74 / 2009
Date 2009-04-06
EmentaEmenta: solicita envio de ofício ao Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, solicitando providências do mesmo no sentido de viabilizar a isenção da cobrança do ICMS nas lonas utilizadas para a construção de locais apropriados para a destinação dos dejetos líquidos oriundos das pocilgas.
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Ementa: solicita envio de of?io ao Secret?io de Estado da Agricultura e do Abastecimento,
solicitando provid?cias do mesmo no sentido de viabilizar a isen?o da cobran? do ICMS nas lonas
utilizadas para a constru?o de locais apropriados para a destina?o dos dejetos l?uidos oriundos das
pocilgas.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Secret?io de Estado da
Agricultura e do Abastecimento, solicitando provid?cias do mesmos no sentido de viabilizar aux?io para os
suinocultores, tendo em vista o p?simo momento atual vivido na referida atividade.
J?no que tange ao Governo do Estado do Paran? solicito que o Secret?io de Agricultura e do Abastecimento
estude a possibilidade de conceder isen?o na cobran? do ICMS para as lonas utilizadas na constru?o de locais
apropriados para a destina?o dos dejetos l?uidos oriundos das pocilgas. Tal a?o contribuiria decisivamente na
diminui?o dos custos para constru?o de locais apropriados para os dejetos su?os.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 06 de Abril de 2009.
ADRIANO JOS?COTTICA
Vereador

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